Falta de saneamento, tragédia anunciada

“Vemos uma tragédia anunciada, e a tendência é piorar, pois saneamento não se resolve da noite para o dia.”

A afirmativa é do engenheiro Renato Falcão Dantas, especialista em saneamento e diretor da Faculdade de Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), referindo-se à grave crise hídrica que afeta o Rio de Janeiro e a Baixada Fluminense, causada pela contaminação da água que abastece a cidade e municípios vizinhos por efluentes de esgotos não tratados, que levou ao limite a capacidade de tratamento da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

O problema, que aflige os cariocas e seus vizinhos desde o final do ano passado, agravou-se na segunda-feira 3 de fevereiro, quando análises da água que chega à Estação de Tratamento do Guandu detectaram a presença de detergente em concentrações acima dos limites permitidos, obrigando a Cedae a interromper a coleta de água por 14 horas, tempo suficiente para deixar sem água cerca de 7 milhões de pessoas, na capital e em seis cidades da Baixada.

Em entrevista ao jornal O Globo (05/02/2020), Dantas advertiu que a empresa atingiu o limite da sua capacidade de enfrentar o problema:  “(…) A qualidade da água captada é tão ruim que o atual tratamento feito pela Cedae não tem mais condição de resolver o problema. É uma situação muito grave e sem volta. A água tem que ser de qualidade, e o sistema de tratamento precisa mudar… O sistema do Guandu chegou num nível de poluição obviamente inaceitável… A degradação é tão grande que chegará a um ponto em que a má qualidade da água captada inviabilizará o tratamento.”

Na mesma reportagem, o engenheiro Paulo Canedo, professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE-UFRJ), concorda com ele e aponta a solução óbvia: “Esses rios estão altamente poluídos. A solução? Só tem uma, não há como fugir do saneamento. É uma obra que demora pelo menos quatro anos. Enquanto não tivermos tratamento de esgoto na bacia do Guandu, vamos viver com insegurança.”

Para a Dra. Iene Christie Figueiredo, também da COPPE-UFRJ, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro é uma das regiões do País que pode já encontrar-se em situação de colapso quanto à segurança hídrica: “Cada região terá sua condição atual e capacidade de reversão diferentes. Mas acho que já nos encontramos em colapso, mesmo que de forma esporádica, em muitas regiões – e este pode ser o caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Cada vez mais teremos relatos destes eventos no país, graças à herança de descaso com nossos recursos hídricos (IHU On-Line, 05/02/2020).”
Reforçando as colocações dos seus colegas, ela ressalta: “Todos os afluentes do rio Guandu se encontram em estado avançado de degradação da sua qualidade, uma vez que cortam regiões/municípios com crescente adensamento populacional e sem qualquer serviço de esgotamento sanitário prestado de forma efetiva. Ou seja, todo esgoto doméstico gerado nessa região vai para os cursos d’água sem qualquer tipo de tratamento.”

Como 80% da população do Grande Rio é abastecida pela Estação de Tratamento do Guandu, pode-se imaginar a gravidade da situação, cuja causa é o descaso histórico com o saneamento básico, agravado, nas últimas décadas, com o desvio de atenções com prioridades equivocadas de política ambiental, como a questão climática, o desmatamento e outras, artificialmente infladas além de qualquer proporção racional, como este Alerta tem enfatizado repetidamente.

Assim, nunca é demais repetir: as deficiências de saneamento constituem o maior problema ambiental do Brasil e da maior parte do mundo, aqui, seguidas de perto pela precariedade da disposição do lixo, a ocupação habitacional irregular de áreas de risco e a poluição urbana em geral. Desafortunadamente, são problemas que não costumam receber sequer uma fração da atenção dedicada às pautas de maior impacto midiático e na opinião pública e, por conseguinte, de maior interesse político.

Uma evidência cabal desse descaso foi o quinto adiamento do prazo estabelecido pelo Governo Federal para a conclusão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), agora, para dezembro de 2022 (o prazo original era dezembro de 2014). Os PMSB, que, como o nome já diz, são de responsabilidade das prefeituras, são obrigatórios desde 2007 e, sem eles, os municípios não têm como acessar recursos destinados ao saneamento. Um levantamento feito em 2017 pelo Instituto Trata Brasil (ITB) mostrou que apenas 30% dos municípios brasileiros já havia concluído os seus PMSB, com outros 38% afirmando que estavam em andamento. Apenas Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul tinham mais de 50% dos municípios com planos feitos e, em 15 estados, menos de 20% tinham os planos concluídos. Números que, como afirma o ITB, estão muito abaixo e longe do ideal (ITB, 30/01/2020).

O ITB é uma das raras organizações não-governamentais (ONG) que se dedica à questão do saneamento, e cujo trabalho é merecedor de toda atenção e apoio.

Para complicar ainda mais, praticamente todo o enfoque da solução proposta para o problema se concentra na privatização dos serviços de saneamento, por conta do argumento da alegada incapacidade financeira dos entes públicos, sejam municipais, estaduais ou federais. No caso do Rio de Janeiro, o governo estadual colocou todas as fichas na privatização da Cedae, esperada ainda para este ano, e nos investimentos da futura concessionária do serviço. Em realidade, a situação, e não apenas no estado, exigiria o aporte de maciços investimentos públicos, principalmente, federais, em iniciativas que representariam, inclusive, um importante vetor de recuperação da estagnada economia nacional, como costuma ocorrer com grandes projetos de infraestrutura física. Infelizmente, com a inclinação pró-rentista e ultrafiscalista prevalecente, tal perspectiva é simplesmente impossível, uma vez que a prioridade quase exclusiva do orçamento federal é direcionada ao serviço da dívida pública.

O drama da segunda maior cidade do Brasil, seu cartão de visitas no exterior, que, em pleno verão, não consegue oferecer água limpa aos seus habitantes e visitantes, é a tragédia mais que anunciada da tendência nacional de empurrar com a barriga para um futuro indefinido o enfrentamento a sério dos grandes problemas do País. Para o Rio de Janeiro, a conta chegou. Agora, é trabalhar para pagá-la e, não menos, para que as suas repercussões sirvam como exemplo.

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