Brasil: concessão (ou rendição?) ao rentismo

Era quase inevitável. Incapaz de resistir às pressões avassaladoras do lobby do sistema financeiro, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) interrompeu um ciclo de quase dois anos de reduções e elevou a taxa básica de juros (Selic) em 0,25%, passando-a para 7,5%. Com a medida, o governo da presidente Dilma Rousseff, que vinha atuando em estreita sintonia com o BC para reduzir os juros, sinalizou uma perigosa concessão ao rentismo prevalecente, que, se repetida, poderá arruinar quaisquer perspectivas de uma melhora da situação econômica do País, no futuro imediato.

Na verdade, a medida já havia sido antecipada pelas autoridades diretamente envolvidas na formulação da política econômica e monetária. Na terça-feira 16, véspera da reunião do Copom, a própria Dilma já havia deixado claro que havia cedido às pressões, ao afirmar, em Belo Horizonte (MG), que, se houvesse a necessidade de se elevarem os juros para combater a alta inflacionária, isto seria feito em um “patamar bem menor”, já que, segundo ela, o Brasil tem hoje “uma taxa de juros real bem baixa” (G1, 16/04/2013).

Antes dela, na sexta-feira 8, o presidente do BC, Alexandre Tombini, já havia declarado que “não há nem haverá tolerância com a inflação”, sendo ecoado pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, que, no mesmo dia, enfatizou que medidas impopulares, como a elevação dos juros, seriam tomadas para combater o flagelo (Agência Brasil, 8/04/2013).

O comunicado oficial do Copom justifica, afirmando que

o nível elevado da inflação e a dispersão de aumentos de preços, entre outros fatores, contribuem para que a inflação mostre resistência e ensejam uma resposta da política monetária. Por outro lado, o Copom pondera que incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela (Banco Central, 17/04/2013).

Para sabermos a extensão da “cautela” com que os juros serão administrados, será preciso aguardar a próxima reunião do Copom, em maio.

A despeito de terem logrado o objetivo psicológico de demonstrar a sua força midiática e política, os rentistas não ficaram satisfeitos, como se pode observar nas declarações de alguns dos porta-vozes dos mercados financeiros. Em entrevista ao jornal O Globo (18/04/2013), o economista Armando Castelar, da Fundação Getúlio Vargas, lamentou que o aumento tenha sido tão pequeno e indicou o tamanho das expectativas dos seus pares:

O Banco Central está reagindo à piora das expectativas de inflação e à visão da sociedade de que não vinha se esforçando para manter a inflação no centro da meta, o que compromete sua credibilidade. Nessa direção, teria feito mais sentido um aumento de 0,5 ponto. Uma alta de 0,25 dá ainda uma sensação de que o BC fez alguma coisa para satisfazer a opinião pública e não um passo de fato um compromisso de colocar um freio na inflação. A experiência brasileira indica que aumentar juros contem a demanda e foi assim em todas as vezes. A questão é o tamanho do ciclo. Acho que para trazer a inflação para perto da meta, o ciclo deveria ser de 3 pontos e 3,5 pontos, talvez ao longo de mais de um ano. Meio ponto em cada reunião.

Quase em tom de deboche, com ele, fez coro seu colega de FGV, Fernando de Holanda Barbosa Filho:

Achei a decisão bastante tímida. Acho que parece claro que a inflação está em nível alto e não é meia dúzia de preços, o que é um mau sinal. Também acho que esse 0,25 não vai recuperar a credibilidade do BC, que o mercado vê como abalada em relação à falta de independência e de disposição de combater a alta da inflação. A alta não faz cócegas na inflação e aumenta ainda mais as dúvidas sobre a real disponibilidade de combater a inflação (G1, 18/04/2013).

Para os que se alarmam com a alta inflacionária, pretexto para a retomada das altas dos juros, vale atentar para uma oportuna síntese feita pelo ex-ministro Delfim Netto em sua coluna semanal na revista Carta Capital (17/04/2013):

Há praticamente três décadas (sic) o Brasil iniciou um engenhoso e bem-sucedido programa de estabilização, concebido por competentes economistas, o Plano Real, após quatro ou cinco tentativas frustradas. Desde o começo, no entanto, a partir de 1994, nunca tivemos sucesso na conquista de uma inflação realmente civilizada, algo como 2% ou 3% anuais. E não reconquistamos o dinamismo do desenvolvimento, um crescimento em torno de 5% do PIB anual.

No primeiro mandato de FHC, a taxa média anual de inflação foi 9,7% (o crescimento do PIB de 2,5%). No segundo mandato, foi de 8,8%, e o PIB cresceu 2,1%, na média anual. No primeiro mandato de Lula, ela esteve acima de 6% (PIB superior a 3,5%). No segundo mandato, a média foi 5,1% de inflação e crescimento de 4,6%. Neste período do mandato de Dilma Rousseff, a média é 6,2%, com crescimento de 1,8%. Nos anos de 1995 a 2012, o Brasil sobreviveu com taxa média de inflação de 7,4% ao ano. Simultaneamente, houve um crescimento muito baixo da economia brasileira, e PIB per capita de 1,8%.

É verdade, melhoramos a inserção social e aumentamos a igualdade de oportunidades, fatores civilizatórios, mas isso poderia ter sido melhor com um crescimento do PIB per capita mais robusto e uma inflação menor.

É forçoso reconhecer: não soubemos atacar com a energia necessária os gargalos institucionais e, principalmente, o estrangulamento estrutural pelo abandono dos investimentos na infraestrutura, capazes de desacelerar o desenvolvimento e gerar os atritos dissipados em maior taxa de inflação.

Como o índice inflacionário oficial encontra-se em 6,59% para os últimos 12 meses, ligeiramente acima do teto da meta de 6,5% (em novembro de 2011, foi de 6,64%), qualquer análise minimamente sensata e baseada em fatos objetivos permite concluir que o risco de uma disparada inflacionária não justifica o alarido que tem sido feito em torno do assunto.

O grande perigo é que, como tubarões que entram em frenesi diante do sangue de suas vítimas, os rentistas podem ter tido a sua voracidade atiçada pela concessão à sua força midiática e política (nesta ordem) e aumentem as pressões para que os aumentos da Selic não apenas continuem, mas também em taxas mais elevadas. Se a presidente Dilma não resistir, corre o risco de repetir a submissão do governo de seu antecessor e mentor, Luiz Inácio Lula da Silva, frente ao BC de Henrique Meirelles (que qualificávamos como a “República de Meirelles”).

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