Brasil: hora do desenvolvimento e do Bem Comum

O presidente Jair Bolsonaro assumirá o governo do País em um cenário socioeconômico dramático. A despeito dos prognósticos sobre um crescimento de 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018, com números pouco maiores para 2019, a economia continua longe de um caminho firme para a recuperação da brutal recessão do período 2014-2017, a maior da história do País.

O maior problema é o nível recorde de desocupação da força de trabalho: 13 milhões de desempregados, outros tantos subempregados e cerca de 5 milhões de desalentados que desistiram de procurar trabalho. Sem falar no perigoso fenômeno dos “nem-nem”, cerca de 12 milhões de jovens em idade de trabalho que nem trabalham nem estudam, uma considerável parte dos quais acaba sendo atraída para as hostes do crime organizado.

Os níveis de inadimplência são igualmente recordistas, atingindo mais de 60 milhões de pessoas.

Em 2016, o índice de mortalidade infantil voltou a subir pela primeira vez desde 1990 e, no ano seguinte, a proporção da população abaixo da linha de pobreza (com renda mensal de R$ 406,00 ou inferior), que vinha diminuindo desde o início do século, também reverteu a tendência de queda.

Não menos alarmante é a acelerada desindustrialização da economia, que especialistas como Ha-Joon Chang e Roberto Mangabeira Unger consideram a mais rápida da história do capitalismo mundial. Não por acaso, no terceiro trimestre de 2018, tanto o PIB industrial como os níveis de produção do setor encontravam-se 15% abaixo dos do mesmo período de 2008, quando ocorreu a grande crise financeira global.

Sem dúvida, esse quadro desastroso decorre diretamente do desprezo pelo princípio do Bem Comum e da falta de um sentido e projeto de Nação, que defina uma missão de transcendência para o País. Sem isto, é impensável livrá-lo do poder das corporações que capturaram o Estado, nos seus diversos níveis, para os seus interesses particulares.

O cenário apresenta uma dicotomia de difícil solução, entre a grande expectativa despertada pelo novo governo, do qual a maioria da população espera respostas relativamente rápidas para os sérios problemas enfrentados pelo País, em especial, a retomada do desenvolvimento da economia, e as inclinações ideológicas da nova equipe econômica. Com superpoderes outorgados por Bolsonaro, ela é constituída predominantemente por egressos da Escola de Chicago, adeptos de um monetarismo extremado e cujas soluções emergem de modelos matemáticos com poucos vínculos com os problemas reais da economia, dos quais dependem as vidas das pessoas e das regiões – modelo já abandonado pela sua própria alma mater. Doutrinariamente, são opositores de qualquer intervenção do Estado na economia e as soluções que vislumbram são as de operadores de um “balcão de negócios”, em vez de gestores de um Estado nacional minimamente comprometido com o Bem Comum.

A realidade é que sem os instrumentos do crédito público não será possível retomar as atividades indutoras de desenvolvimento, principalmente, investimentos em infraestrutura física. E se, na campanha eleitoral, Bolsonaro descreveu a sua relação com o futuro superministro Paulo Guedes como a de um casamento, este poderá acabar revelando-se “estéril”, o que por si justificaria a sua proverbial anulação.

Um agravante é que, devido à presença destacada de oficiais militares em postos chave do gabinete, um eventual desastre econômico pode afetar seriamente a credibilidade das próprias Forças Armadas, apesar da preocupação de não apresentar o governo como militar. Vale lembrar que, na vizinha Argentina, a política ultramonetarista do fanático ministro da Fazenda Martínez de Hoz (1976-81) não apenas desmantelou a indústria nacional, mas contribuiu decisivamente para demolir a credibilidade das Forças Armadas, o que ensejou a sua virtual liquidação, imediatamente após a Guerra das Malvinas de 1982.

A rigor, em toda a “Nova República”, o Brasil tem tido as suas perspectivas de pleno desenvolvimento tolhidas por essa virtual ditadura financeira, que converteu os títulos da dívida pública no “investimento” mais rentável do País. Entre 2001 e 2016, os títulos públicos registraram 319% de ganhos reais, mais que o dobro do ouro, segundo colocado (146%), as aplicações em renda fixa (134%) e os Certificados de Depósito Bancário (114%); o mercado de ações, que representa parcialmente as empresas dos setores produtivos, mal atingiu 34%.

Por isso, não surpreende que, em meio à maior recessão da história brasileira, os grandes bancos estejam enfileirando lucros recordistas. Em 2017, os lucros dos quatro maiores (Itaú, Brasil, Bradesco e Santander) foram equivalentes a 55% dos lucros das mil maiores empresas não-financeiras do País, número que dispensa comentários sobre essa distorção fundamental da economia brasileira.

Nesse paraíso rentista, as diretrizes políticas têm sido feitas sob medida para atender aos interesses de uma casta de privilegiados, simbolizada pelos usuários dos serviços de “private banking” e seus dependentes diretos, universo não superior a 500 mil pessoas, menos de 0,24% da população nacional, em detrimento das aspirações e interesses legítimos dos demais 208,5 milhões de habitantes do País. Este é o significado de todas as políticas de “austeridade” e contingenciamento orçamentário, destinadas a reservar uma fatia superior a 40% do orçamento federal para o serviço da dívida pública.

Ademais, além das injunções internas, o novo governo poderá ter que lidar antes do que se imagina com um problema externo de consequências imprevisíveis: uma nova megacrise financeira global, para cuja iminência têm alertado não apenas um número crescente de especialistas, mas também organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial, Banco de Compensações Internacionais (BIS) e outras. Uma crise potencialmente ainda mais grave que a de 2008, cuja origem poderá ser a colossal massa de 182 trilhões de dólares de dívidas soberanas e privadas que afoga a economia mundial, quase duas vezes e meia o PIB global. Outra vez, como demonstra o registro histórico, os “mercados” causadores de tais crises não oferecem quaisquer soluções para elas, as quais têm que provir, forçosamente, dos Estados nacionais – como ocorreu em 2008.

Por tudo isso, a recuperação brasileira não poderá condicionar-se à disposição e aos interesses de investidores privados – principalmente, estrangeiros –, como parece pretender a nova equipe econômica. Para tanto, será preciso reconstruir as capacidades creditícias do Estado, para prover os recursos que a iniciativa privada só costuma oferecer quando aquele sinaliza os novos rumos para o desenvolvimento. Neste particular, convém estudar as lições do desenvolvimento histórico das nações avançadas, em especial, os EUA, pátria do Sistema Americano de Economia Nacional, oposto ao sistema colonial malthusiano de “livre comércio” de David Ricardo, Jean-Baptiste Say & cia., avôs intelectuais dos antigos mestres de Chicago.

Para o Brasil, é hora de retomar o desenvolvimento pleno e consolidar o Princípio do Bem Comum como a diretriz fundamental das políticas públicas.

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