Ucrânia: uma proposta abrangente alemã para um cessar-fogo e a paz

O apelo seguinte foi publicado em 25 de agosto, em uma edição especial do jornal suíço Zeitgeschehen im Fokus, sob o título “Terminar a guerra com uma paz negociada – a autodefesa legítima e a busca por uma paz justa e duradoura não são contraditórias”. Os signatários do apelo são: Prof. Peter Brandt, historiador (filho do ex-chanceler alemão Willy Brandt, conhecido como o arquiteto da Ostpolitik alemã); Prof. Hajo Funke, cientista político da Universidade Livre de Berlim; general da Força Aérea (ref.) Harald Kujat, ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Federais e ex-membro do Comitê Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); e Prof. Dr. Horst Teltschik, ex-conselheiro do chanceler Helmut Kohl (1982-1998) e presidente da Conferência de Segurança de Munique (1999-2008).

O apelo, além dos esforços de paz feitos pela China, Brasil, África e o Vaticano, representa uma proposta abrangente e estratégica de eminentes personalidades alemãs para um acordo de cessar-fogo seguido de negociações de paz para encerrar a guerra na Ucrânia e, a longo prazo, o estabelecimento de uma arquitetura de segurança e ordem de paz europeia, na qual a posição geoestratégica da Ucrânia já não desempenhe um papel fundamental na rivalidade geopolítica entre os Estados Unidos e a Rússia. Em um período em que a guerra arrisca sair de controle e evoluir para um potencial confronto nuclear, o apelo deve ser tido em conta estrategicamente pelos líderes responsáveis dos EUA e da Europa, bem como pelos líderes do Sul Global, e considerado como uma oportunidade para a abertura de negociações para um cessar-fogo e um acordo de paz em um futuro próximo.

A seguir, destacamos alguns trechos importantes do apelo:

* Terminar a guerra com uma paz negociada

Desde o início da guerra de agressão russa, em 24 de fevereiro de 2022, a Ucrânia tem travado uma guerra defensiva legítima, que tem a ver com a sua sobrevivência como Estado, a sua independência nacional e a sua segurança. Isto é verdade, independentemente da sua qualidade democrática, Estado de Direito e realidade constitucional e, também, da história muito mais complicada e do contexto político global igualmente mais complicado da guerra.

Em 2 de março de 2022, poucos dias após o início do ataque russo, a Ucrânia concordou com uma resolução adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, que pedia “uma solução pacífica para o conflito entre a Federação Russa e a Ucrânia, por meio do diálogo político, mediação e outros meios pacíficos”. Em 23 de fevereiro de 2023, uma nova resolução da ONU apelou aos Estados-membros e às organizações internacionais para “redobrarem o seu apoio aos esforços diplomáticos para se alcançar uma paz abrangente, justa e duradoura na Ucrânia”. Este compromisso aplica-se também ao governo ucraniano, que continua a rejeitar negociações com a Rússia.

* Ninguém pode vencer esta guerra

Já há algum tempo, está claro que nem a Rússia nem a Ucrânia podem vencer essa guerra, porque nenhuma delas pode alcançar os objetivos políticos pelos quais estão a travá-la. A Ucrânia não pode derrotar os militares da Rússia, mesmo com o apoio ocidental sob a forma de fornecimento de armas e munições e do treinamento de soldados ucranianos. Mesmo a entrega de “armas milagrosas”, que tem sido repetidamente exigida pelos leigos, não representa a esperada “virada de jogo” que poderia mudar a situação estratégica em favor da Ucrânia. Ao mesmo tempo, porém, existe um risco crescente de que a escalada continue até ao “extremo” – um conflito militar entre a OTAN e a Rússia, com o perigo real de uma guerra nuclear limitada ao continente europeu, embora os EUA e a Rússia queiram evitá-la.

Este desdobramento não deve ser esperado. Seria do interesse da Ucrânia buscar um cessar-fogo o mais rapidamente possível, o que abriria a porta para negociações de paz. É também do interesse dos Estados europeus, que apoiam a Ucrânia incondicionalmente, mas sem uma estratégia reconhecível. O risco de que a guerra na Ucrânia se transforme numa guerra europeia pela Ucrânia está aumentando.

* A tarefa é encontrar uma maneira

As rivalidades imperiais, a arrogância nacional e a ignorância desencadearam a Primeira Guerra Mundial, que foi considerada a catástrofe primordial do século XX. A guerra na Ucrânia não deve tornar-se a catástrofe primordial do século XXI! A crescente europeização do conflito ameaça conduzir a uma grande guerra entre a Rússia e a OTAN, que nenhuma das partes quer nem pode querer, levando-se em conta a aguda ameaça de uma catástrofe nuclear em tal caso. É, portanto, urgentemente necessário deter a escalada, antes que esta desenvolva uma dinâmica própria que já não possa ser controlada politicamente.

Agora é hora de os Estados europeus e a União Europeia, cujo peso político mundial tem se reduzido constantemente durante a guerra e por conta dela,, direcionarem todos os esforços para a restauração de uma paz estável no continente e, assim, evitarem uma grande guerra europeia. Evitá-lo exigirá o compromisso dos líderes europeus, principalmente, do presidente francês e do chanceler alemão, num esforço conjunto e em coordenação com os presidentes dos EUA e da Turquia, enquanto ainda há tempo. O “ponto sem retorno”, ao qual Jürgen Habermas se referia de forma impressionante, ainda não foi ultrapassado.

Sob o título “A paz é possível – uma saída para o perigo”, os autores do apelo ressaltam que o documento de posição chinês oferece uma abordagem razoável para se regressar às conversações de paz e à retomada das negociações no nível alcançado em Istambul, em abril de 2022. “(…) Os EUA têm um papel importante a desempenhar na concretização de negociações. Os EUA teriam de pressionar o presidente da Ucrânia para negociar. Além disto, o país e a OTAN devem estar preparados para participar em negociações sobre o controle de armas, incluindo medidas militares de reforço da confiança.”

* Fase I – Cessar-fogo

1. O Conselho de Segurança da ONU

 Adota, em conformidade com o Artigo 24(1) da Carta das Nações Unidas, um calendário e um roteiro para um cessar-fogo e para negociações para pôr fim à guerra ucraniana e restaurar o ritmo, consistente com a responsabilidade primária que lhe foi atribuída pelos seus membros para a manutenção da paz e da segurança internacionais.

*decide, com efeito a partir de um Dia X, um cessar-fogo geral entre as partes beligerantes, Rússia e Ucrânia”…

Fase II – Negociações

1. As negociações de paz começarão no Dia X+15, sob a presidência do secretário-geral das Nações Unidas e/ou do Alto Comissário da ONU para a Paz e Segurança na Ucrânia, na sede da ONU em Genebra.

2. Ambas as partes no conflito reafirmam a sua determinação em conduzir as negociações com a firme intenção de pôr fim à guerra e buscar uma solução pacífica e duradoura para todas as questões em litígio. Pretendem ter em conta as cartas da Rússia aos Estados Unidos e à OTAN, de 17 de dezembro de 2021, na medida em que sejam relevantes para as negociações bilaterais, e o documento de posição da Ucrânia para as negociações de 29 de março de 2022, e aproveitar os resultados de as negociações de Istambul.

3. Elementos de um acordo negociado:

a) As partes em conflito

* não se considerem adversários no futuro e empreendem o retorno ao princípio da segurança igual e indivisível.

* comprometem-se a abster-se da ameaça e do uso da força,

* comprometer-se a não tomar medidas de preparação para uma guerra contra a parte contratante,

* comprometem-se com a transparência em seus planejamentos e exercícios militares e

uma maior previsibilidade nas suas ações militares e políticas,

* aceitam o envio de uma força de manutenção da paz da ONU ao território ucraniano, em uma zona de 50 km de largura até à fronteira com a Rússia, incluindo as regiões de Luhansk, Donetsk, Zaporizhzhya e Kherson, dentro dos seus limites administrativos,

* comprometem-se a resolver todos os litígios sem o uso da força através da mediação do Alto Comissário das Nações Unidas ou, se necessário por intermédio dos Estados garantes. O direito da Ucrânia à autodefesa individual e coletiva, de acordo com o Artigo 51 da Carta das Nações Unidas, não é afetado.

(…)

i) O tratado entrará em vigor assim que ambas as partes e cinco Estados garantes o tenham assinado e, na medida do necessário, os parlamentos desses Estados o tenham assinado e aprovado e a Ucrânia tenha codificado o seu estatuto de Estado neutro, independente e não alinhado (sem o objetivo de ser membro da OTAN), por meio da alteração da sua Constituição.

Fase III – Uma Ordem Europeia de Segurança e Paz

A longo prazo, somente uma ordem europeia de segurança e paz pode garantir a segurança e a liberdade da Ucrânia, nas quais a Ucrânia e a Rússia tenham o seu lugar. Uma arquitetura de segurança europeia, em que a posição geoestratégica da Ucrânia já não desempenhe um papel fundamental na rivalidade geopolítica entre os Estados Unidos e a Rússia. A forma de o conseguir é através de uma conferência no formato CSCE [Comissão sobre Cooperação e Segurança na Europa], que se baseie nos principais avanços da Carta de Paris e os desenvolva ainda mais, levando em conta a política de segurança e o quadro estratégico atuais.