Brasil, pátria rentista

Após a sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff escolheu para o seu segundo mandato o lema “Brasil, pátria educadora”. Infelizmente, além de o já precário cenário educacional se mostrar ainda mais prejudicado pelo arrocho fiscal comandado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy, mas, uma vez mais, a prioridade máxima atribuída pelo governo ao serviço da dívida pública sugere que “pátria rentista” seria um lema mais adequado à realidade.

De fato, há anos, o objetivo supremo da política econômica tem sido a formação do famigerado superávit primário, que, como costuma explicar didaticamente o apresentador do Jornal Nacional, William Bonner, é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública. Todas as demais despesas do governo, inclusive as que não são discricionárias, ficam condicionadas a este propósito. Em 2014, segundo a ex-auditora da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com os juros e amortizações da dívida pública, montante equivalente a 45,11% do orçamento efetivamente executado no ano e, de longe, a maior fatia do orçamento federal, sendo 12 vezes maior que os gastos com a educação, 11 vezes os gastos com saúde e mais que o dobro das despesas com a Previdência Social (gráfico abaixo).

Orcamento-2014-executado

 Em um artigo divulgado em 5 de fevereiro último, no qual expôs tais números e explicou a sua composição (apesar de a parcela oficialmente destinada aos “juros e encargos da dívida” ter sido de apenas R$ 170 bilhões), Fattorelli investe sobre o que qualifica como “algumas infâmias que impactam a geração de dívida pública”:

a) taxas de juros absurdas, estabelecidas sob influência de banqueiros, utilizando-se o pretexto de combater uma inflação que nada tem a ver com taxa de juros, mas com a alta de preços administrados pelo próprio governo (como luz, água e combustíveis) e da alta de alimentos, causada por fatores climáticos;

b) aplicação de “juros sobre juros”, prática considerada ilegal, conforme Sumula 121 do STF;

c) aplicação das mais altas taxas de juros do mundo, sem justificativa técnica;

d) utilização da dívida interna onerosa para financiar a compra de dólares especulativos que ingressam no país (sob o pretexto de evitar que o Brasil seja atingido por crises internacionais, mas que poderiam ser evitadas por meio do controle de fluxo de capitais), e destinação desses dólares para as reservas internacionais que não rendem quase nada ao país;

e) utilização da dívida interna onerosa para financiar questionáveis empréstimos do BNDES a juros subsidiados e prazos a perder de vista para grandes empresas privadas que realizam obras no exterior.

A ex-auditora, que assessorou o governo do Equador na auditoria da dívida pública determinada pelo presidente Rafael Correa, conclui batendo na mesma tecla:

Por tudo isso reivindicamos a realização de completa auditoria da dívida pública, tanto interna como externa, desde a sua origem. A contínua destinação de elevados montantes para o pagamento de “amortização” da dívida, suavizados sob o rótulo de “mera rolagem”, assim como dos extorsivos juros desse questionável processo, estão sacrificando a sociedade. Além de arcar com pesada e distorcida carga tributária, a sociedade não recebe os serviços sociais essenciais, como saúde e educação. O país está com seu desenvolvimento socioeconômico travado, a serviço de garantir lucros escorchantes ao sistema financeiro, e apodrecido pela corrupção.

Os problemas causados pela virtual escravização dos governos nacionais ao que Fattorelli chama o “Sistema da Dívida” já não podem mais ser ocultados. Em fevereiro, a renomada consultora internacional McKinsey divulgou um relatório significativamente intitulado “Um mundo transbordando com dívidas”, o qual estima que, desde 2007, o endividamento conjunto dos governos, empresas e famílias de 47 países disparou, pulando de 57 para 199 trilhões de dólares, um aumento equivalente a 17% do PIB conjunto dos países estudados.

“Embora não seja um ganho tão grande como a alta de 23 pontos percentuais na dívida, ocorrida nos sete anos anteriores à crise financeira, os novos dados tornam risível a esperança de que as turbulências e a subsequente recessão global colocariam o globo em um caminho mais sustentável. Apenas a dívida dos governos foi inchada em 25 trilhões de dólares, nos últimos sete anos, e as economias em desenvolvimento são responsáveis por quase a metade da alta conjunta. A McKinsey vê poucos motivos para se pensar que a trajetória de alta da alavancagem mudará no futuro próximo”, diz o documento.

O relatório aponta três áreas de preocupações relevantes e sugere soluções:

1. A dívida é muito alta para ser sanada tanto pela austeridade como pelo crescimento:

Em vez disso, os políticos terão que considerar medidas mais heterodoxas, como vendas de ativos, impostos únicos e, talvez, programas de reestruturação da dívida (sic).

2. Em algumas nações, as famílias ainda estão inflando as dívidas:

Oitenta por cento das famílias têm uma dívida maior que em 2007, inclusive, em alguns países do Norte da Europa, bem como no Canadá e na Austrália.

3. A dívida da China está aumentando rapidamente:

Graças ao mercado imobiliário e ao sistema bancário “sombra”, na segunda economia do mundo, a dívida quadruplicou, passando de 7 trilhões de dólares em 2007 para 28 trilhões, em meados do ano passado. Estando em 282% do PIB, a carga da dívida é agora maior que a dos EUA ou da Alemanha. Para a McKinsey, é particularmente preocupante que a metade dos empréstimos esteja vinculada ao setor imobiliário, que está esfriando.

Vale observar que, enquanto em certos países ao sul do equador a simples colocação das palavras “reestruturação” e “dívida” na mesma frase costuma invocar imediatas menções a “calote” e outros epítetos depreciativos, os analistas da McKinsey colocam a alternativa à mesa sem rodeios – ainda que após as opções de venda de ativos (no caso dos governos, leiam-se privatizações) e novos impostos. Para eles, o problema da dívida pública se tornou o principal fator que ameaça provocar uma desestabilização da situação econômica e financeira global.

A consultora estadunidense está longe de ser a única a fazer tais considerações. Um artigo publicado em 6 de fevereiro no sítio inglês de análises financeiras Market Oracle, escrito pelo analista que se oculta pelo pseudônimo GoldCore, fala abertamente sobre a proposta de perdão parcial das dívidas, que já vem sendo discutida entre certos círculos financeiros, como a única forma de se evitar uma catástrofe econômica e financeira generalizada.

Para ele, “o perdão administrado da dívida é, agora, essencial para se evitar o caos das inadimplências, desemprego em massa, depressão e colapso econômico”.

Depois de fazer uma dura crítica da irresponsabilidade dos megabancos que ajudaram a insuflar a crise financeira e da insensibilidade dos tecnocratas, especialmente, os da União Europeia (UE), ele conclui com uma certeira advertência:

O tempo está se esgotando para a Europa, os europeus e o mundo. Nós podemos esperar até que o sistema se choque com o muro de tijolos ou podemos assumir um caminho responsável e discutir planos de contingência.

Se estas medidas forem deixadas nas mãos de burocratas não eleitos e ostensivamente incompetentes, atrás de portas fechadas, quando chegar a hora podemos esperar confiscos de depósitos, controles de capitais, impostos altos, cortes de serviços públicos e repressão, como um fardo transferido mais uma vez à cidadania. (…)

Nós necessitamos, urgentemente, debater sobre como administrar a catástrofe inevitável que se aproxima rapidamente. Nós acreditamos que um programa administrado de perdão de dívidas é essencial para se evitar o caos econômico que se seguiria às inadimplências maciças e à depressão.

“Preparem-se para o pior, mas esperem o melhor.”

No Brasil, é igualmente visível que não há qualquer possibilidade de que a economia possa retomar a vitalidade necessária a uma nação de 205 milhões de habitantes, que precisa gerar pelo menos 2 milhões de novos empregos de qualidade por ano, além de reverter o processo de desindustrialização precoce ao qual está submetido, sem uma ampla reestruturação da dívida pública, que devora quase metade do orçamento federal. Quiçá, a auditoria proposta por Maria Lucia Fattorelli seja um bom começo para se enquadrar o “Sistema da Dívida” e que o País possa ser uma pátria para toda a sua cidadania, e não apenas para os rentistas.

3 comments

  1. A mídia de referência nem toca no assunto, é tabu. Tudo que não seja sangrar o povo para pagar os credores significa calote. E para o calote EUA-Europa tem uma única receita – desmoralização via agências de classificação de ‘risco’, desestabilização interna via o financiamento da oposição golpista, golpe ou embargos econômicos, nomeação de interventores, guerra civil, caos e retorno à Pátria rentista. Estamos nessa tocada desde sempre, o povo brasileiro nunca teve representante no poder, o 1% nacional se vende por qualquer trocado, vivemos e trabalhamos para enriquecer ainda mais o 1% mundial. E no dia que o Brasil se levantar contra essa infâmia, os drones americanos sobrevoaram sobre nossas cabeças. E se os EUA conquistarem a Ucrânia, ai sim será o começo do fim da liberdade nominal, porque a real já não existe faz tempo.

  2. Ilustres : no concerne ao menos ou tb ao Brasil seria interessante acrescentar Q o endividamento Q recua ( a origem ) há 45 – 35 anos atrás além de ter sido arremessado pelas crises de 73 e 79 relativas ao Petróleo , como fato mas tb pretexto , se deva principalmente por se ” escolher ” ( por quem ou influenciados por quem ? ) ao endividamento com juros variáveis , naquela época significativamente menores Q os juros fixos ( o ” anzol ” onde nos fisgaram reside aí ! ) ! Quem manipula desde sempre e ainda hoje estes ” valores ‘ variáveis ‘ ” ainda Q por ” titerizados “? Há pessoas físicas por trás disto ainda Q ocultas sob a ” cortina de fumaça ” das SA.s Q na realidade se constituem em um grupo de ” nonimidades ” ocultas juridicamente na figura das SA.s mas passíveis de serem nominadas ou identificadas em sua maioria relevante , principal beneficiária e com poder de voto ; portanto tb poder decisório e ….. RESPONSABILIDADE pelo quadro Q vivemos todos ! A crise do desequilíbrio monetário emissivo exponencial deve ser paga pelos Q o criaram e ganharam o Q jamais deveriam ter ganho ; é simples ato de se restituir o Q jamais foi seu ; nada há a perder objetivamente ! Isto se faz mediante tributo sob Pessoa Física estritamente ; mas requererá inusitada transcendentalidade Jurídica além fronteiras o Q exige ordenamento Jurídico afim específico e a ser criado ! É parto de ” porco-espinho ” , requer certo tempo mas , simplesmente , inexiste alternativa !!!!!!!!!!

  3. Quem fez o ” balde ” derramar Q arque com o enxugamento !!!!!!!!!!

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