A ilusão da “potência ambiental”

“Uma das coisas que a gente mais estuda hoje e confia que vai ser um caminho importante para a economia e a sociedade brasileira é pensar o Brasil como uma potência ambiental.”

“Nossa tese é que o meio ambiente é o maior diferencial competitivo que o Brasil tem. O caminho para o desenvolvimento do Brasil é ser uma potência ambiental. O Brasil não é um país de software, de hardware, de indústria. O que o Brasil pode ser comparado às grandes economias é um país sustentável.”

As duas formulações acima foram feitas por destacados economistas: respectivamente, Luiz Orenstein, sócio da Dynamo Administradora de Recursos (Valor Econômico, live em 15/04/2021); e Gesner de Oliveira, ex-presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da SABESP (Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e sócio da consultora GO Associados (Brazil Journal, 11/04/2021).

Ambas são sugestivas da dificuldade de grande parte das elites brasileiras e da população em geral, de imaginar que o País possa pensar e implementar com seus próprios meios um projeto nacional baseado no pleno desenvolvimento dos seus vastos potenciais humanos e naturais, que não seja caudatário de alguma tendência externa, preferencialmente, oriunda das grandes potências do Hemisfério Norte.

E não se trata de sugerir que o projeto nacional brasileiro seja autárquico ou isolado do mundo, mas de pensá-lo de acordo com critérios próprios e orientados para a meta civilizatória – e totalmente exequível – e de elevar o País ao nível das nações avançadas, em um prazo não maior que duas gerações. Tampouco, trata-se de rechaçar contribuições e investimentos externos, mas, preferencialmente, direcioná-los aos setores produtivos da economia e não permitir que a agenda nacional se torne dependente deles.

A despeito da sua aparência de modernidade, a ideia da “potência ambiental” (ou “biopotência”) remete à disputa travada na primeira metade do século passado entre os adeptos da industrialização como fulcro da modernização econômica do Brasil e os defensores da tese da vocação natural agrícola do País, a sua suposta “vantagem comparativa”, propagandeada por luminares como Joaquim Murtinho, Eugênio Gudin e outros adeptos do liberalismo econômico importado das metrópoles da época.

Agora, em vez da “vocação agrícola” como vantagem comparativa, entram a biodiversidade e a economia de baixo carbono. Esta última, a nova panaceia com a qual os centros financeiros globais pretendem converter em títulos e outros instrumentos financeiros “verdes” uma parte significativa dos ativos especulativos que superam em pelo menos 20 vezes o Produto Interno Bruto (PIB), formando uma bolha cujo estouro ameaça deflagrar uma crise pior que a de 2008.

Neste particular, também não se trata de desprezar o enorme e vastamente subutilizado potencial de desenvolvimento da biodiversidade dos biomas brasileiros e da necessidade de uma proteção ambiental racional, peças fundamentais da chamada bioeconomia. Ao contrário, a capacidade de pesquisa, o empreendedorismo e o conhecimento tradicional devem ser fomentados com programas específicos, para que tal potencial possa ser concretizado para agregar valor aos produtos do meio natural e contribuir para a elevação dos níveis de vida das populações regionais.

Todavia, não se deve deixar de lado o fato de que um País com mais de 210 milhões de habitantes e os níveis de desigualdade social do Brasil, precisa de uma economia com os maiores níveis de diversificação e intensidade de conhecimento possíveis, da qual não pode ficar ausente uma indústria revigorada e sintonizada com os avanços tecnológicos que estão reconfigurando o setor em todo o mundo. Sem isto, não será possível gerar os mais de 2 milhões de postos de trabalho anuais necessários apenas para receber os jovens que entram na vida adulta, revertendo o flagelo da atual geração “nem-nem”. Sem falar na superação da estagnação socioeconômica que se arrasta desde 2015, bastante agravada pelas consequências da pandemia de Covid-19.

Para isso, saltam aos olhos as limitações da pretendida ênfase na “biopotência”, inevitavelmente vinculada aos fluxos financeiros internacionais e aos imaginários “serviços ambientais” prestados ao mundo, quimera que, pela sua inconsistência, não deverá ter vida longa.

Vale registrar que essa concepção ilusória vem sendo instigada há tempos pelos mentores do ambientalismo internacional. Em 2011, o influente think-tank novaiorquino, o Conselho de Relações Exteriores (CFR), publicou um estudo denominado “Brasil Global e as Relações EUA-Brasil”, o qual afirmava: “Os perfis energético e ambiental do Brasil estabeleceram o país como um importante ator internacional em dois dos desafios globais mais centrais e estreitamente interligados: a segurança energética e as mudanças climáticas.”

Parece evidente que a “potência ambiental” implica um enquadramento no molde de um grande exportador de matérias-primas e uma disposição de subordinar à agenda ambientalista internacional a utilização plena dos recursos naturais para o desenvolvimento interno soberano do País e, pelo processo de integração regional, da América do Sul.

Para seu crédito, os economistas citados não deixam de chamar a atenção para problemas reais.

Orenstein observa que existem “20 milhões de pessoas abandonadas na Amazônia”, acrescentando que a floresta nunca entrou nas prioridades de nenhum governo brasileiro: “A gente gosta do governo que não deixa queimar; é pouco.”

Ademais, chama a atenção para o abandono da infraestrutura de saneamento, educação, transporte e habitação, segundo ele, “aniquilada” desde os anos 1970-1980, mas que “vão, necessariamente, se tornar prioridades de política pública”.

Por sua vez, Oliveira afirma que a economia informal (leia-se subdesenvolvimento) é a maior inimiga do meio ambiente:

Não tem tema mais importante do que acabar com a vergonha de ter metade da população sem acesso à coleta, de não tratar esgoto e de desperdiçar 30% da produção de água. Temos 30 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada. Esse é um tema central para o Brasil, mas que é irrelevante para os EUA e a União Europeia. No documento que o Ministério das Relações Internacionais (sic) levou para a COP-22 (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente), em 2016, a gente não mencionava a palavra água. Felizmente, esse tema entrou na pauta da política pública, com o novo marco regulatório.

A construção civil é outro setor que tem também muito desperdício, com uso inadequado de materiais, excesso de resíduos, que são resultado de um enorme mercado informal. Na indústria, a reciclagem é um problema. Enquanto a gente tiver 1.500 lixões, você não tem incentivo para a reciclagem. No campo, temos um agronegócio que se beneficia da necessidade de proteger o ambiente. O problema está no ciclo perverso da grilagem. O sujeito invade a terra, queima, planta de forma amadora, depois põe gado e vende (O Globo27/03/2021).

O enfrentamento a sério desses e dos demais grandes problemas nacionais só poderá ser feito com uma agenda concreta de retomada do desenvolvimento, a qual dispensa rótulos ilusórios para ser capaz de catalisar as energias criativas e a capacidade produtiva dos brasileiros. Basta que, em vez de modismos, ela atenda aos critérios do bem comum e mobilize a necessária vontade política.

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