Além da Lava Jato

Os desdobramentos da Operação Lava Jato estão expondo as entranhas putrefatas do sistema político instituído com a chamada Nova República, que se mostrou um conluio entre as estruturas partidária e econômica, institucionalizado numa forma crescentemente sofisticada e sistemática de lavagem de dinheiro por meio de campanhas eleitorais. Neste quadro, com poucas exceções, o processo político se converteu num meio de assalto ao aparelho do Estado e a preservação deste poder a todo custo, à margem de qualquer compromisso programático, princípio moral ou atenção ao Bem Comum. No âmbito federal, nenhum governo do período pós-1985 se apresentou com um projeto de Nação, mas com meros projetos de poder e a meta de preservá-lo por pelo menos duas décadas (prazo coincidentemente citado pelos estrategistas dos governos de Collor, FHC e Lula). Os resultados não poderiam ser diferentes.

A tsunami de delações dos executivos da Odebrecht e do patriarca Emilio Odebrecht (particularmente relevante no trecho em que expõe a hipocrisia cúmplice da imprensa), que deverá ser reforçada pelos de outras empreiteiras, escancara definitivamente esse padrão de relações promíscuas público-privadas na vida política. Sem dúvida, o maior obstáculo para que o Brasil possa aspirar a se construir como uma Nação apta a proporcionar perspectivas de vida decentes aos seus cidadãos e a contribuir para a reconfiguração da civilização mundial em curso.

Não obstante, a despeito da importância da Operação Lava Jato, a exposição do poder real no País precisa ir além dela e lançar luz sobre o núcleo central desse sistema hegemônico, que subordina todos os demais: o sistema financeiro, intrinsecamente corrompido por uma estrutura de desvio dos frutos das energias produtivas de toda a sociedade brasileira, em benefício dos vultosos lucros dos seus integrantes. Em 2015-2016, enquanto a economia como um todo experimentava um recuo superior a 8%, os lucros dos três maiores bancos privados aumentaram em cerca de 25%. Um levantamento do Instituto Assaf mostrou que, no período 2001-2016, os títulos da dívida pública foram, de longe, o “investimento” mais rentável no País, com ganhos reais de 319%, mais que o dobro do segundo colocado, o ouro, e a anos-luz de distância do mercado de ações, que representa minimamente a economia real, em quinto lugar, com apenas 34%.

A influência política do sistema financeiro se manifesta de forma categórica sempre que se inicia uma investigação sobre algum esquema secundário de corrupção dentro da megacorrupção intrínseca ao sistema como um todo.

Um exemplo foi o célebre caso do Banestado, que envolveu a remessa irregular ao exterior de valores estimados na casa das centenas de bilhões de reais, na esteira dos arreglos de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), cujas investigações foram devidamente abafadas nos altos escalões de Brasília, já no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Outro caso notável é o esquema de manipulação das taxas de câmbio montado por operadores de 15 bancos internacionais que operam no País, que funcionou entre 2007 e 2013, causando aos exportadores brasileiros prejuízos estimados pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) em mais de R$ 70 bilhões. A investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), iniciada em 2015, corre em absoluto segredo de justiça, sem manchetes retumbantes no horário nobre da televisão, vazamentos de delações premiadas ou entrevistas coletivas dos investigadores, como tem sido corriqueiro nos trabalhos da Lava Jato. Em dezembro último, o Cade “perdoou” cinco dos bancos envolvidos com uma irrisória multa conjunta de R$ 181,7 milhões, três ordens de grandeza inferior aos prejuízos causados pelo esquema aos setores produtivos (que a AEB, agora, pretende cobrar judicialmente, em iniciativa das mais oportunas).

O poder dos bancos foi, igualmente, evidenciado na recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda, de isentar o Banco Itaú de pagar impostos no montante de R$ 24 bilhões, devido à valorização das suas ações com a aquisição do Unibanco. Isto, enquanto os setores produtivos se debatem com a voracidade tributária e o cipoal burocrático, que consomem recursos e energias absolutamente desproporcionais aos retornos oferecidos e contribuem fortemente para aprofundar os efeitos da crise socioeconômica.

Mas nada disso se compara ao Everest da corrupção financeira, a manipulação da dívida pública, a colossal estrutura de transferência de recursos públicos para interesses financeiros privados nacionais e internacionais, que a ex-auditora da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, denomina o “Sistema da Dívida”. Em 2016, o esquema capturou nada menos que 44% do orçamento federal e este ano não deverá ser muito diferente, criando um círculo vicioso de drenagem de recursos dos investimentos produtivos geradores de empregos e renda, geração de fortes despesas que sobrecarregam ainda mais o orçamento público e de aumento infindável do montante da dívida.
Em recente entrevista, reproduzida nesta Resenha (05/04/2017), Fattorelli foi categórica: “O rombo das contas públicas no Brasil decorre desses gastos financeiros. E dizem que são os direitos sociais que prejudicam o equilíbrio fiscal do Estado, mas, na verdade, é o sistema da dívida pública que quebra o Estado e impede os direitos sociais.”

Um exemplo claro dessas distorções é a reforma da Previdência Social, que exclui da pauta de discussões os consideráveis ganhos de eficiência dos processos produtivos obtidos nas últimas décadas, em grande medida, apropriados de forma insidiosa pelo sistema financeiro pró-rentista, sem a devida retribuição aos empreendedores e trabalhadores das cadeias produtivas.

Nesse contexto, adquire especial relevância a proposta de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que, em reunião com os investigadores da Lava Jato, teria manifestado a intenção de tratar da “corrupção de empresas do sistema financeiro, como bancos, além de conglomerados que não integram grupos de empreiteiras (Folha de S. Paulo, 18/04/2017)”.

Se se confirmar, a delação de Palocci tem um vasto potencial de completar o eixo da corrupção, estendendo-o de Brasília até a Avenida Paulista e criando uma possibilidade concreta de se exporem aos brasileiros as entranhas de uma estrutura parasitária que tem raros similares conhecidos no planeta.

A cada dia, fica mais evidente que a neutralização desse aparato pró-rentista constitui um passo imprescindível para que o País possa retomar a sua trajetória de desenvolvimento e progresso civilizatório. Para tanto, vale enfatizar, a limpeza nas estrebarias do poder terá que ir além do alcance da Lava Jato. Este é o primeiro passo fundamental para o imprescindível estabelecimento de um novo projeto nacional de desenvolvimento.

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