Economia e meio ambiente

A recente onda de pressões contra o Brasil, motivada por uma supostamente legítima preocupação internacional com a preservação ambiental da Amazônia e dos povos indígenas brasileiros, não constitui novidade. Em realidade, a linha mestra das políticas ambientais e indígenas dos governos da “Nova República”, desde o final da década de 1980, foi uma agenda de “bom comportamento” diante de tais pressões, independentemente de as diretrizes ditadas por ela atenderem aos interesses maiores do País. De uma forma nem sempre muito explícita, tais políticas se vinculam à agenda neoliberal seguida por todos esses governos, em um duplo condicionamento da pauta de desenvolvimento nacional por interesses externos e de seus parceiros internos, abarcando, de um lado, o sistema financeiro e, do outro, o aparato ambientalista-indigenista. Em quase todo esse período, tanto o ministro da Fazenda como o do Meio Ambiente (além do presidente do Banco Central) precisavam ser virtualmente chancelados por essa estrutura internacional de poder, tendo sido, algumas vezes, anunciados oficialmente em Nova York ou Washington.

O mesmo padrão se manifesta na atual sequência de manifestações de investidores e empresas internacionais, empresários nacionais e ex-ministros da Fazenda e Meio Ambiente e ex-presidentes do Banco Central, que convergem para a exigência de adoção de uma irrealista agenda de “desmatamento zero” nas áreas dos biomas Amazônia e Cerrado. No cerne da campanha, está a ameaça explícita de interrupção e/ou retirada de investimentos no Brasil por aqueles agentes financeiros internacionais, sem os quais, supostamente, o País não teria condições de implementar a urgente reconstrução da economia no período pós-pandemia imediato, percepção compartilhada por grande parte dos formadores de opinião e da cidadania em geral.

Em uma contundente entrevista ao sítio Notícias Agrícolas (15/07/2020), o ex-deputado federal e ex-ministro Aldo Rebelo, que foi relator do Código Florestal, afirmou sem meias palavras que os recentes ataques à política ambiental brasileira visa a “desantropizar” uma grande parte do território nacional: “O primeiro [motivo] seria impedir a vigencia do Novo Código Florestal Brasileiro. Em seguida, os ambientalistas querem implantar o desmatamento zero em todo o território nacional e, por fim, desentropizar as regiões de Cerrado ocupadas por agricultores.”

A vinculação entre as finanças globalizadas e o meio ambiente – ou melhor, uma agenda ambiental baseada em falsas emergências globais –, antes não muito explícita, tornou-se claramente visível nos últimos anos, com a crescente “financeirização” das questões ambientais, em especial, as referentes ao clima (como temos acompanhado neste sítio, em especial, desde 2018). Em grande medida, trata-se de um esforço dos círculos hegemônicos do Hemisfério Norte para criar “colaterais verdes” para uma parcela das centenas de trilhões de dólares e euros de ativos financeiros ameaçados pelo inevitável estouro da megabolha especulativa acumulada desde a crise de 2008, ainda mais premente em função dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Neste cenário, a Amazônia ganha destaque como um megarreservatório desses “colaterais verdes”, que incluem toda sorte de esquemas envolvendo créditos de carbono, os quais permitem aos países industrializados manter virtualmente intocadas as suas matrizes energéticas predominantemente dependentes de combustíveis fósseis.

Por outro lado, o temor quase reverencial de muitos brasileiros diante daqueles sacrossantos “investidores” decorre de uma percepção equivocada quanto sobre o papel dos investimentos externos no desenvolvimento nacional. De fato, esses capitais, que exigem do Brasil autênticas garantias de “intocabilidade territorial” em regiões ainda predominantemente subdesenvolvidas, têm entrado no País para pouco mais do que adquirir ativos já existentes – principalmente, empresas públicas de infraestrutura – e investir na ciranda especulativa proporcionada pelos mecanismos de câmbio flutuante, juros elevados e os títulos da dívida pública (estes, o melhor “investimento” da praça). Muito pouco tem ido, por exemplo, para novos investimentos em infraestrutura energética, ainda, uma das carências nacionais, ao lado da rede de transportes, saneamento básico e outras. Infelizmente, as distorções que favorecem essa jogatina financeira “viciaram” uma boa parte do empresariado produtivo nacional, que aderiu a ela por necessidade de sobrevivência ou por oportunismo.

Por isso, de modo algum, os investimentos em atividades multiplicadoras de valores, principalmente, infraestrutura física, poderão provir daquelas fontes externas, que se julgam suficientemente poderosas para impor os seus desígnios ao governo brasileiro. Este, por sua vez, tem à disposição todos os meios necessários para implementar um vasto e urgente programa de reconstrução da economia nacional, antes que o peso da devastação socioeconômica causada pela pandemia se faça sentir plenamente (um alerta é a pesquisa Pulso Empresa do IBGE, segundo a qual, em junho, 1,3 milhão de empresas, 99% das quais com até 49 funcionários, estavam paralisadas ou fechadas definitivamente). Para tanto, o Estado precisa recobrar a sua atuação pró-ativa para injetar crédito direto na economia, via bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste). Crédito público, não investimentos externos, é a receita que está sendo empregada nas economias centrais, e que o Brasil não pode dar-se ao luxo de ignorar. Mas, para isto, será preciso passar por cima da miopia estratégica e da teimosia ideológica do atual comando da economia, que ainda parece viver num universo paralelo pré-pandemia.

Recuperar a soberania creditícia é também recobrar a soberania plena sobre a Amazônia, sem precisar fazer concessões alheias aos interesses maiores da Nação brasileira.

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