Hadroanthus e Akuanduba: operações de “lawfare” expostas

A entrevista do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, à Rede TV, e a recondução aos seus cargos dos funcionários do Ibama anteriormente afastados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito das operações Hadroanthus e Akuanduba da Polícia Federal (PF), oferecem evidências de que a agência não encontrou as evidências de corrupção e irregularidades feitas contra Salles e os demais acusados.

As operações, desfechadas pela PF em estreita cooperação com a embaixada dos EUA em Brasília, foram justificadas por suspeitas de exportação irregular de madeira e do envolvimento do ex-ministro e altos funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Na prática, o grande estardalhaço com que foram divulgadas e as medidas coercitivas contra os acusados, inclusive, com a divulgação de informações financeiras, não teve a devida correspondência em evidências factuais, sugerindo uma operação de “lawfare” (guerra jurídica) contra a política ambiental do governo brasileiro, na qual ignoram-se os motivos da participação da PF e do apressado endosso conferido por Alexandre de Moraes.

Os objetivos da investida parecem claros: manter o governo na defensiva, quanto à recuperação do déficit de soberania nacional na Amazônia, dificultando a formulação de políticas propositivas para a região, e facilitar o seu enquadramento na agenda da “financeirização” das questões climáticas, na qual o governo de Joe Biden jogou todas as suas fichas.

Na investida, observa-se um padrão de ações já visto antes na Operação Lava-Jato, com contatos diretos entre funcionários estadunidenses e brasileiros à margem dos canais e protocolos diplomáticos, como no caso da interação entre a embaixada estadunidense e a PF, ressaltada, inclusive, na petição de Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Akuanduba, em maio último (MSIa Informa, 27/05/2021).

Na ocasião, Moraes determinou o afastamento imediato do presidente do Ibama, Eduardo Bim, o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, João Pessoa Riograndense Moreira Junior, e o coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, Rafael Freire de Macedo. Em 19 de agosto, todos foram reconduzidos aos seus cargos.

O caso remonta ao início de 2020, com a apreensão pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA (FWS) de contêineres de madeira brasileira no porto de Savannah, com alegadas irregularidades no licenciamento de exportação do Ibama. A investigação da PF contou com a ativa participação do adido do FWS em Brasília, Bryan Landry, e a participação estadunidense na operação foi destacada por Alexandre de Moraes no despacho que originou a ação de busca e apreensão contra Salles e os funcionários do Ibama (Akuanduba).

Ricardo Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente em junho.

“Eu cansei de lutar contra a manipulação das informações na imprensa, da opinião pública dentro e fora do Brasil e outras questões ideológicas”, disse ele, em entrevista ao programa “Opinião no Ar” da Rede TV (11/08/2021).

“Chega uma hora que você cansa. Essa manipulação gera uma enorme pressão contra todo mundo que tenta discutir coisas vetadas pelo politicamente correto, pelo patrulhamento ideológico”, afirmou.

Salles qualificou de “ridícula” a acusação de que ele teria favorecido os madeireiros cujos carregamentos haviam sido apreendidos pela PF, no Pará, em dezembro último (Operação Hadroanthus), e que até abril deste ano não haviam sido objetos de qualquer diligência. Segundo ele, a sua única determinação no ministério, na ocasião, foi solicitar uma agilização dos procedimentos, de modo a se estabelecer a situação real do material apreendido, o que foi interpretado como sendo uma interferência irregular no processo.

A propósito da alegada “flexibilização das regras” para as exportações de madeira pelo Ibama, para favorecer exportadores em situação irregular, Salles afirmou que foi apenas uma decisão técnica do órgão, ao reconhecer que a norma suprimida (a qual motivou a suspeita levantada pelo FWS), de 2011, havia sido suplantada pelo Código Florestal de 2012 e a sua aplicação não tinha mais justificativa.

De acordo com Salles, as denúncias sobre “movimentações atípicas” contra ele e os funcionários afastados, não passavam, no seu caso, de uma aplicação de curto prazo na Bolsa de Valores e, no de um dos outros acusados, do recebimento de uma indenização de seguro automobilístico.

O ex-ministro acusou a imprensa de criar uma narrativa sem evidências para justificar a continuação de uma campanha permanente contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Com a sua saída do ministério, o processo contra Salles foi enviado por Alexandre de Moraes à primeira instância da Justiça de Altamira (PA).

Recorde-se que, em maio, a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas, determinou que a PF-AM devolvesse aos donos uma parte da madeira e do maquinário apreendidos, alegando a fragilidade dos indícios de ilegalidade apresentados pelo órgão policial (O Globo, 05/05/2021).

Este sítio seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.

Amazônia e agenda ambiental urbana

Na entrevista, questionado sobre a alta dos índices de desmatamento na Amazônia, Salles observou que ela vem ocorrendo desde 2012 e decorre, basicamente, de uma combinação de ausência de regularização fundiária (sempre demonizada por, alegadamente, favorecer a “grilagem” de terras) e falta de oportunidades econômicas sustentáveis para grande parte da população, inclusive, uma “bioeconomia de verdade, não conversa mole”.

Ele destacou que, durante a sua gestão, foi implementado o que chamou “o maior programa de serviços ambientais do mundo”, o Floresta+, que mobilizou mais de R$ 500 milhões em iniciativas para colocar o dinheiro nas mãos de “quem está na ponta”.

Em uma oportuna observação, Salles citou a agenda ambiental urbana – saneamento básico, gestão do lixo etc. –, que “não tem charme, não paga viagens a Paris, não tem seminários na Inglaterra, não tem grandes verbas de pesquisa, é o patinho feio para essas pessoas que se dizem ambientalistas, mas é absolutamente relevante para as pessoas que vivem nas cidades”.

Para ele, a pauta da proteção ambiental não pode ser separada da econômica. Como exemplo, citou a atuação da Vale, responsável pela conservação da Floresta Nacional dos Carajás, explorando 3% da área e preservando os demais 97% dela – em suas palavras, “a área mais bem conservada do Pará”.

Em contraste, mencionou o “escarcéu” que envolve as atividades de mineração na Amazônia, em geral.

Durante os dois anos e meio em que permaneceu no cargo, Salles defendeu reiteradamente uma pauta econômica como fundamental para o enfrentamento a sério dos problemas ambientais reais da região.

(Foto: Rede TV/reprodução)

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