De volta para o controle de câmbio

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André Araújo

N. dos E. – Artigo originalmente publicado no Jornal GGN.

O mecanismo de conversão de moedas conhecido como Plano Real, implantado em 1994, executou uma equação de troca gráfica da moeda circulante, sem, no entanto, reformar as causas anteriores que geraram o processo inflacionário. Em 1995, foi iniciado um longo ciclo de internacionalização financeira da economia brasileira, com a desmontagem de um sistema de controle de câmbio, que, de diferentes formas, existia a partir de 1931 e fortaleceu-se especialmente entre 1950 e 1970. Hoje, com o regime de câmbio flutuante, a economia brasileira está inteiramente internacionalizada, com completa liberdade da conta de capitais e nesse modelo está vulnerável a uma crise de grandes dimensões no setor externo da economia, que, por reflexo, trava o setor doméstico.

Há no Brasil um volume em torno de US$ 700 bilhões de investimento estrangeiro direto registrado e o País tem uma dívida externa pública e privada em torno de US$ 500 bilhões, portanto, há um passivo externo de US$ 1,2 trilhão no Brasil.

As reservas de US$ 370 bilhões não são suficientes para enfrentar uma fuga de capitais, se boa parte do investimento externo solicitar repatriamento e, cumulativamente, atender ao serviço da dívida externa, além de garantir as importações necessárias ao abastecimento do País. Há também uma enorme conta de serviços não financeiros a pagar todo ano, como royalties, fretes, turismo, ensino, missões de paz da ONU, embaixadas, serviços de saúde.

As regras do Fundo Monetário Internacional (aqui) preveem o controle de câmbio, quando necessário. Os demais países do BRICS, Rússia, China, Índia e África do Sul, não internacionalizaram suas economias financeiras como o Brasil.

A China internacionalizou a sua economia produtiva, mas não a financeira, em grande escala. O Brasil é, portanto, o mais vulnerável dos BRICS porque mantém aberta a porta de entrada e saída de capitais, mas com a degradação do rating do País a tendência é haver mais saídas do que entradas, abrindo-se uma zona de alto risco no lado cambial.

A internacionalização financeira não foi boa para a economia brasileira. O País perdeu metade de seu parque industrial, a participação da indústria no PIB, de 1995 a 2014, caiu de 21% para 10%, grande parte dos investimentos diretos de capital estrangeiro não agregou capacidade produtiva nova, foi utilizado para compra de empresas existentes, especialmente no setor de serviços. As faculdades, hoje o maior grupo de ensino superior, com mais de um milhão de alunos, são de controle estrangeiro, redes de restaurantes, só uma empresa tem 300 no Brasil, escolas, hospitais, planos de saúde, um dos maiores negócios do mundo em 2013 foi a compra da Amil pela United Health por US$ 5 bilhões, empresas de turismo (CVC), redes de farmácia (Onofre), empresas de construção de apartamentos (Brookfield), de prédios comerciais (Tishman Speyer), de administração de prédios (Cushman & Wakefield), de seguros, lojas de especialidades (Tok & Stok), concessionárias de automóveis, negócios que eram nacionais foram internacionalizados, com os antigos donos recebendo altos valores que em grande parte foram para fora do País, criando-se então aqui nova base para remessas de dividendos e lucros sem nenhuma capacidade nova.

Setores tradicionalmente brasileiros, como açúcar e álcool, já estão sendo comprados por estrangeiros, já com 30% de participação e crescendo a todo ano. Por outro lado, tradings estrangeiras dominam o agronegócio brasileiro, financiando, fornecendo insumos e comercializando a produção de forma avassaladora. Mudanças de legislação estão no Congresso para aumentar participação estrangeira em aviação comercial e compra de terras.

Todo esse processo de internacionalização financeira fez parte do Plano Real e, com esse processo, criou-se toda uma grande comunidade de executivos, economistas e advogados brasileiros umbilicalmente ligados ao capital e aos interesses estrangeiros, do qual são dependentes e a quem defendem ideologicamente.

É por causa dessa internacionalização, maior no Brasil do que em qualquer outro dos BRICS, que a taxa de juros básica não pode baixar e, ficando no patamar dos mais altos do mundo, estrangula a economia brasileira, porque o empresário nacional não consegue se financiar a taxas duas ou três vezes maiores que a Selic, enquanto as empresas estrangeiras se financiam com suas matrizes ou com bancos de seus países, a taxas de 3% ao ano.

A internacionalização financeira não foi seguida por nenhum dos Tigres Asiáticos, nem Índia ou China, enquanto o Brasil tornou-se refém dessa internacionalização, o que estrangula a economia e a impede de crescer.

A saída para diminuir o risco de uma fuga de capitais, que pode ocorrer em situações de economia frágil, é restabelecer um sistema de controle de câmbio na conta de capitais. No comércio exterior, a liberdade cambial tem que ser mantida, por conta dos acordos da OMC, mas é possível haver um controle legítimo, que foi abolido pela prevalência, a partir do Governo Collor, relativamente a quantidades, preços, qualidade e adequação de importações e exportações.

O comércio exterior brasileiro é hoje um gigantesco campo de fraudes de super e subfaturamento, servindo em boa parte para lavagem de dinheiro e exportação ilícita de capitais com sonegação fiscal. O Brasil já teve um dos mais sofisticados sistemas de controle de comércio exterior (a CACEX), substituído hoje pelo DECEX, que não tem uma fração da experiência e capilaridade da antiga CACEX.

Com o controle de câmbio será possível baixar os juros básicos e forçar a baixa de juros de todo o sistema bancário, que em termos reais nunca foi tão alto na História do Brasil, nos tempos de inflação, o juro real era infinitamente menor e com isso o Brasil cresceu em todo o período inflacionário, especialmente na indústria, a taxas das maiores do mundo.

A população e a economia produtiva brasileira, que é a que dá empregos, nada ganharam com a internacionalização financeira, ao contrário. Ganharam, todavia, um importante núcleo de profissionais ligados a esse processo e que hoje são os grandes críticos e pessimistas da economia não ligada a essa internacionalização. Esses profissionais maximizam os defeitos reais da economia produtiva e da operação governamental e não se preocupam com os problemas que a internacionalização da economia produziu para o conjunto da população brasileira, a maior das quais é a necessidade de manter altas taxas de juros, o que acaba por prejudicar todo o conjunto da economia e também os cidadãos que se endividam em cartões de crédito, empréstimos parcelados e compras a crédito.

Uma reavaliação da política econômica brasileira deve passar pela revisão do papel da internacionalização da economia financeira, onde uma agência de rating passa a ter uma importância que jamais teve antes numa economia mais robusta do que hoje, no Brasil dos anos 50, 60 e 70, onde, apesar de alguma inflação, havia pleno emprego e grande crescimento industrial, social e de infraestrutura. Esses foram anos em que foi erguida a maior parte da infraestrutura que existe hoje no Brasil.

O manejo do controle de câmbio é uma arte onde o Brasil tem grande expertise, pode ser executado de modo “soft” e civilizado, através de estruturas que ainda existem no Banco Central, como a FIRCE (Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros).

A centralização e controle de câmbio conviveu no Brasil com um grande volume de investimentos estrangeiros PRODUTIVOS, chegando e aqui se implantando sem maiores problemas com esse controle, com o qual conviviam perfeitamente. Havendo um grande mercado, as empresas estrangeiras se adaptam a qualquer regime cambial organizado, como foi sempre o do Brasil, desde a SUMOC até a FIRCE, organismos com pessoal altamente qualificado, eficientes e respeitados, numa época em que o Brasil encorpou sua economia com maiores defesas do que hoje.

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