Sem investimentos em educação, ciência e inovação, não há desenvolvimento

Para qualquer pessoa minimamente educada e informada, a afirmativa do título é uma obviedade. Mas este não parece ser o caso dos altos círculos dirigentes do Brasil, que costumam colocar os dispêndios em tais rubricas sob a categoria geral de gastos, que disputam os orçamentos públicos com as demais atribuições governamentais, enquanto a prioridade total é conferida ao serviço da dívida pública.

Por isso, essas e outras obviedades precisam ser enfatizadas o tempo todo, na expectativa de que em algum momento possam ser definitivamente incorporadas à formulação de políticas públicas. É o que fez a presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), a bioquímica Helena Nader, em uma contundente entrevista ao jornal Valor Econômico (22/04/2022).

Nader, que também já presidiu a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), é professora titular da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e é a primeira mulher a presidir a ABC em seus 105 anos de existência.

Em poucas palavras, ela sintetizou a tragédia representada pela opção das elites dirigentes:

O Brasil investe muito pouco em ciência e educação. E o investimento na cadeia de educação, ciência básica e aplicada e inovação seguem sendo cortados. A inovação no Brasil está em 60º lugar entre 200 países. Entretanto, entre os dez bancos mais rentáveis do mundo, quatro estão no Brasil. O Brasil não consegue ter clara a noção de que sem educação e ciência, a economia e o emprego não vão florescer.

Ou seja, uma clara opção pelo rentismo estéril, parasitário e neutralizador das capacidades criativas e produtivas da sociedade brasileira, aí incluído o seu vigoroso setor produtivo da economia real.

Para reverter o quadro de penúria naqueles setores estratégicos, Nader defende que os investimentos em ciência e inovação sejam consolidados como política de Estado permanente. Ao mesmo tempo, adverte para a deterioração dos orçamentos setoriais e as limitações impostas pelos recorrentes contingenciamentos impostos pela tecnocracia fazendária, que vem desde os governos do PT (mais especificamente, o da presidente Dilma Rousseff) e se agravaram nos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Segundo ela, há uma progressiva substituição dos orçamentos regulares das instituições setoriais por repasses inconstantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), cuja gestão tem sido cada vez mais asfixiada pelas manobras fiscais do governo federal destinadas a agregar a maior parcela possível do orçamento ao serviço da dívida pública, prioridade máxima dos últimos mandatos presidenciais.

Em 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) teve o pior orçamento da última década – R$ 3,3 bilhões para gastos discricionários (que excluem a folha de pagamento), dos quais apenas R$ 2,1 bilhões foram executados, devido aos contingenciamentos. Para este ano, o orçamento da pasta e suas autarquias foi reajustado para R$ 6,9 bilhões, que chegam a R$ 9,9 bilhões com a inclusão dos gastos com pessoal. Mas ninguém da área acredita que esse montante será realmente disponibilizado.

Quanto ao FNDCT, ele foi criado para atuar de forma suplementar no fomento à inovação, mas, devido às restrições orçamentárias, tem sido tábua de salvação de universidades, institutos federais e até mesmo projetos das Forças Armadas, acarretando turbulências, descontinuidades e disputas irracionais por recursos para o setor. Este ano, o Fundo deve arrecadar entre R$ 8-8,5 bilhões por meio dos 14 fundos setoriais que o alimentam.

De acordo com Nader, o problema seria atenuado se a Lei Complementar 177, aprovada pelo Congresso no ano passado, não tivesse sido neutralizada na prática por um artifício do Ministério da Economia. A lei não só proíbe contingenciamentos do FNDCT, como também o converte em um fundo financeiro, que veda ao governo usar recursos sobrantes de um dado exercício para compor o prioritário superávit primário, acumulando-os para execução futura.

Porém, a equipe do ministro Paulo Guedes entrou em cena e conseguiu aprovar no Congresso uma emenda constitucional que adia a execução da lei para 2024, mantendo os contingenciamentos vigentes até 2023.

Para Nader, a equipe econômica trabalha para inviabilizar o FNDCT, pois o governo controla a maior parte das cadeiras nos conselhos decisórios do setor e impõe decisões favoráveis à sua agenda (no caso, o serviço da dívida pública).

O plano de investimentos do Fundo divide os recursos em empréstimos reembolsáveis a empresas e subvenções à iniciativa privada e a instituições, quando não há obrigação de restituir o dinheiro. Em geral, a parcela destinada aos empréstimos gira em torno de 15%, adequada às demandas. Este ano, o Conselho Gestor do FNDCT, dominado pelo governo, elevou o percentual a 50% e, como não deverá haver demanda privada adicional a ser coberta pelo aumento, os recursos deverão ficar livres para recolhimento do Tesouro ao final do ano, reforçando o caixa do superávit primário.

E, segundo Nader, parte do financiamento dos juros menores de tais empréstimos estão vindo da parcela do FNDCT destinada às subvenções, o que limita ainda mais os repasses. Assim sendo, ela estima que, em 2022, todo o aparelho científico-tecnológico nacional, na melhor das hipóteses, terá que disputar não mais que R$ 2 bilhões dos cerca de R$ 8 bilhões nominais do FNDCT.

“O cobertor é curto e ainda se disputam as migalhas”, lamentou ela.

Definitivamente, não será fazendo “o dever de casa” para atrair os sacrossantos investimentos externos que o Brasil conseguirá galgar um degrau superior na escala do desenvolvimento. Um seguro primeiro passo para isto é consolidar os investimentos em educação, ciência e inovação como políticas de Estado com dotações orçamentárias adequadas a longo prazo.