Brasil: desarticulação diplomática

A recente visita a Brasília do conselheiro de Segurança Nacional Jake Sullivan, a segunda de um alto funcionário do governo dos EUA em pouco mais de um mês, após a do diretor da Agência Central de Inteligência (CIA), em julho, pode ser vista de dois ângulos relevantes.

Primeiro, ressaltou a preocupação de Washington com a mera possibilidade de que o Brasil retome de forma decidida uma política externa orientada por interesses de Estado e mais pragmática que ideológica, com a saída do ex-chanceler Ernesto Araújo e, em especial, após a inédita participação do presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo (SPIEF), em junho último.

A presença de Bolsonaro no SPIEF ocorreu em meio às fortes pressões estadunidenses contra a política ambiental brasileira, com ativa interferência da embaixada em Brasília, e recordou o peso estratégico do País, sobretudo, no atual momento de instabilidade política na América do Sul.

A visita de Sullivan, estendida a Buenos Aires, se insere no âmbito de uma iniciativa do governo do presidente Joe Biden para a recomposição das relações hemisféricas, com o claro intuito de conter a penetração da China e, em menor escala, da Rússia, na Ibero-América.

Por outro lado, igualmente, a visita deixou à vista um sério grau de desarticulação na diplomacia nacional, evidenciado por um fato inadmissível em um governo que se paute por uma agenda integrada de interesses de alcance estratégico, como foi a reunião de Sullivan com os governadores dos estados da Amazônia Legal, na embaixada, sem a presença de qualquer representante do governo federal.

“Foi uma oportunidade importante em que o conselheiro Sullivan buscou ouvir os Estados da Amazônia com o intuito de colher opiniões e informações para a contribuição da Amazônia junto à agenda climática, claramente, colocada como prioridade por parte do governo do presidente [Joe] Biden”, justificou o governador do Pará, Helder Barbalho (Terra Notícias, 05/08/2021).

Ora, a política ambiental e de desenvolvimento do País, Amazônia inclusa, é determinada pelo governo federal, evidentemente, em estreita sinergia com os demais entes federativos, mas de modo algum pode ser “terceirizada” a estes, principalmente, no tocante às relações com governos estrangeiros. De alguma lamentável maneira, o Itamaraty falhou em impedir tal reunião, que remete a um dos grandes problemas da política ambiental brasileira, a dependência – deliberada – de recursos financeiros externos, da qual decorre a sua vulnerabilidade às pressões políticas do exterior e do aparato ambientalista-indigenista internacional. Quanto aos governadores amazônicos, não é de hoje que buscam atuar de forma “independente” nessa área, visando a atrair parte daqueles fluxos financeiros para seus estados, sem a intermediação do governo federal.

O aspecto mais visível da visita de Sullivan foi o de reforçar a cruzada estadunidense contra a participação da empresa chinesa Huawei nos sistemas 5G de países que Washington considera como sua área de influência. Em troca, ofereceu uma cenoura apetitosa para alguns, mas venenosa para os interesses estratégicos brasileiros: a condição de “parceiro global” da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A propósito, convém atentar para as oportunas palavras do ex-diplomata Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), em um artigo publicado em 10 de agosto no jornal O Estado de S. Paulo:

Encontra-se em gestação a reação do governo ao oferecimento de parceria global da OTAN e à pressão de Washington no tocante ao 5G. Espera-se que o estamento militar no governo deixe de lado interesses corporativos e aceite a decisão já anunciada de permitir a participação de todos. Na tomada da decisão devem ficar claras as consequências para o Brasil de uma concessão aos EUA nessas questões.

O Brasil tem preocupação com a expansão da OTAN no Atlântico Sul, área prioritária na Estratégia Nacional de Defesa. O novo status poderia colocar o Brasil como instrumento dessa expansão, contrariando a política mantida até aqui, podendo mesmo acarretar reação da Argentina em função das Malvinas. (…)

Além disso, o atendimento dos interesses americanos não vai diminuir a pressão dos EUA no tocante à política ambiental e de mudança de clima em relação às ações ilegais na Amazônia (desmatamento, grilagem e queimadas), a direitos humanos e democracia (eleições em 2022), como explicitado no comunicado oficial.

Em vista dos interesses concretos que poderão ser afetados, o Brasil não pode senão adotar uma posição de independência no confronto tecnológico, comercial e geopolítico entre os EUA e a China. Motivações ideológicas ou geopolíticas não podem afetar os interesses do Brasil no médio e no longo prazos. O Brasil em primeiro lugar.

Vale acrescentar que o único “parceiro” sul-americano da Aliança Atlântica é a Colômbia, não exatamente um modelo de estabilidade e harmonia político-social.

Em paralelo, outro fator que tem contribuído para gerar “ruídos” na área externa são as andanças do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que, na condição de filho do presidente da República, tem se obstinado em sugerir que as suas idiossincrasias ideológicas “neoconservadoras” ainda teriam correspondência na formulação da política externa. Dois exemplos foram as suas recentes visitas à Ucrânia e aos EUA. Em Kiev, onde esteve a convite oficial para visitar indústrias de armamentos, chegou a apresentar-se como “responsável direto pelo orçamento militar”, transmitindo a ideia de uma possível (mas absolutamente desnecessária e inoportuna) parceria bilateral com um país bastante problemático em termos estratégicos. Nos EUA, uma visita particular ao ex-presidente Donald Trump, para o que os estadunidenses chamam photo ops, fotografias arranjadas com celebridades, foi coroada com um convite para uma visita do ex-ocupante da Casa Branca ao Brasil. Mesmo que a visita fosse de interesse de Trump como cidadão privado, ela não traria qualquer benefício ao País, em um momento delicado como o atual.

Em síntese, para superar de vez o trevoso interlúdio ideológico encerrado em março último, a diplomacia brasileira terá que empenhar-se em corrigir os elementos de desarticulação prejudiciais à retomada de uma linha de atuação independente e protagonista, que nunca deveria ter sido abandonada.

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