Conferência “Collor + 20”?

Duas décadas depois da conferência Rio-92, que consolidou as diretrizes ambientalistas na agenda política internacional, o Brasil volta a sediar outro evento semelhante e, não menos, apresta-se a uma questionável posição de “liderança” de um processo que, a todas as luzes, necessita de uma urgente revisão, por conta dos seus inegáveis desvios e excessos. Em 1992, o governo de Fernando Collor de Mello manteve a submissão passiva e acrítica do Brasil à agenda ambientalista-indigenista internacional, aprofundando uma tendência que teve início com seu antecessor, José Sarney, e seria consolidada nos de seus sucessores, até o presente. Agora, estamos diante do risco de que a gestão da presidente Dilma Rousseff assuma novos compromissos lesivos aos interesses do País, na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que se realizará no Rio de Janeiro, em junho de 2012.

De fato, observa-se um visível empenho do governo em “fazer bonito” no evento, já considerado como a principal reunião internacional do mandato de Dilma. Para tanto, setores governamentais, ambientalistas e entidades representativas da sociedade estão mobilizados para que o País possa não apenas cumprir seu papel de anfitrião, mas também apresentar uma pauta de propostas que o credencie ao papel de “potência ambiental”, na duvidosa expressão que vem sendo empregada por certas lideranças para qualificar tal pretensão.

Um exemplo dessas atividades é o trabalho da Subcomissão Especial da Rio+20, criada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, sintetizado em um documento enviado ao Ministério das Relações Exteriores e à Casa Civil da Presidência da República, com sugestões para a “construção da agenda temática” para a conferência. A leitura do documento, que elege a “governança” e a “economia verde” como os principais temas norteadores da agenda para a conferência (AlfredoSirkis.blogspot.com, 11/10/2011), demonstra que os legisladores brasileiros se mostram completamente alheios aos acontecimentos no mundo real, no tocante ao crescente questionamento das agendas “verdes” em vários países, a começar pelas metas de “descarbonização” na União Europeia (UE), que se mostram cada vez mais inviáveis e prejudiciais à economia continental. Como o bloco europeu já começa a recuar do papel de porta-estandarte das restrições ao consumo de combustíveis fósseis e questionar os investimentos nas dispendiosas fontes energéticas “alternativas” – principalmente, eólica e solar -, que só se sustentam com pesados subsídios governamentais, a preservação da insana agenda “descarbonizadora”, uma das preocupações centrais da proposta da subcomissão, se mostrará cada vez mais difícil.

O documento, que teve como um dos redatores o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), mostra uma preocupação explícita com a renovação do “poder de enforcement (sic)” da agenda ambientalista, que se encontra ameaçado pelo encerramento do Protocolo de Kyoto, a partir de 2012, sem o qual não haverá mais um respaldo legal para a imposição de limites de emissões de carbono em âmbito internacional.

Além disso, perpassa por todo o texto a preocupação em promover a assim chamada “economia verde”, com a promoção de uma nova metodologia de medição das riquezas nacionais, o “PIB Verde”. A idéia é “precificar” os recursos naturais dos países, a título de reconhecer os “serviços ambientais” prestados ao homem pelo meio ambiente.

Outra proposta é a criação de “Metas de Desenvolvimento Sustentável (MDS)”, que envolveriam a promoção de “energias limpas”, a preservação e “recomposição de florestas e biodiversidade”, a geração de empregos “verdes” e a imposição de padrões de consumo “sustentáveis”. As MDS seriam monitoradas por uma Organização Mundial do Desenvolvimento Sustentável (OMDS), uma ampliação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), para cuja sede os autores sugerem o Rio de Janeiro. Além de tal função fiscalizadora, a nova agência teria o papel de “coordenar um esforço mundial de pesquisa de fontes de energia descarbonizantes”.

Uma sugestão das mais esdrúxulas é: “Adotar uma métrica unificada para dar mais transparência às metas obrigatórias e objetivos nacionais voluntários no que diz respeito à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de um ‘termômetro-símbolo’, de grande visibilidade, que vá indicando, diariamente, a concentração de GEE na atmosfera e sua aproximação do limite de 450 ppm [partes por milhão].”

A formulação denota que os ilustres parlamentares não fizeram adequadamente o seu “dever de casa” ou não tiveram qualquer assessoria científica séria para o seu trabalho. Caso contrário, saberiam que não há qualquer motivo cientificamente fundamentado para o estabelecimento de limites artificiais para o acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera, cujas concentrações no tempo geológico já foram muito maiores do que as registradas nos últimos séculos, sem que isto tivesse implicado em qualquer perturbação maior na dinâmica climática do planeta. Portanto, a obsessão com a fixação de semelhantes  limites não terá qualquer influência no clima, mas, seguramente, produzirá grandes impactos nas políticas nacionais voltadas para o desenvolvimento socioeconômico, devido ao fato de o petróleo, carvão mineral e gás natural responderem por mais de 80% da energia consumida no planeta – não sendo necessário qualquer conhecimento científico para antecipar as consequências da imposição de uma agenda restritiva do seu consumo em escala mundial.

Para coroar o trabalho, os autores sugerem ao governo a criação de um “G-Clima”, um grupo informal a ser composto pelos 20-30 principais países emissores e algumas nações ditas “vulneráveis” às mudanças climáticas, com o propósito de atuar como uma “instância facilitadora” da conferência climática COP-18, prevista para dezembro de 2012, na qual o aparato ambientalista internacional tentará recolher os cacos do Protocolo de Kyoto e seguir adiante com a agenda das limitações de emissões (caso, até lá, os efeitos da crise sistêmica global não a tenham enterrado definitivamente).

Uma demonstração de que o Governo Federal se mostra afinado com tal agenda foi a participação nos trabalhos da subcomissão do assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Fernando Lyrio, que declarou que o governo brasileiro poderá propor na Rio+20 a definição de requisitos ambientais e sociais para a concessão de empréstimos em todo o mundo. Segundo ele, “o Brasil tem uma espécie de protocolo que orienta os bancos estatais a dar financiamento somente com algumas condicionalidades. Existe uma discussão no Ministério da Fazenda, como parte desse processo, que defende a expansão dessa iniciativa em caráter global, ou seja, que todo o sistema financeiro internacional, na sua concessão de empréstimos e financiamentos, inclua essa variável social e ambiental como requisito (Agência Câmara, 6/10/2011)”.

A presidente Dilma e seus assessores deveriam atentar para as dramáticas mudanças ocorridas no cenário mundial desde o início da década de 1990. A extrema penetração da ideologia ambientalista na formulação de políticas públicas é um dos principais fatores que agravam a crise sistêmica global em curso, em especial, devido ao seu impacto nas políticas de desenvolvimento de países como o Brasil. Por sua crescente estatura no cenário mundial, o Brasil é um dos países chave para a reconfiguração da ordem de poder global que estamos vivenciando. Este fator, não percebido por todos, confere ao País uma grande responsabilidade na delineação das diretrizes que deverão orientar a formulação de políticas de alcance global, no futuro imediato. Por isso, a presidente tem plenas condições de se afastar do exemplo do seu tíbio e infausto antecessor de 1992 (que, por ironia, preside hoje a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado), adotando para as questões ambientais uma atitude mais racional, cientificamente fundamentada e resoluta, que coloque os interesses da sociedade brasileira acima dos interesses restritos – e pouco louváveis – dos beneficiários da agenda ambientalista.

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