Brasil: a urgência de um “Momento Hamilton”

Após a família Mesquita, no tradicional “Estadão”, coube aos irmãos Marinho utilizarem um editorial de O Globo para manifestar o alarme da casta dirigente brasileira com os crescentes questionamentos à ortodoxia financeira pró-rentista do ministro da Economia Paulo Guedes, dentro do Governo Bolsonaro, mencionados em outro artigo publicado neste sítio (“Brasil: o teto ou a vida”).

No domingo 2 de agosto, o jornal carioca ostentou um editorial com o autoexplicativo título, “Pandemia não justifica mexer no teto de gastos”, o qual investe contra “as pressões para usar a emergência como pretexto e derrubar os mecanismos de controle de que o Estado dispõe sobre seus gastos”. O alvo preferido, diz o texto, “é o limite criado em 2016 pela Emenda Constitucional 95, o teto de gastos”.

Para os herdeiros de Roberto Marinho, “sem o teto… assim que a economia esboçasse recuperação, cairíamos no abismo fiscal e na espiral inflacionária”. Em vez disto, sentenciam, “qualquer flexibilização do teto deveria suceder a reformas capazes de reduzir as despesas obrigatórias”.

Ou seja, para esses arautos do rentismo tupiniquim, a única “flexibilização” admissível teria que implicar, forçosamente, na redução dos gastos obrigatórios determinados pela Constituição Federal, com o funcionalismo público, Previdência Social, educação e saúde. Quanto ao serviço da dívida pública, de longe, a maior rubrica do orçamento federal – e pilar central do controle oligárquico do Estado brasileiro -, um ensurdecedor silêncio.

Na mesma edição, o próprio jornal ocupa uma página inteira tentando desqualificar, já no título da reportagem (“Rota para 2022: ala do governo defende aumento de gastos para projetar popularidade de Bolsonaro”, p. 4), o embate interno no governo, entre a ala pró-rentista de Guedes e os defensores dos investimentos públicos como catalisadores da reconstrução econômica pós-pandemia.

É, precisamente, no recurso aos investimentos públicos – os quais ministros como Walter Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), sabem ser imprescindíveis –, e na consequente requalificação do papel do Estado no fomento da economia, que reside o temor pânico dos altos oligarcas brasileiros, refletidos nos editoriais citados.

Nas economias avançadas, caso da União Europeia, a nova realidade determinada pela pandemia está se impondo à ortodoxia financeira, mesmo com a relutância dos países que se atêm a ela com mais rigor, como a Alemanha, Holanda e Finlândia, e os investimentos públicos estão na ordem do dia. Emergentes como a China e outras estão seguindo na mesma linha. A despeito de ilusões como o esdrúxulo “reinício verde” (“Green Restart”), com ênfase em investimentos ditos “sustentáveis” e “neutros em carbono” – os quais podem revelar-se autênticas camisas-de-força –, já se vislumbra um consenso sobre a revalorização das funções econômicas dos Estados nacionais, em especial, a emissão de crédito soberano.

Por isso, na Europa, fala-se em um “Momento Hamilton”, referência à engenhosa política financeira com a qual o secretário do Tesouro Alexander Hamilton consolidou as combalidas finanças e a união dos estados formadores da nascente República Americana, no final do século XVIII, convertendo dívidas contraídas pelos estados e pelo governo revolucionário, durante a Guerra de Independência (1776-1783), em instrumentos de crédito para o fomento de atividades produtivas e multiplicadoras de valores, com ênfase na indústria e na infraestrutura. Vale recordar que, como observou século e meio depois o presidente Franklin Roosevelt (1933-1945), uma das principais causas da Guerra de Independência foi a política restritiva de crédito do Banco da Inglaterra, que asfixiava as perspectivas de progresso econômico nas colônias norte-americanas da Grã-Bretanha.

No Brasil, é relevante a advertência do grande mentor da Independência nacional, José Bonifácio de Andrada e Silva, sobre o obstáculo ao desenvolvimento representado pelo rentismo: “Infeliz o governo cuja administração econômica é seduzida e dominada pelas finanças… Em toda sociedade bem ordenada, arrendar as finanças devia ser proibido.”

Na terceira década do século XXI, mais do que nunca, é preciso reviver a inspiração de Hamilton, contra os que pretendem preservar o rentismo “globalizado”, como pilar central de uma estrutura hegemônica responsável pela prevalência da especulação financeira sobre as atividades produtivas e o consequente aumento descontrolado das desigualdades socioeconômicas em escala global.

No Brasil, faz-se necessário um “Momento Hamilton” nacional, uma virtual nova Independência, desta vez, das políticas financeiras prevalecentes desde a década de 1990, responsáveis pelo contraste entre um dos sistemas financeiros mais rentáveis do mundo e uma das economias reais de menor crescimento nas últimas décadas. Sem isso, não será possível superar a estagnação que se arrasta desde 2015, bastante agravada pelos efeitos da pandemia e, muito menos, recolocar o País no ensaiado – e abandonado – caminho de protagonista soberano na reconfiguração da ordem de poder global.

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