Linhão Manaus-Boa Vista é “estratégico para soberania e defesa nacional”

Quatro anos depois da data em que deveria estar concluído, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista, mais conhecida como Linhão, teve a sua construção chancelada pelo governo federal. Em reunião do Conselho de Defesa Nacional (CDN), em 27 de fevereiro, o empreendimento foi caracterizado como Alternativa Energética Estratégica para a Soberania e Defesa Nacional e, por conseguinte, ficará imune ao poder de veto do aparato indigenista que opera no País, que até agora vinha conseguindo bloqueá-lo.

Com a decisão, o governo aplicará ao projeto uma das salvaguardas definidas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um acórdão referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, segundo a qual o usufruto dos indígenas às suas terras não se sobrepõe aos interesses nacionais referentes à instalação de bases militares, expansão da malha viária e exploração de energia. Em tais casos, os empreendimentos se tornam independentes de consultas às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional do Índio (Funai) – responsável pelo bloqueio do Linhão, até agora.

Como afirma a nota do Ministério de Minas e Energia:

Com essa decisão o governo federal poderá aplicar a salvaguarda “V” definida pelo Supremo Tribunal Federal, no acórdão proferido no julgamento da PET 3.388/RR.

“(V) o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI.”

Assim, o processo de licenciamento poderá ser acelerado dando continuidade aos entendimentos que vêm sendo construídos juntos aos indígenas Waimiri-Atroari. Esse esforço está sendo realizado para permitir o início das obras no terceiro trimestre de 2019. O Linhão tem 715 km de extensão, sendo que aproximadamente 120 km atravessando a TI Waimiri-Atroari (MME, 27/02/2019).

A nota confirma, ainda, as informações fornecidas pelo diretor técnico do consórcio Transnorte Energia, Raul Ferreira, publicadas na edição anterior deste Alerta, sobre o andamento das negociações com os Waimiri-Atroari:

No momento, o empreendedor está executando o Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena, com a participação efetiva da comunidade indígena afetada nos estudos de campo para evitar a passagem da linha por sítios considerados sagrados pelos indígenas.

A expectativa é avançar no licenciamento e dar início às obras ainda no segundo semestre deste ano e entrar em operação com o Linhão até dezembro de 2021, quando Boa Vista passará a ter a mesma qualidade de atendimento das demais capitais do País.

Em conseqüência, o presidente Jair Bolsonaro deverá assinar um decreto para qualificar o Linhão como uma questão de segurança nacional. Quanto aos entendimentos com os Waimiri-Atroari, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles:

O governo considera importante a questão indígena, vai continuar mantendo interlocução através da Funai com os povos indígenas. Uma vez que esse tema foi colocado, até pela sua questão estratégica, como interesse nacional há um tratamento jurídico próprio que confere ao licenciamento ambiental uma nova frente. O governo continuará o licenciamento e, em paralelo, ouvindo as questões indígenas para dar a devida solução que o tema reclama uma vez que ele vem se arrastando desde 2011 (G1, 27/02/2019).

Apesar de ter sido tomada sob a pressão da crise na Venezuela, que fornece cerca de 70% da eletricidade consumida em Roraima (o único estado não conectado ao Sistema Interligado Nacional-SIN), a medida representa um precedente de grande relevância para o posicionamento do governo frente ao aparato ambientalista-indigenista. De fato, é preciso eliminar de uma vez por todas o “poder de veto” desse insidioso aparato intervencionista e antinacional sobre toda sorte de empreendimentos e projetos, e a submissão dos mais relevantes ao crivo do Conselho de Defesa Nacional seria uma forma de chancelar a reafirmação da soberania plena do Estado brasileiro sobre os usos físicos do seu território, que desde a década de 1990 vinha sendo alienado aos “verdes” e pseudoindigenistas.

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