Joe Biden e os “criminosos climáticos”

O presidente eleito dos EUA, Joe Biden, parece firmemente comprometido em recolocar seu país na linha de frente da politização das questões climáticas, como parte de um empenho da cúpula oligárquica estadunidense na preservação da sua agenda hegemônica global. A posição havia sido algo comprometida pelo presidente Donald Trump, que chegou a retirar os EUA do Acordo de Paris, mas a pauta climática do sucessor eleito inclui não só a intenção de reverter a medida, mas também um alentado elenco de medidas que, se implementadas plenamente, convergem para o grande sonho de consumo dos ambientalistas: o estabelecimento de cotas obrigatórias de emissões de carbono para cada país, cuja transgressão seria passível de punições. A agenda do futuro ocupante da Casa Branca, intitulada “Plano Biden para uma Revolução de Energia Limpa e Justiça Ambiental”, vai além, chegando a usar a expressão “criminosos climáticos” (climatic outlaws) para tais países, deixando claro que a sua política externa terá um forte componente “carbônico”. A intenção de utilizar tais pretextos para investir contra a China e a Rússia é também explicitada nas suas promessas de campanha. A seguir, reproduzimos alguns aspectos mais relevantes da agenda do sucessor de Trump (os subtítulos são nossos):

Declaração de intenções:

“Os Estados Unidos devem ter um plano ousado para atingir em casa uma economia com 100% de energia limpa e emissões líquidas zero, no mais tardar, em 2050. No primeiro dia de governo, Biden irá assinar uma série de ordens executivas para colocar-nos nesse caminho. E exigirá (sic) que o Congresso aprove, em seu primeiro ano de governo, legislação que: 1) estabeleça um mecanismo de aplicação para atingir a meta de 2050, inclusive, uma meta para não além do final do seu primeiro mandato (sic), em 2025, para assegurar que cheguemos à linha final; 2) faça um investimento histórico em pesquisa e inovação em energia e clima; 3) incentive a rápida disponibilidade de inovações em energia limpa em toda a economia. O fracasso não é uma opção. Se o Congresso falhar em seu dever de agir, Biden o responsabilizará por isto.

Medidas contra contraventores climáticos:

“Perseguir fortes medidas novas para impedir outros países de fraudar os seus compromissos climáticos. Não podemos mais separar a política comercial dos nossos objetivos climáticos. Biden não permitirá que outras nações, inclusive a China, manipulem o sistema, tornando-se economias de destino para poluidores, prejudiquem os nossos esforços climáticos e explorem trabalhadores e negócios estadunidenses. (…) A administração Biden irá impor tarifas de ajuste ou cotas de carbono sobre bens intensivos em carbono provenientes de países que estejam falhando em atingir as suas obrigações climáticas e ambientais. (…) Biden também irá condicionar futuros acordos comerciais aos compromissos dos parceiros em atingir as suas metas climáticas de Paris ampliadas.

Alvos: China e Iniciativa Cinturão e Rota:

“Impedir a China de subsidiar exportações de carvão e transferir a poluição de carbono. A China é de longe a maior emissora de carbono no mundo e, por intermédio da sua massiva Iniciativa Cinturão e Rota, Pequim também está financiando anualmente bilhões de dólares em projetos de energia de combustíveis fósseis sujos, em toda a Ásia e além. Biden irá convocar uma frente unida de nações para tornar a China responsável por altos padrões ambientais nos seus projetos de infraestrutura da Iniciativa Cinturão e Rota, de modo que a China não possa transferir a poluição a outros países. (…)

Finanças climáticas:

“Cumprir o compromisso de finanças climáticas dos EUA e proporcionar ‘alívio de dívida verde’ para países em desenvolvimento que assumam compromissos climáticos. Biden fará os EUA reingressarem no Fundo do Clima Verde (Green Climate Fund), cumprindo o compromisso dos EUA e reforçando a nossa segurança, ajudando países em desenvolvimento a administrar melhor os efeitos adversos das mudanças climáticas, inclusive conflitos, migração e fragilidade do Estado. Os EUA também trabalharão com instituições financeiras internacionais para buscar alívio de dívida compartilhada para países, desde que usem estes fundos para o desenvolvimento amigável ao clima.

Criminosos climáticos:

“Nomear e culpar criminosos climáticos globais. O Departamento de Estado dos EUA publica classificações de países de acordo com o seu desempenho em tráfico humano e direitos humanos. Uma administração Biden irá instituir um novo Relatório de Mudanças Climáticas Globais, para cobrar dos países o sucesso ou fracasso em atingirem os seus compromissos de Paris e outras medidas que promovam ou enfraqueçam as soluções climáticas globais.

Exploração do Ártico:

“Perseguir uma moratória global da exploração petrolífera offshore no Ártico e restabelecer as mudanças climáticas como uma prioridade para o Conselho do Ártico. O Ártico coloca profundos desafios de segurança nacional, na medida em que o seu ambiente físico se altera devido ao aquecimento extremo na região ártica. Ainda assim, a administração Trump se recusou até mesmo a permitir que o Conselho do Ártico usasse a expressão ‘mudanças climáticas’. Biden irá elevar as mudanças climáticas ao topo da lista de prioridades do Conselho, e enfocará a redução de dois poluentes de vida curta mas altamente potentes, o carvão negro e o metano. Ele não só restabelecerá o compromisso dos EUA de remover as águas árticas das considerações para a exploração de petróleo e gás, mas também trabalhará com nações membros do Conselho do Ártico para estender globalmente essa moratória. E ele utilizará o Conselho do Ártico para colocar luz sobre as atividades da Rússia no Ártico, permanecendo firme com parceiros do Conselho para responsabilizar a Rússia por quaisquer esforços para ampliar a militarização da região.”

Brasil na mira

O Brasil não é citado nominalmente no cartapácio digital que constitui a agenda “verde” de Biden, mas o País está claramente na alça de mira do presidente eleito. Recorde-se que, ainda durante a campanha, em um debate com Trump, ele anunciou a intenção de reunir um grupo de países para oferecer ao Brasil um pacote de 20 bilhões de dólares para “proteger” a Amazônia, ameaçando com “sérias consequências” em caso de recusa. Já eleito, a possibilidade de o Brasil vir a integrar com destaque a lista dos “criminosos climáticos” não passou despercebida.

Um artigo publicado em 12 de novembro no sítio jornalístico Vox (“Como Joe Biden poderia fazer do Brasil o seu primeiro ‘criminoso climático’”) comenta, especificamente, tal possibilidade.

“Durante o primeiro debate presidencial de 2020, Biden deu uma indicação de um dos primeiros países a ser potencialmente rotulado como ‘criminoso’: o Brasil”, afirma o autor Jariel Arvin.

“O legado de Bolsonaro de negação das mudanças climáticas e sua atitude frouxa em relação ao desmatamento da Amazônia o ajudou a alinhar-se com Trump. Mas, em um governo Biden, a desconsideração com a Amazônia e a descrença no aquecimento global podem não ser tão fáceis de se manter”, diz ele.

A notória ONG estadunidense Amazon Watch (13/11/2020) também já se manifestou a intenção de pressionar o presidente eleito quanto ao cumprimento de suas promessas:

Além de comprometer-se a retornar ao Acordo de Paris, Biden mencionou especificamente a importância da proteção da Amazônia, ameaçando “consequências econômicas significativas” para o governo Bolsonaro, se ele não interromper a destruição da floresta por lucros. Na medida em que Biden articula a seleção do seu gabinente, a Amazon Watch se juntará a grupos climáticos aliados, como a coalizão Stop the Money Pipeline, para cobrar da nova administração a implementação de mudanças-chave que centralizarão a mitigação climática em outras áreas políticas. (…)

Conclusão: o Brasil que se prepare, aí vem fogo pesado.

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