A armadilha da dependência das matérias-primas

O relatório “Estado da dependência de commodities 2021” (State of Commodity Dependence 2021), publicado recentemente pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), mostra que na última década aumentou o número de países dependentes de matérias-primas. De 93 países, em 2008-09, o número subiu para 101, em 2018-19. Cerca de dois terços dos países em desenvolvimento são dependentes da exportação de matérias-primas.

A UNCTAD considera um país dependente das exportações de commodities quando mais de 60% das suas exportações totais são compostas de matérias-primas e commodities primárias, como cacau, café, algodão, cobre ou petróleo.

Mais que uma condição, trata-se de uma verdadeira armadilha, que pode travar o desenvolvimento de muitas economias durante décadas. As consequências são: crescimento lento, volatilidade, instabilidade econômica e política, fluxos financeiros ilícitos e exposição a flutuações de preços nos mercados internacionais, pandemias e mudanças climáticas.

O valor nominal das exportações mundiais de commodities atingiu US$ 4,38 trilhões em 2018-19, um aumento de 20% em relação a 2008-09. Na verdade, a dependência de commodities torna os países mais vulneráveis ​​a choques econômicos, o que, por sua vez, pode ter um impacto negativo sobre as exportações, receitas fiscais e dívidas e afetar negativamente o desenvolvimento econômico do país.

De fato, 95% dos países que dependiam de matérias-primas em 2008-09 permaneceram assim em 2018-19. É evidente que esta dependência tende a afetar principalmente os países em desenvolvimento dependentes de commodities, os chamados CDDC – 87 dos 101 estudados em 2019. O restante é constituído em grande parte pelos países do Golfo, que dependem das exportações de petróleo, mas também são ricos. Especificamente, dos 101 países citados, 38 dependiam de exportações agrícolas, 32 de exportações minerais  e 31 de combustíveis.

A dependência das exportações de matérias-primas é particularmente forte na África. Mais de três quartos dos países africanos dependem dela para mais de 70% do seu comércio total. Na África Central e Ocidental, a dependência é, em média, de 95% do comércio total.

Já os 12 países da América do Sul têm um nível de dependência superior a 60%, cota que supera 80% em três quartos deles.

Os cinco países da Ásia Central – Quirguistão, Cazaquistão, Tajiquistão, Uzbequistão e Turcomenistão – registraram uma proporção média superior a 85%.

O relatório da UNCTAD exorta os países em desenvolvimento a melhorarem as suas capacidades tecnológicas para escapar da armadilha das commodities, que tende a deixar a maior parte de suas populações pobres e vulneráveis. Para sair dela, é essencial que os governos trabalhem por transformações estruturais, por meio de modernização tecnológica e infraestrutural e de cooperação internacional. Transferências de tecnologia são essenciais e construir capacidades tecnológicas deve ser uma prioridade, mesmo quando os CDDCs estão tentando se recuperar da crise causada pela pandemia. Os altos preços atuais de muitas matérias-primas incentivam esses países a produzir mai, mas, em realidade, trata-se de um processo que envolve o risco de reforçar o círculo vicioso.

A análise mostra que a probabilidade de dependência de matérias-primas está associada a baixos níveis de tecnologia. Por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Tecnológico dos CDDCs, é em média 1,55, contra 5,17 para países em desenvolvimento que não dependem de matérias-primas, como China, Índia, México, Turquia e Vietnã.

Outro índice, o Frontier Technology Readiness (Disponibilidade de Tecnologias de Fronteira), relativo ao uso de novas tecnologias, como inteligência artificial, internet das coisas e robótica, confere uma pontuação média de 0,25 para os CDDCs, contra 0,47 dos demais países.

O relatório cita o exemplo positivo da Costa Rica: em 1965, os produtos alimentícios representavam 83% das exportações de commodities, com café e banana representando cerca de 68%, em comparação com apenas 7% de produtos manufaturados. Cinco décadas depois, a pauta de exportações do país mudou drasticamente: a participação do setor de alimentos caiu para 24% e o principal produto de exportação passou a ser o de microcircuitos eletrônicos (26% do total exportado de mercadorias), seguido de autopeças e acessórios (15%). Não é dito com frequência, mas a Costa Rica tornou-se um país “privilegiado” para a terceirização de muitas grandes empresas estadunidenses em busca de economias mal reguladas e baixos custos trabalhistas.

É importante lembrar que, em julho de 2021, o índice da UNCTAD para os preços das commodities no mercado livre, que havia caído 36% entre janeiro de 2020 e abril de 2021, devido à pandemia de Covid-19, dobrou de valor e os preços dos alimentos aumentaram em 41%, dificultando ainda mais a segurança alimentar em muitos países.

Nesse sentido, o índice alimentar da Organização das Nações Unidas para os Alimentos e a Agricultura (FAO) atingiu 127,4 pontos em agosto, com alta de 3,1% em um mês. Vale lembrar que, às vésperas da explosão dos preços dos alimentos, em 2011, que gerou motins do pão em muitos países, o índice era de 137,1 pontos.

Segundo a UNCTAD, a correlação entre os preços das commodities e o crescimento econômico pode chegar a 70%. Milhões de pessoas, principalmente em áreas rurais de países em desenvolvimento, ainda não têm acesso a alimentos, eletricidade, água e saneamento. A demanda por alimentos está projetada para aumentar em 60%, na medida em que a população mundial se aproximar dos 10 bilhões, o que é esperado até 2050.

Outro aspecto importante a se considerar é a transição energética e como os países vão enfrentar as mudanças dramáticas decorrentes da descarbonização da economia global, que deve levar a uma explosão na demanda por minerais como alumínio, cobalto, cobre, lítio e níquel.

A atual armadilha das matérias-primas é a continuação moderna da relação colonialista do Norte com o Sul do mundo. Parece uma releitura da Riqueza das nações de Adam Smith, escrito antes de 1776 e no qual, em meio a importantes conceitos econômicos teóricos, como a divisão do trabalho, instou as colônias inglesas da América do Norte a se limitarem a produzir algodão, porque, com a renda obtida por meio deste comércio, poderiam comprar os tecidos produzidos nas fábricas inglesas a preços mais baixos do que se tentassem construir fábricas para produzi-los elas próprias. Em outras palavras, para Smith, manufatura e desenvolvimento tecnológico e industrial não eram para os estados da América do Norte.

A propósito, recorde-se que essa imposição colonial foi uma das principais causas que levaram à Revolução Americana e à construção e independência dos Estados Unidos.

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