100 dias

Completados os proverbiais 100 primeiros dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, é relevante uma avaliação da sua atuação nas áreas cobertas por este boletim, a saber, meio ambiente, ciência e tecnologia e infraestrutura.

No Ministério do Meio Ambiente (MMA), a gestão do ministro Ricardo Salles está no caminho certo, tratando de desmantelar ou neutralizar as estruturas institucionais estabelecidas nas últimas três décadas sob a influência do aparato ambientalista-indigenista internacional e adotadas acriticamente por sucessivos governos. Uma evidência de que os tempos são outros no setor foi a decisão de levar o crucial projeto da linha de transmissão Manaus-Boa Vista ao Conselho de Defesa Nacional, como forma de superar anos de entraves colocados pelo aparato, caracterizando o empreendimento como Alternativa Energética Estratégica para a Soberania e Defesa Nacional, iniciativa que sinaliza soluções semelhantes para outros projetos, em especial, na Amazônia.

No ministério, promoveu-se uma oportuna otimização operacional, com a extinção de secretarias específicas para os temas climáticos, extrativismo e “cidadania ambiental”, a desburocratização parcial do licenciamento ambiental, isentando dele atividades de baixos impactos potenciais, e o enquadramento funcional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que atuavam como autarquias semiautônomas.

Uma medida de suma relevância foi a retirada das atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto à delimitação de terras indígenas e ao licenciamento socioambiental de empreendimentos com potenciais impactos sobre elas, transferidas para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Com isso, o aparato ambientalista-indigenista perde um dos seus principais instrumentos de influência direta sobre a utilização dos recursos físicos do território nacional, com o qual encareceu, sabotou ou bloqueou numerosos projetos de infraestrutura, além de ter criado incontáveis conflitos em muitos estados, com a supressão ou invasão de propriedades rurais para a criação ou expansão de terras indígenas.

Em um aspecto crucial, no entanto, a política ambiental continua vulnerável às influências externas, no tocante à dependência de recursos como os do Fundo Amazônia, majoritariamente financiado pelo governo da Noruega, o Fundo Climático Verde (Green Climate Fund) das Nações Unidas e o convênio recém-assinado com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), no valor de 100 milhões de dólares, para promover o uso sustentável de produtos florestais – oportunamente, questionado pela bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados.

Neste particular, observa-se uma questionável aceitação do princípio do pagamento por serviços ambientais, que está no centro da agenda ambientalista global para países como o Brasil, destinados à condição de exportadores de commodities e “reservatórios de carbono”, como parte da insana pauta da “descarbonização” da economia mundial.

Por conseguinte, se tal tendência não for devidamente neutralizada, as mudanças em curso na política ambiental serão de pouca valia.

Desafortunadamente, nas áreas de ciência, tecnologia e infraestrutura, não há motivos para otimismo no futuro imediato, devido às draconianas restrições orçamentárias impostas aos respectivos ministérios. A situação pior é a do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), alvo de um brutal corte de 42% no seu orçamento aprovado para este ano, reduzindo-o a pífios R$ 2,8 bilhões, menos de um terço do orçamento de 2010 (quando a pasta ainda não incluía as comunicações). O cenário é tão grave que o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), João Luiz Filgueiras de Azevedo, já anunciou que se não houver novos aportes financeiros o órgão só terá recursos para o pagamento de bolsas de pesquisa até setembro.

Sem meias palavras, o presidente da Sociedade Brasileria para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, foi enfático ao afirmar:

A política econômica está sendo irresponsável e comprometerá todo o sistema de ciência e tecnologia construído ao longo de décadas no país. Muitas redes internacionais de pesquisa serão desmanteladas, enquanto a compra de equipamentos para laboratórios será interrompida, comprometendo o desenvolvimento da pesquisa (Rádio Gaúcha, 04/04/2019).

Para a vice-presidente da entidade, Vanderlan Bolzani, tais cortes sinalizam uma “opção pelo retrocesso”.

Na área de infraestrutura, o quadro não é muito melhor, devido à opção absoluta do governo pelas concessões aos investimentos privados ou estatais estrangeiros, como os que já controlam boa parte do setor energético. As estimativas apontam que o País precisaria investir pelo menos 4,5% do PIB na manutenção e ampliação da infraestrutura, para sustentar as necessidades de uma economia minimamente dinâmica, mas os dispêndios recentes não têm sido suficientes nem mesmo para a manutenção da existente, que exigem cerca de 1,9% do PIB. E com o foco monotemático do governo na reforma da Previdência, sem falar nas limitações impostas pela infausta PEC do Teto do Governo Temer e pela camisa-de-força do serviço da dívida pública, as perspectivas do setor não são nada favoráveis.

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