Brasil: escândalos apontam para centro nevrálgico da corrupção

Fattorelli-Auditoria-Cidadã

A despeito da escassa publicidade conferida a este aspecto particular, três investigações judiciais em curso começam a desvendar o centro nevrálgico do poder real e da alta corrupção nacional. Estamos falando do sistema financeiro, sem cujo enquadramento o País não terá qualquer possibilidade de reversão da presente depressão econômica e, muito menos, de retomar o rumo perdido para um genuíno e duradouro processo de desenvolvimento socioeconômico.

A primeira investigação, feita sob rigoroso sigilo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), apura um conluio de operadores de 15 bancos internacionais para manipular as taxas de câmbio do real, do dólar estadunidense e outras moedas, entre 2007 e 2013, uma ramificação de um escândalo maior, levantado por autoridades regulatórias dos EUA, Europa e Japão, a partir de 2012. Anunciado em julho, o processo envolve pesos pesados da banca internacional: Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Crédit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS (Resenha Estratégica, 11/11/2015).

O esquema funcionava com acordos entre os operadores envolvidos, de modo a influenciar as cotações das moedas, com trocas de informações e conluios no sistema de chat da agência Bloomberg. Com a desfaçatez característica dos que se julgam intocáveis do olimpo financeiro, os criminosos – pois é disto que se trata – se articulavam em dois grupos, autodenominados “A Máfia” e “O Cartel”.

Embora a investigação ainda não tenha sido concluída, as estimativas sobre os valores desviados pelo esquema se situam na casa de 15-20 bilhões de dólares, o que dá uma ideia dos prejuízos acarretados aos setores envolvidos no comércio exterior brasileiro.

A segunda, a chamada Operação Zelotes da Polícia Federal, investiga um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos administrativos de empresas e pessoas físicas autuadas por sonegação fiscal e previdenciária. O esquema, pelo qual integrantes do órgão manipulavam a tramitação de processos, para retardá-los, reduzir ou até mesmo anular as multas aplicadas, envolve valores da ordem de R$ 19 bilhões, referentes a empresas de grande porte de vários setores, inclusive montadoras de veículos e bancos, como o Santander, Bradesco e Safra.

Apesar da dimensão de tais cifras, da mesma ordem de grandeza que os desvios e prejuízos detectados pela bem mais espetaculosa Operação Lava Jato, é emblemático que as duas primeiras investigações tenham recebido até agora apenas uma fração da publicidade atribuída a esta última, com as suas hipermidiáticas ações, que já levaram à prisão ex-diretores da Petrobras e dirigentes de algumas das maiores empresas de engenharia nacionais. Possivelmente, pode-se atribuir tal seletividade ao fato de aquelas envolverem entidades do sacrossanto e até agora intocável sistema financeiro.

Não obstante, a própria Lava Jato também acabou tocando esse núcleo de poder, com as recentes prisões do senador Delcídio Amaral (PT-MS), seu chefe de gabinete, Diogo Fernandes, o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves, controlador do Banco BTG Pactual, o oitavo maior do País. O quarteto foi acusado de articular a anulação da delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e planejar a sua fuga do País. Adicionalmente, um bilhete apreendido na casa de Fernandes aponta para uma estreita relação entre Esteves e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teria recebido um pagamento de R$ 45 milhões em troca de uma emenda a uma Medida Provisória, para favorecer negócios envolvendo bancos em liquidação extrajudicial. Posteriormente, segundo o jornal O Globo (6/12/2015), investigadores encontraram a “digital material ou intelectual” de Cunha em nove MPs, em uma articulação que teria começado em 2010, abrangendo negócios da ordem de dezenas de bilhões de reais, com a utilização de créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) no pagamento de dívidas com a União de bancos em processo de liquidação judicial. O BTG Pactual teria se beneficiado diretamente de uma dessas MPs, facilitando a aquisição do Bamerindus.

Nesse contexto, pode-se suspeitar de que a decisão de Cunha de deflagrar um processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff tenha sido motivada por algo mais que uma mera retaliação contra o PT, por ter-lhe negado apoio no processo movido contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Como fiel escudeiro do sistema financeiro, o presidente da Câmara pode ter recebido instruções dos seus mentores para detonar a presidente, após a prisão de Esteves, até então integrante da casta dos “intocáveis”.
Recorde-se que, em agosto, quando começaram os rumores sobre um eventual impeachment, os presidentes do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e do Itaú, Roberto Setúbal, se manifestaram contrariamente à iniciativa. Todavia, ver o seu colega Esteves encarcerado em Bangu 8, degustando moela de frango e outros acepipes do cardápio da penitenciária carioca, pode ter sido a gota d’água para eles e seus pares.

Indiretamente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pode ter reforçado tal impressão, ao afirmar, em Lisboa, que o mercado financeiro “prefere que haja o impeachment (O Estado de S. Paulo, 3/12/2015)”.

Em sua coluna de 8 de dezembro, no Globo, o jornalista José Casado proporciona mais uma evidência em apoio à tese, afirmando que o presidente do conselho de administração da Fundação Bradesco, Lázaro Brandão de Melo, estaria “descontente” com a presidente da República.

Ademais, a prisão de Delcídio proporciona um oportuno vínculo com os escândalos da década de 1990, referentes a algumas privatizações efetuadas pelo governo FHC e ao colossal caso do Banestado. Como lembrou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), em um discurso na tribuna do Senado, em 30 de setembro, este último é “o escândalo-mãe de todas as vergonhas e malfeitos recentes”, envolvendo desvios de dinheiro e evasão de divisas no montante de 124 bilhões de dólares, com a participação de vários dos operadores identificados pela atual Lava Jato, entre eles, o ubíquo doleiro Alberto Youssef. Na época, Delcídio integrava o PSDB e foi diretor da Petrobras, tendo Nestor Cerveró como seu subordinado direto.

Ou seja, outra vez, fica evidente que as raízes do esquema de corrupção sistêmica instalado na cúpula do governo federal antecedem a 2003.

Por outro lado, o poderio e a capacidade corruptora intrínsecos ao sistema financeiro estão evidenciados com o ultrajante contraste entre a profunda depressão que atinge a economia e os lucros históricos do sistema bancário, reforçados pela aparente intenção do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central, de aumentar ainda mais os seus juros básicos, já em níveis estratosféricos.

De fato, não há no País fonte de corrupção maior que a destinação de quase R$ 500 bilhões – cerca de 48% do orçamento federal – ao serviço da dívida pública, enquanto a economia aponta para uma retração sem precedentes na História nacional e a sociedade se vê acossada pelo desemprego crescente, a reversão de expectativas de progresso, epidemias de doenças medievais, o aumento da violência e uma perigosa divisão política – condições que não têm qualquer perspectiva de reversão, se for mantida a atual orientação da política econômica, voltada para “apaziguar” os mercados financeiros. Trata-se do “Sistema da Dívida”, como oportunamente batizado pela ex-auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, que tem sido incansável em seus esforços de divulgar a natureza e a dimensão de tal esbulho financeiro ao qual o País tem sido submetido.

No frigir dos ovos, o que tal quadro explicita é o incontestável esgotamento do quadro político-institucional da “Nova República”, cuja disfuncionalidade teve os seus efeitos agravados pela adesão incondicional aos ditames da “globalização financeira”, cujos beneficiários e operadores têm dado as cartas desde a década de 1990. Sem uma reconsideração desses fatores, dificilmente, o País poderá reencontrar o caminho perdido de uma nova agenda de desenvolvimento e progresso, com segurança e justiça social.

Fazendo uma analogia clínica sobre o quadro político brasileiro, podemos dizer que o enfermo está desenganado na UTI e sem acesso aos familiares, que confiam na opinião do médico e na administração do hospital. O quadro é de morte cerebral, mas o esculápio, de olho nas astronômicas diárias hospitalares, continua informando à família que o seu ente querido ainda tem esperanças de cura. Evidentemente, o doente não é somente a presidente Dilma Rousseff e seu partido, mas todo o sistema político-institucional pós-1985. O chefe da equipe médica, Dr. Joaquim Levy, funcionário fiel da casa (o sistema financeiro), insiste em que uma terapia de ajuste fiscal radical, cedo ou tarde, assegurará a salvação do enfermo, basta ter um pouco mais de paciência. E a família é representada pela esmagadora maioria dos brasileiros, a quem cabe pagar a conta de quase R$ 500 bilhões, à custa de sacrifícios de toda ordem.

x

Check Also

Brasil: a urgência de um “Momento Hamilton”

Após a família Mesquita, no tradicional “Estadão”, coube aos irmãos Marinho utilizarem um editorial de O Globo ...