Rio de Janeiro padece (muito) com entraves ambientais

rio-Macacu

Diante do acúmulo de 4.500 processos relativos aos empreendimentos mais distintos, com alguns casos absurdos, como a construção de postos de gasolinas e lojas em áreas urbanas, ou a construção de barragens para assegurar o fornecimento de água potável à população, os entraves ambientais do estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) têm sido alvo de duras críticas. Com uma das legislações ambientais mais radicais entre os estados brasileiros, os empreendedores e cidadãos fluminenses têm padecido bastante com o arrastado processo de licenciamento ambiental.

Segundo reportagem do jornal O Globo (18/03/2015), o volume de processos acumulados é tal que se fosse montada uma força-tarefa para destravá-los seria necessário um ano inteiro para acabar com a fila, a um ritmo de concessão de 12 licenças por dia, incluindo os fins de semana. Segundo uma publicação da FGV Projetos citada pela reportagem, o Inea emitiu 1.800 licenças em 2009, mas o número cresceu em 2013 para 4.000 – um acréscimo de 122%, mas ainda abaixo do necessário. Nem mesmo a descentralização do licenciamento resultante de uma lei federal de 2011, que deu aos municípios o poder de licenciar empreendimentos com menor impacto ambiental, foi o suficiente para evitar o acúmulo processos pelo órgão estadual.

O principal entrave está na Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos (Gelirh), que tem por missão realizar a outorga de água e a demarcação de faixas marginais de proteção para qualquer construção nas proximidades de canais, rios e lagoas, para preservar esses cursos hídricos. Uma lei estadual de 1987 define que a distância mínima pode variar de 1,5 metro a dez metros, em processos que podem levar dois anos para serem concluídos. Além disso, há um déficit de pelo menos dez profissionais neste setor.

Um consultor ambiental citado pelo jornal, que não se identificou com medo de que o seu processo seja protelado ainda mais, afirmou: “Eu tenho dez processos parados na Gelirh. Nem sei mais o que dizer para meus clientes.”

A ex-presidente do Inea, Marilene Ramos, justificou o problema com o déficit de funcionários ocasionado pelos salários pouco atraentes, que resultaram na saída de 50 técnicos da Diretoria de Licenciamento, nos últimos cinco anos.

Ademais, segundo ela, há questões burocráticas que só existem no estado, como a exigência de que o Inea calcule as larguras e alturas das pontes necessárias para a duplicação da rodovia BR-101, no norte do estado – atribuição absurda, que, claramente deveria caber à área de engenharia civil e não aos técnicos ambientais.

Outro problema é a captação de água subterrânea, que também precisa de licenciamento. Em Angra dos Reis e Paraty, no sul do estado, há apenas quatro técnicos do Inea para atender a população de mais de 100 mil habitantes, nas duas cidades.

Porém, o caso mais gritante é o da barragem de Guapiaçu, em Cachoeiras de Macacu, um projeto estadual orçado em R$ 230 milhões, que visa aumentar em 70% a oferta de água para as cidades de São Gonçalo e Niterói (respectivamente, com 1,01 milhão e 487 mil habitantes), ambas situadas na região do Grande Rio. Trata-se de um projeto de importância estratégica, em especial, devido à perspectiva apresentada pelas baixas precipitações que têm afetado o fornecimento de água potável para toda a Região Sudeste – e poderá repetir-se no futuro -, mas que encontra-se paralisado, tanto pelos entraves da legislação ambiental como por problemas de desapropriação.

Um empresário citado pela reportagem (que, compreensivelmente, preferiu não se identificar) reclamou dos prejuízos causados pela demora no licenciamento: “As empresas que necessitam dessas licenças para operar têm que arcar com seus custos, como salários, encargos, IPVA, IPTU, luz, telefone e todas as outras despesas operacionais. O desespero é grande, pois o tempo vai passando, os desembolsos não param e têm de ser honrados. E não há como a empresa fazer receita, já que não pode atuar sem licença e não tem sequer previsão de quando conseguirá o documento.”

Ele acrescentou ainda que o governo estadual é omisso, já que não pressiona o órgão para ser mais eficiente no atendimento às solicitações: “O governo, ao qual o Inea é subordinado, parece ignorar a situação e não cobra do órgão que faça o seu trabalho. O mínimo que se espera desse e de outros órgãos é que funcione. No caso do Inea, isso não acontece. Mesmo quando ainda estava funcionando, os prazos para concessão de uma licença eram enormes e injustificados.”

Comentando o problema, o secretário estadual do Meio Ambiente, André Corrêa, não perdeu a oportunidade para ressaltar que “a legislação [ambiental] do estado é a mais rigorosa do país”. Ele minimizou os problemas, afirmando, burocraticamente, que os “empresários que reclamam da demora não têm motivo para não fornecer o número do processo para eu entender o que está acontecendo e de que forma posso ajudar. Meu gabinete é super acessível a esse tipo de demanda. Os relatos servem para vermos como melhorar processos”.

O especialista em recursos hídricos Paulo Canedo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou que a legislação ambiental brasileira subverte o princípio jurídico da presunção da inocência, pois parte do pressuposto de que o cidadão cometerá uma fraude. Com isso, os órgãos ambientais impõem uma série de exigências e proibições prévias, o que atrasa em muito os processos de licenciamento. Segundo ele, “as licenças são demoradas porque os técnicos precisam fazer muitos cálculos. Saber, por exemplo, se a obra será feita em área que alaga ou se vai provocar inundações. O ideal seria o empreendedor apresentar os estudos. Ainda assim, o órgão ambiental teria que fazer a conferência dos dados”.

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