Bancos como "servos da economia real": Congresso Bancário Europeu 2012

Foi, de fato, um estado de espírito diferente o que caracterizou o 22° Congresso Bancário Europeu, realizado em Frankfurt, no final de novembro passado. Tendo como título “Repensando as Finanças”, e contando com palestrantes como os presidentes do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, do Commerzbank, Martin Blessing, e do Deutsche Bank, Jürgen Fitschen, o congresso foi permeado por uma inclinação que pode ser percebida nas diferentes palestras, a de que uma certa “sobriedade” está se consolidado na comunidade financeira e bancária – pelo menos, na Europa. Claramente, os dias de glamour e ostentação terminaram. A nova linha traçada em Frankfurt é a de que o setor bancário deve ser mais rigorosamente regulado, além de se afirmar o princípio de que os banqueiros e financistas devem se concentrar nos seus negócios principais, tornando-se unicamente “servos da economia real”.

Esta linha de pensamento foi defendida, em especial, pelo ministro da Fazenda alemão, Wolfgang Schäuble, e encontrou eco no discurso proferido por Martin Blessing, do Commerzbank. Este destacou que as lições da crise de 2008 ainda não foram aprendidas e que, dada a grande “alavancagem” que ocorreu, uma maior regulação no setor financeiro torna-se um imperativo.

Pela primeira vez, a comunidade financeira de Frankfurt convidou para falar um filósofo, o ex-ministro da Cultura Julian Nida-Rümelin, além do checo Tomáš Sedlá?ek, professor de Economia e Filosofia. Segundo uma pesquisa feita entre os 250 participantes, representando os setores bancário e industrial, 72% apoiaram a afirmativa de que a chave para a mudança necessária é uma profunda “mudança cultural”. Outras ideias frequentemente ressaltadas foram a “regulação”, com a proposta de se criar uma “Agência Supervisora Europeia”, e a necessidade de se medir as dimensões do “sistema bancário sombra” e do “mercado de balcão” (OTC). Como afirmou a eurodeputada Sharon Bowles, do Comitê Financeiro do Parlamento Europeu, “ninguém sabe o que realmente está ocorrendo” nas operações financeiras dentro do bloco.

Por isso, uma grande atenção foi dada à questão da supervisão bancária e ao futuro papel que o BCE está em vias de exercer, com a nova agência de supervisão para o sistema bancário europeu. Os aspectos essenciais foram delineados na exposição de Draghi, que enfatizou que a agência deverá operar como um sistema descentralizado e possuir um conselho fiscal forte:

O conselho fiscal será, ele próprio, constituído predominantemente pelos maiores representantes das autoridades supervisoras nacionais, de modo que o método de trabalho e as tomadas de decisões sejam coletivos, com base em uma abordagem refinada, e serão diretamente beneficiados pelas capacidades e experiências dos supervisores nacionais. Eles serão os atores principais no contexto, não agentes passivos sujeitos a uma autoridade central, e poderão contribuir com o conhecimento sobre os mercados bancários nacionais, regionais e locais.

Draghi clamou, enfaticamente, por uma maior integração europeia, que esteja associada a uma maior capacidade de inovação industrial e uma cooperação mais ampla com os países emergentes. Com o BCE sendo o primeiro supervisor em um conselho de supervisores nacionais europeus, ele enfatizou que este não pode resultar em um choque de interesses com o BCE, já que a maior responsabilidade deste banco é manter-se independente e monitorar a estabilidade monetária dos países da zona do euro.

Bônus para investimentos em projetos de longo prazo

Igualmente interessante foi a intervenção do presidente do Banco Europeu de Investimentos (EIB, na sigla inglesa) e ex-secretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, Werner Hoyer. O EIB é um banco cujos acionistas são membros da UE, que destina o seu enorme volume de ativos ao financiamento de projetos de desenvolvimento no bloco. Em 23 de novembro último, Hoyer e o presidente do banco russo Sberbank, Herman Gref, assinaram um importante tratado de cooperação relativo a projetos de desenvolvimento na Europa Central, Leste Europeu, Rússia e Turquia.

Durante os debates, esta autora perguntou a Hoyer se ele considera interessante o “projeto do uso de bônus como meios de financiamento de futuros corredores de infraestrutura transeurasiáticos”, proposta que poderia representar uma resposta produtiva se para lidar com a crise financeira econômica e financeira global. Ele respondeu que acha a proposta “brilhante”, mas ressalvou que a concessão de créditos para tais projetos ainda se encontra em uma “fase de testes”. Hoyer ressaltou, ainda, a importância da capacidade de inovação industrial, bem como a educação ampliada em ambiente industrial, como a base para cerca de 62.000 patentes europeias. Na sequência, também destacou a emergência de países como a China, Índia e Brasil, que tem alterado o panorama da economia internacional.

Em tom muito similar, Schäuble falou sobre “A missão da Europa – uma Europa unida”. Em termos de lições da crise de 2008-2009, que ainda precisam ser aprendidas, ele destacou que a “alavancagem” deve ser trazida para um patamar razoável, juntamente com a introdução dos acordos de Basileia III (padrão mundial para a regulação da aplicação de capitais financeiros) para todos os bancos. Ademais, são necessários uma supervisão do sistema bancário europeu sob o controle do BCE, um guarda-chuva de segurança europeu, medidas jurídicas adicionais contra aqueles dirigentes que têm se abusado dos benefícios do “ultrajante sistema de bônus”, além da adoção de um “imposto para transações financeiras”.

Em dado momento, o ministro falou sobre uma “animada discussão” que teve durante o encontro do G-20 no México (no final de outubro de 2012) com seu colega indiano, P. Chidambaram, que, em poucas palavras, ilustrou o que está em jogo, em termos do destino de toda a humanidade. A questão real, como o ministro indiano colocou, é como faremos para alimentar bilhões de pessoas e dar a elas uma educação e postos de trabalho decentes. Schäuble destacou, ainda, o comentário de Chidambaram sobre a recente oferta pública inicial de ações do Facebook, que não emprega mais do que mil pessoas. Em comparação, a Índia tem que criar mensalmente cerca de um milhão de novos postos de trabalho, e isto em um quadro onde há uma crescente necessidade de se criarem tecnologias e indústrias modernas.

O exemplo dado ilustrou, ainda que indiretamente, os desafios atuais que se colocam diante da comunidade bancária reunida em Frankfurt, de modo a mostrar que o que realmente importa é a economia real, e que é necessário criar bons postos de trabalho e garantir uma educação adequada. Schäuble concluiu, ressaltando, contundentemente, que o setor bancário não tem outra função que não seja a de “servir” – ele é um servo do Estado e da indústria, e não existe apenas para atender os seus próprios interesses.

Esta autora perguntou a Schäuble sobre o que ele pensa a respeito da atual situação da Europa, observando que há um grande ceticismo fora do bloco europeu. Ele respondeu de uma forma emocional raras vezes vista, referindo-se ao fato de que ele, com 70 anos de idade, pode se lembrar perfeitamente da situação do continente no pós-guerra imediato, quando a Europa estava em ruínas. Ele falou ainda sobre os extraordinários esforços dos “pais fundadores” da Europa contemporânea, que conduziram uma aproximação dos povos europeus em um âmbito continental, em meio a um projeto econômico cooperativo e pacífico.

Schäuble qualificou a UE como um experimento histórico único, que ainda não terminou – afinal, disse, “ninguém no mundo conseguiu reunir 27 membros”. Ao mesmo tempo, destacou que, em termos de porcentagem do PIB e da população mundial, a Europa representa 10% de todo o planeta. Todavia, a despeito de todo o ceticismo com relação ao euro e à UE, o bloco “está se tornando uma grande união econômica”. Ele finalizou, afirmando que 25% das reservas monetárias no mundo estão em euros e que, na América Latina e na Ásia, cada vez mais pessoas estão interessadas em aprender mais sobre o projeto europeu de integração econômica.

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