Brasil além do impeachment: hora de um novo projeto de Nação

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A polarização ensejada pelo processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff tem dificultado sobremaneira quaisquer discussões racionais sobre a situação e, principalmente, o futuro imediato do País. De fato, a ruidosa e perigosa divisão do corpo político e da sociedade em facções belicosamente antagônicas, catalisada por suas posições pró ou contra o impedimento da presidente, tem deixado um espaço mínimo para avaliações sensatas e não partidarizadas dos problemas de fundo que necessitam ser enfrentados a sério e, em especial, da natureza última da crise nacional.

Como temos insistido aqui, o que está em causa não é apenas a corrupção desse ou daquele agrupamento partidário, mas a indisfarçável e terminal disfuncionalidade do modelo político-institucional da Nova República, que, em momento algum, foi capaz de dotar o Brasil de um projeto nacional de desenvolvimento determinado pelos interesses maiores de uma sociedade crescentemente complexa, participativa e ávida de uma perspectiva positiva de futuro. Ao contrário, todos os mandatários que sucederam o regime de 1964-1985 chegaram a Brasília à frente ou a reboque de meros projetos de poder, passando ao largo de oferecer qualquer perspectiva de longo alcance para o conjunto da nacionalidade.

Por conseguinte, salta aos olhos que o Brasil chegou a outra encruzilhada histórica, um ponto de inflexão que poderá ser determinante para o rumo que o País seguirá, nas próximas décadas – inflexão potencialmente análoga às experimentadas na Independência, em 1822, na Abolição, em 1888, e na Revolução de 1930. Desta vez, porém, os brasileiros dispõem de condições incomparavelmente melhores para deslanchar de vez um projeto de (re)construção nacional capaz de elevar o País aos níveis civilizatórios permitidos pelo estágio atual de evolução da humanidade: população majoritariamente urbanizada e uma base econômica relativamente diversificada e sofisticada, com uma força de trabalho capacitada para operá-la e uma “massa crítica” de indivíduos e instituições (centros de pesquisa, empresas etc.) aptos a gerar os fluxos de inovações físicas e institucionais necessárias a uma economia do século XXI, crescentemente complexa e interdependente com o exterior.

A alternativa a isso é uma projeção conformista do status quo: uma república apenas nominal, com uma democracia meramente formal e restringida à participação popular periódica em eleições; soberania alienada ao sistema financeiro e a outros centros decisórios externos (governos, movimento ambientalista-indigenista etc.); economia subordinada aos “mercados” e perspectivas de crescimento limitadas pelos interesses de investidores privados nacionais e estrangeiros; acentuado processo de desindustrialização, com grandes dificuldades de incorporação do impulso de inovação da fase mais avançada da Revolução Industrial. No campo socioeconômico, dificilmente, haveria condições de superação do drástico quadro de desigualdades e violência, que se alinham entre os índices mais elevados do mundo. No plano externo, a tendência seria uma retração do incipiente protagonismo ensaiado pelo País como candidato a potência emergente, na construção internacional de um novo marco de multipolaridade, no âmbito da formação do grupo BRICS e da integração da América do Sul, em favor de um realinhamento preferencial com a agenda determinada pelos interesses dos EUA, em seu esforço de autopreservação como potência hegemônica.

Em outras palavras, é chegado o momento de os brasileiros decidirem, de uma vez por todas, o embate que se arrasta desde o século XIX, entre os que vêem o Brasil apenas como um grande balcão de negócios e os que pretendem constituí-lo em uma Nação plenamente soberana, produtiva, socialmente justa, inclusiva e solidária, capaz de refletir institucionalmente os melhores aspectos do seu povo e de aportar uma contribuição relevante para a construção de uma civilização global à altura das potencialidades do século XXI.

Não obstante, o caminho da primeira opção implica no enfrentamento imediato de uma série de graves desafios, que irão requerer, antes de tudo, a superação de preconceitos ideológicos e uma considerável determinação política para contrariar interesses beneficiários da situação.

O primeiro e mais relevante é solucionar o dilema das dívidas públicas, em evidência por conta da grave crise orçamentária dos estados e as suas dramáticas repercussões socioeconômicas, que têm disputado os noticiários midiáticos com a crise político-institucional. O problema fundamental reside na hegemonia do “Sistema da Dívida” – como o chama a ex-auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida – na formulação das políticas públicas, em especial, a partir da década de 1990, quando o sistema financeiro passou a se converter em uma atividade fim e a subordinar a economia real aos seus vorazes apetites.

Em recente entrevista à Resenha Estratégica (23/03/2016), Fattorelli citou o exemplo dos estados para demonstrar a perversa dinâmica do processo: “O montante refinanciado em 1998 foi de R$ 113 bilhões, somando-se a dívida de todos os estados. Até 2011, eles já haviam pago mais de R$ 175 bilhões, ou seja, uma vez e meia o montante da dívida. Apesar disso, o saldo da dívida subiu para R$ 370 bilhões.”

É evidente que uma economia saudável não pode conviver com juros básicos reais que superam amplamente as taxas de retorno esperadas da grande maioria das atividades produtivas legais, como tem ocorrido com a taxa Selic do Banco Central (BC), nos últimos anos. Parece óbvio que, em um Estado verdadeiramente republicano, o banco central não pode ser “autônomo” e seguir políticas predominantemente voltadas para os interesses dos mercados financeiros, como tem sido o caso do BC. Da mesma forma, salta aos olhos que semelhante sangria de recursos públicos para o sistema financeiro privado, que dedica ao serviço da dívida quase a metade do orçamento federal, terá que ser devidamente interrompida, sob pena de provocar uma hemorragia de proporções comprometedoras de qualquer esforço de reconstrução nacional.

Qualquer empenho nesse sentido terá que começar por uma ampla repactuação das dívidas públicas, em todos os âmbitos federativos, que as recoloque em termos administráveis e possibilite a reversão do presente – e perigosíssimo – quadro de depressão econômica, desemprego, falência dos entes federados, crises de saúde e segurança públicas e outros indicadores de retrocesso civilizatório. As opções são simples: ou o Brasil “impede” o “Sistema da Dívida” ou renuncia a qualquer perspectiva de retomar o caminho do desenvolvimento e do progresso.

Outro problema que requer um enfrentamento pronto e decisivo é a recuperação da soberania nacional plena na determinação da ocupação física e do aproveitamento dos recursos naturais do território nacional, hoje, submetida às ingerências de entidades governamentais e privadas internacionais e seus aliados internos, que têm manipulado pretextos como a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas, para obstaculizar toda sorte de iniciativas de desenvolvimento e projetos e infraestrutura, principalmente, na Região Amazônica. Tal como no caso do “Sistema da Dívida”, nenhum impulso de desenvolvimento será possível sem a neutralização da capacidade de interferência do aparato ambientalista-indigenista nas políticas públicas.

Assim como na política econômica e financeira, as políticas ambientais e indígenas terão que ser criteriosamente enquadradas pelos interesses maiores da sociedade, aí incluídos os acordos internacionais pertinentes, alguns dos quais poderão ter que ser revistos à luz da nova orientação.

Na mesma ordem de prioridade está o dramático quadro do desemprego, que já supera a marca histórica de 10 milhões de pessoas economicamente ativas e requer ações imediatas dos poderes públicos. Ao contrário do que sugere o discurso simplista e ilusório da dicotomia “Estado falido x mercados eficientes”, não há registro histórico de algum país que tenha superado uma condição semelhante sem uma vigorosa intervenção econômica do Estado, principalmente, com vastos programas de investimentos públicos em atividades produtivas, como infraestrutura e outras, a exemplo do New Deal de Franklin Roosevelt, que pavimentou o caminho para que os EUA superassem a Grande Depressão da década de 1930.

Um amplo programa do gênero, voltado para a igualmente premente necessidade de ampliação e modernização da infraestrutura energética, viária e de saneamento básico do País, atenderia a ambas as urgências. Uma atenção especial deve ser conferida à integração física e econômica com os países vizinhos, com a qual, contrariamente ao discurso dos adeptos do “balcão de negócios”, o Brasil tende a colher grandes benefícios. Um exemplo imediato é o da Ferrovia Transcontinental proposta pela China, que possibilitaria uma inédita ligação entre as costas do Atlântico e do Pacífico da América do Sul.

Uma necessidade inadiável é a reversão da desindustrialização precoce, que vem se acelerando, diante da passividade de sucessivos governos e de numerosos setores da sociedade iludidos com o discurso da inevitabilidade do processo em face da “globalização”. De modo algum, um país de 205 milhões de habitantes pode abrir mão de uma ampla base industrial que é uma das dez maiores do mundo. Aqui, o desafio não se limita a restabelecer capacidades perdidas, mas prover o setor de uma requalificação que lhe possibilite galgar novos patamares tecnológicos compatíveis com o que já se chama a Quarta Revolução Industrial.

É escusado admitir que o quadro político-institucional existente não favorece tal percepção do impasse nacional e, menos ainda, a adoção da agenda necessária para superá-lo. Daí a urgência de que o conceito de um novo projeto nacional de desenvolvimento ganhe corpo entre a sociedade, como uma “ideia-força” capaz de catalisar as energias produtivas de amplos setores da sociedade. Todas as grandes nações do mundo se forjaram em torno de projetos nacionais definidos pelas suas elites dirigentes e compartilhados por suas sociedades. O próprio Brasil não é alheio ao conceito, podendo-se considerar como tal o impulso de modernização baseado na industrialização, desenvolvido entre as décadas de 1930 e 1980.

Hoje, independentemente dos detalhes específicos, o projeto nacional brasileiro terá que seguir três diretrizes fundamentais: 1) harmonia de interesses entre os mais amplos setores da sociedade; 2) igualdade de oportunidades para que todos tenham a chance de desenvolver os seus potenciais individuais; e 3) solidariedade para com os retardatários do processo, sem qualquer concessão a uma suposta impossibilidade de se atender aos “excluídos”.

Um projeto nacional proporciona a um povo um sentido de propósito coletivo, com o qual o sentido de Nação adquire um significado bem mais profundo do que o proporcionado por festividades patrióticas, competições esportivas e outros eventos afins. No caso brasileiro, seria possível, em uma geração ou menos, reduzir a níveis residuais o grave e intolerável déficit de justiça social que, desde há muito, assegura ao País um lugar no pódio dessa deplorável disputa mundial. Ademais, o qualificaria para um vigoroso apoio à construção da nova ordem de relações internacionais que está em gestação, na qual a cooperação entre as nações possa prevalecer sobre a confrontação e os jogos de “soma zero”.

É, pois, hora de se colocar mãos à obra.

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