Europa diante da guerra: “farms here, forests there” – again

Em meio às ondas de choque da guerra na Ucrânia, a União Europeia (UE), entidade de origem de grande parte das pressões contra o Brasil em relação às questões ambientais e indígenas, mais uma evidência explícita do caráter político, oportunista e hipócrita de tais campanhas.

Devido ao fato de os três países diretamente envolvidos no conflito, Ucrânia, Rússia e Bielo-Rússia (esta por permitir que parte das forças russas partissem do seu território), responderem por uma considerável parcela das importações de commodities agrícolas do bloco europeu e, com a interrupção das transações ocasionada pelos combates e as sanções impostas a Moscou e Minsk, os produtores da UE pretendem criar um “escudo alimentar” para evitar problemas de abastecimento.

Perfeito, isso se chama segurança alimentícia, item que deveria constar no primeiro plano das preocupações de todos os governos nacionais.

O detalhe relevante é que, para fazer isso, eles querem fazer uso de todas as terras agrícolas disponíveis, inclusive os cerca de 2 milhões de hectares normalmente deixados em descanso e regeneração, que representam 25,9% das chamadas Áreas de Interesse Ecológico (EFAs, na sigla em inglês). As EFAs são áreas agrícolas onde podem ser praticados cultivos considerados benéficos para o clima e a biodiversidade – pousio, margens de cursos d’água, culturas secundárias, cobertura verde, cultivos fixadores de nitrogênio, agrossilvicultura e sebes. O estabelecimento das EFAs não é obrigatório, mas elas são elegíveis para incentivos financeiros, com a legislação determinando que os produtores reservem pelo menos 5% de suas áreas cultiváveis.

Em entrevista ao Valor Econômico (09/03/2022), a presidente da poderosa central agrícola Copa-Cogeca de Bruxelas, Christiane Lambert, justifica: “Como o governo russo utiliza a segurança alimentar como arma, devemos nos opor a ele com um escudo alimentar. Como no setor de energia, na agricultura acreditamos que é possível reforçar nossa autonomia estratégica e, ao mesmo tempo, continuar a progredir em matéria de sustentabilidade.”

Para o think-tank Farm Europe, a guerra representa um sinal de alarme para a UE, deixando claro que o bloco precisda melhorar a sua soberania energética e garantir a soberania alimentar. Para tanto, porém, a Comissão Europeia terá que flexibilizar a sua atual estratégia de “sustentabilidade”, que contempla rigorosas metas de redução de pesticidas e fertilizantes e aumento da área de produção de produtos orgânicos e de florestas.

O ex-vice-diretor da Direção Geral de Agricultura da UE, João Pacheco, que já foi embaixador do bloco no Brasil, afirma que tais normas exercem uma forte e inaceitável contração voluntária na produção europeia: “E isso com efeito climático muito pequeno. Porque, se a UE produz menos, alguém vai produzir mais para compensar, com impacto dramático sobre nossa produção alimentar e aumento da inflação. Há políticas alternativas que protegem o ambiente e lutam contra a mudança climática, com tecnologias para um crescimento da produtividade de forma sustentável – que, aliás, os americanos propõem. Nada disso é um sonho, é uma realidade. O que falamos é que a Comissão aproveite esse momento em que sua política é tão contraditória para rever sua política.”

Até aí, perfeito. Todavia, a apreciação dos europeus sobre os excessos da agenda ambiental/climática é apenas para consumo interno. Quanto ao Brasil, a intolerância não sofreu qualquer alteração.

A aprovação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que altera a atual Lei de Agrotóxicos (e foi um dos alvos da manifestação de artistas brasileiros esta semana, em Brasília, ver nota seguinte), provocou reações negativas no bloco europeu.

A eurodeputada Anna Cavazzini, presidente do Comitê sobre Mercado Interno e Proteção do Consumidor do Parlamento Europeu, foi taxativa:

A aprovação deste projeto de lei é muito preocupante. Este projeto de lei significa que será mais provável que os pesticidas inseguros sejam utilizados pelos agricultores brasileiros. Isto pode ter impactos negativos não apenas sobre o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde dos consumidores no Brasil, mas também sobre os consumidores europeus, pois frequentemente importamos agroprodutos brasileiros que possuem resíduos de pesticidas. Já antes da aprovação deste projeto de lei, muitas pessoas na Europa estavam preocupadas que o acordo comercial UE-Mercosul agravasse esta situação. O projeto de lei aumenta ainda mais nossas preocupações (UOL, 10/03/2022),

Fontes da Comissão Europeia revelaram ao correspondente do UOL na Europa, Jamil Chade, que a aprovação do projeto de lei “não facilitará” o trabalho de convencimento de líderes europeus para aprovar o acordo com o Mercosul.

No meio agropecuário, muitos se recordam do célebre estudo de 2011 da Associação Nacional de Fazendeiros (NFU) dos EUA, que propunha abertamente ações políticas para restringir a expansão da área agrícola em países tropicais, em especial, o Brasil, pela promoção de políticas ambientais mais restritivas, como forma de proteger melhor da competição a produtividade da agroindústria estadunidense.

Com o título autoexplicativo Farms Here, Forests There (Fazendas aqui, florestas lá), o estudo foi produzido pela ONG Avoided Deforestation Partners (Parceiros pelo desmatamento evitado) e sua autora principal foi Shari Friedman, ex-funcionária da Agência de Proteção Ambiental (EPA) estadunidense, negociadora do Protocolo de Kyoto e hoje, diretora-gerente de Clima e Sustentabilidade da consultora internacional Eurasia Group. Na ocasião, foi a mais explícita e descarada evidência de manipulação política dos temas ambientais contra o desenvolvimento de países como o Brasil.

Apesar das restrições que se possam fazer ao acordo UE-Mercosul, as atitudes díspares das lideranças europeias mostram, pela enésima vez, o caráter político e pragmaticamente seletivo da agenda ambiental. Uma vez mais, a regra é: fazendas aqui, florestas por lá.