Ambientalistas europeus discutem como “punir” agricultores do Cerrado

A audácia e a sem cerimônia do aparato ambientalista-indigenista internacional são velhas conhecidas dos brasileiros que o reconhecem como um eficiente instrumento de guerra híbrida contra o desenvolvimento nacional, sendo diretamente proporcionais à mistura de passividade e credulidade com que ele tem sido recebido no País. Se seus integrantes ostentam credenciais científicas, em especial, as suas afirmativas e declarações costumam ser recebidas como virtualmente incontestáveis – afinal, trata-se da “palavra da Ciência” –, além de desfrutarem de ampla divulgação midiática e um consequente peso na opinião pública e na formulação das políticas setoriais.

Um exemplo atual é um estudo suíço que analisa e oferece mecanismos para engajar agricultores que desmatam o Cerrado, concluindo que é necessária uma combinação de incentivos e mecanismos punitivos, com ênfase nestes últimos. O estudo, coordenado pela cientista social Rachel Garrett, professora assistente de Política Ambiental do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique (ETHZ), será publicado na edição de abril da revista Science Direct, mas já foi disponibilizado no sítio da mesma e comentado na página em português da ONG Mongabay. Para sintetizar as suas conclusões, recorremos a esta última:

* Empresas e países estão renovando seus compromissos com a redução do desmatamento nas cadeias produtivas, mas ainda existem divergências sobre quais são as ferramentas mais eficazes, eficientes e equitativas para que isso aconteça.

* No Cerrado brasileiro, a savana mais biodiversa do mundo, a produção de soja é uma das principais indústrias que impulsionam o desmatamento desenfreado e a conversão da vegetação nativa.

* Enquanto alguns observadores defendem uma abordagem na qual se empregue uma recompensa para alcançar o resultado desejado, pagando aos agricultores para não desmatar, outros defendem uma que se faça uso de uma punição que cortaria o acesso ao mercado para os agricultores que desmatam.

* Um novo estudo diz que, no caso do Cerrado, apenas usar uma política autônoma que pague aos agricultores para não desmatar seria caro, ineficiente e desigual, e que também é necessária alguma medida de exclusão de mercado.

A meta do aparato para o bioma é atingir o “desmatamento zero”, a mítica palavra de ordem que tem servido como um dos principais pretextos para as campanhas contra a expansão das atividades produtivas, tanto no Cerrado como na Amazônia. Para tanto, o artigo da Mongabay informa que há “um debate significativo sobre quais são as melhores ferramentas para alcançar o desmatamento zero”. Um dos tópicos em discussão é o uso da “abordagem ‘cenoura ou vara’ (sic): é melhor pagar aos produtores para não desmatar ou puni-los quando o fazem, excluindo-os do mercado?”.

A Dra. Garrett responde:

Existem todos esses comprometimentos, mas nenhuma especificidade sobre como atingir as metas e como fazê-lo sem exacerbar outros problemas. Neste momento, como cientistas, sabemos muito mais do que sabíamos [quando os primeiros compromissos de desmatamento zero foram feitos]. É hora de renovar esses compromissos com muito mais especificidade sobre como agir.

Para Garrett e seus coautores, usar os chamados Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA ou PES em inglês) para recompensar os agricultores que não desmatassem seria ineficaz, tanto em impacto como em custo, além de injusto. Por isso, afirmam, os esquemas PSA precisariam ser acompanhados por mecanismos punitivos (conhecidos pela sigla MEM, de “mecanismos de exclusão dos mercados”, idêntica nas duas línguas) contra os cultivadores de soja em áreas desmatadas.

O estudo estima que o uso dos PSA junto aos sojicultores asseguraria, na melhor das hipóteses, a proteção de 200 mil hectares de florestas em cinco anos, e que a implementação de um esquema mais abrangente teria um custo superior a US$ 2,6 bilhões anuais ao governo federal e aos empreendedores privados comprometidos com a agenda do “desmatamento zero”. Ademais, afirmam os autores, o pagamento tenderia a exacerbar as desigualdades de renda existentes no Cerrado e continuaria recompensando os agentes propensos a desmatar, em lugar dos que fizessem esforços para manter as florestas em pé. E, segundo Garrett, os PSA impactariam os valores de conservação já existentes.

“A questão mais difícil é que, em princípio, todo mundo gosta de cenouras – ninguém quer usar apenas varas. Mas as implicações de cenouras versus varas nem sempre são necessariamente pensadas. Quando você muda para pagar pessoas, você muda todo o jogo”, diz ela.

Provavelmente, afirma, os pagamentos aos sojicultores aumentariam a sensação já existente de que eles teriam o direito de desmatar e poderia mudar as motivações de outros produtores e usuários da terra, que já conservam ecossistemas do bioma e não estão sendo pagos por isto.

Estudos como o de Garrett et alii são produtos característicos da lucrativa indústria de pesquisas que se estabeleceu na esteira da campanha permanente do aparato ambientalista-indigenista contra o Brasil, desde o final da década de 1980, empregando toda sorte de argumentos para consolidar um regime de “soberania limitada” no País, quanto à ocupação física do território nacional e o pleno emprego dos seus recursos naturais, um dos principais objetivos da agenda ambientalista internacional para os países em desenvolvimento.

Com frequência, são baseados em projeções matemáticas e especulações sem base real, mas invariavelmente contam com ampla divulgação midiática e propagandística, com ênfase especial quando se referem aos biomas Amazônia e Cerrado, cuja preservação costuma ser apontada como fundamental para a estabilidade do meio ambiente e do clima global. Um exemplo é o famigerado “ponto de inflexão” de degradação da Floresta Amazônica, a partir do qual o bioma se deterioraria de forma irreversível, com consequências catastróficas para o clima do planeta, e que estaria no horizonte das próximas décadas. Apesar de o bioma encontrar-se intacto em 84% da sua extensão (uma área de 3,5 milhões de quilômetros quadrados, maior que a Índia) e de o fenômeno jamais ter sido observado nos demais biomas brasileiros, os cientistas-militantes que integram ou assessoram o aparato ambientalista-indigenista têm se empenhado energicamente para consolidar o conceito.

Da mesma forma, chama atenção a pretensão arrogante dos autores do estudo suíço, de estabelecerem “punições” aos produtores brasileiros enquadrados como recalcitrantes na alegada devastação do Cerrado. Obviamente, sua intenção é fornecer subsídios para os agentes do aparato ambientalista-indigenista e as empresas internacionais engajadas na “financeirização” das políticas ambientais globais.

Para os produtores nacionais, a resposta ao desafio passa por uma combinação de vigilância permanente com uma atitude pró-ativa, e não apenas reativa, frente à ofensiva “verde-indígena” e seus sábios de algibeira.

(Foto: Sistema FAEG.)