De Durban ao Rio: o esgotamento da agenda ambiental

O governo da presidente Dilma Rousseff está colocando grandes expectativas na realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a chamada Rio+20, no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Por conta dela, considerada o maior evento internacional do mandato da presidente, o Palácio do Planalto e o Itamaraty estão tomando todas as precauções para não criar atritos e contenciosos na área ambiental, que possam prejudicar a pretendida posição de “potência ambiental” que alguns pretendem atribuir ao País. Tal inclinação tem se refletido, entre outros exemplos, no endurecimento de certas posições do governo em relação à reforma do Código Florestal que está sendo discutida no Congresso, sendo a conferência citada frequentemente como justificativa. Talvez, devido ao entusiasmo com a perspectiva da exposição internacional, os altos funcionários encarregados da agenda ambiental não estejam percebendo com nitidez certas tendências que já se manifestam no cenário global, com grande potencial para reorientar o tratamento dos temas ambientais para um rumo mais consentâneo com o mundo real e as necessidades fundamentais das sociedades.

A discussão dos temas climáticos é um exemplo relevante. Em dezembro, será realizada em Durban, África do Sul, a 17a. Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-17), cujo desfecho deverá influenciar sobremaneira os resultados da Rio+20, pelo papel central exercido pela agenda climática nas políticas ambientais, em âmbito nacional e internacional. A questão central a ser discutida é: que tipo de arranjo jurídico referente às emissões de carbono poderá substituir o Protocolo de Kyoto, que se encerra em 2012? Com as já anunciadas posições negativas de países chave para o processo, como os EUA, que não aderiram ao protocolo, e a Rússia e o Japão, que não pretendem renovar a sua vinculação a ele, a grande preocupação dos círculos internacionais que têm promovido a agenda do aquecimento global supostamente causado pelo homem é encontrar uma forma de justificar a sua preservação pós-Kyoto – e, com ela, as lucrativas operações financeiras baseadas no comércio de créditos de carbono, sequestro de carbono e outras.

Em um revelador artigo, publicado em 14 de novembro no sítio da revista Eco21, o físico e ex-secretário do Meio Ambiente José Goldemberg sintetiza as preocupações dos círculos “aquecimentistas” em relação à COP-17:

Hoje, a China é o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e os países não industrializados já são responsáveis por mais da metade delas. Dentro de dez anos, provavelmente, as emissões desse grupo de países atingirão 70% do total, invertendo a situação que existia 20 anos atrás.

A forma Basic [Brasil, África do Sul, Índia e China] de fazê-lo é iniciar uma negociação séria com os atuais signatários do Protocolo de Kyoto, para sua inclusão na lista dos países que aceitam metas quantitativas; ou seja, adotar um processo de graduação. No Protocolo de Kyoto, China, Índia, Brasil e África do Sul são tratados exatamente como países pequenos que contribuem muito pouco para as emissões. Não é realista insistir nessa ilusão.

No artigo, Goldemberg explicita a natureza de certas pressões que o aparato ambientalista internacional têm feito contra o Brasil, jogando, precisamente, com a percepção de certos setores oficiais nacionais, que veem na agenda ambiental um elemento relevante para a almejada elevação do status internacional do País:

Em particular no caso do Brasil, não é sem tempo que o Itamaraty decida como e onde quer ficar. Por um lado, o país aspira ser um dos grandes no cenário mundial e conseguir lugar de membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, com as responsabilidades que isso implica. Por outro, alinha-se com países que não têm realmente como enfrentar o problema das mudanças climáticas e são dependentes de doações dos países ricos para tal. Esse é, no fundo, um comportamento bipolar, que na prática só favoreceu até agora a China, que, protegida pelo Protocolo de Kyoto, se tornou o maior emissor mundial.

Sem novas propostas criativas, a Conferência de Durban vai fracassar, comprometendo o sucesso da Rio+20.

Goldemberg é um veterano ativista do aparato “verde” no Brasil, tendo vínculos com algumas das principais organizações internacionais que integram o movimento, como o World Resources Institute (WRI), Leadership for Environment and Development (LEAD), Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), Greenpeace e outras. Portanto, ele não fala como pessoa física, mas como um importante insider que conhece muito bem os humores do ambientalismo internacional.

Outra manifestação dessas preocupações foi a divulgação do recente relatório anual da Agência Internacional de Energia (AIE), o qual subiu dois tons no alarmismo que geralmente orienta a pauta climática da entidade, ao afirmar que o mundo teria apenas cinco anos para evitar impactos “irreversíveis” no clima global, alegadamente causados pelo uso crescente de combustíveis fósseis.

Por outro lado, aumenta rapidamente a percepção dos exageros alarmistas sobre o clima, em especial, na América do Norte e na Europa, onde as pesquisas de opinião mostram que o número de crentes na hipótese infundada do aquecimento global antropogênico diminui a olhos vistos. Uma das causas é o alto custo das chamadas energias “alternativas”, como a eólica, solar e outras, que está levando sucessivos governos, principalmente europeus, a retirar os pesados subsídios necessários para torná-las competitivas com as fontes tradicionais, situação que tem se agravado com a crise financeira em curso.

O Brasil precisa acautelar-se, para, entre outras coisas, não se tornar o destino das indústrias “de baixo carbono” que estão sendo desativadas no Hemisfério Norte, pois, cá como lá, a geração eólica e solar implica em pesados óbices quando se tenta estendê-las além do papel de fontes complementares que lhes cabe, sendo inviáveis para a geração elétrica de base (que só pode ser atendida por usinas hidrelétricas, termelétricas ou nucleares).

Da mesma forma, o País já fez demasiadas concessões ao alarmismo inconsequente do ambientalismo militante e sua agenda dirigida do exterior. Em um futuro muito próximo, as lideranças nacionais de todas as áreas, a começar pela política, terão que encarar este fato com a seriedade exigida pelos desdobramentos da crise global e as transformações em curso na ordem de poder mundial. O Brasil tem todas as condições de ser um dos protagonistas dessa dinâmica – como já vem sendo de várias formas -, mas, definitivamente, não como uma risível “potência ambiental”.

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