O abandono da Raposa Serra do Sol

Símbolo da influência do aparato indigenista no Brasil, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol proporciona uma evidência cabal de que, na orientação da política indígena brasileira, o processo de vedação de vastas áreas do território nacional às atividades econômicas e a submissão política do Estado nacional a tal estratégia contam bem mais que o bem-estar das comunidades indígenas. Esta constatação foi feita durante a visita de delegação de membros do Congresso Nacional à região, em meados de abril.

Quatro anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela demarcação contínua da reserva indígena, no nordeste de Roraima, com a consequente remoção dos produtores rurais (principalmente, arrozeiros), o quadro socioeconômico da área se apresenta como deplorável. Cabeças de gado morrem de sede, as estradas estão em péssimo estado de conservação e diversas pontes estão comprometidas, dificultando sobremaneira a circulação na área, inclusive, o transporte escolar.

Esse é o cenário encontrado pela missão oficial da Câmara dos Deputados, que visitou Roraima entre os dias 14 e 16 de abril, para verificar a situação dos habitantes do território indígena. O grupo foi integrado, entre outros, pelos deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR), Márcio Junqueira (DEM-RR), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Raul Lima (PSD-RR), além de membros de entidades representativas de produtores rurais e indígenas e jornalistas, entre os quais Lorenzo Carrasco, presidente do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa).

Quartiero justificou a iniciativa, afirmando que a Raposa Serra do Sol tem sido um dos principais temas debatidos em comissões do Congresso Nacional, que analisam projetos relativos à demarcação de terras indígenas. Segundo ele, “a região se tornou uma referência para a política ambiental em todo o país… Na minha opinião, a questão indígena não pode ficar como está e precisa ser modificada. A ideia da visita in loco é propiciar subsídios para mudar essa política (Folha de Boa Vista, 13/04/2013)”.

Durante a visita, constatou-se que os índios da Raposa estão vivendo apenas em pequenas roças e, em geral, insatisfeitos com a situação. Eles cobram assistência técnica por parte do governo – em especial, da Fundação Nacional do Índio (Funai) -, para aumentar a sua produção e distribuir melhor os meios de subsistência entre os mais de 20 mil indígenas que vivem na região, segundo dados do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

O coordenador do CIR, Mário Nicácio Wapichana, da etnia macuxi, diz que o governo federal proibiu os indígenas de plantar nas principais propriedades, antes pertencentes a Quartiero, ao assumirem o controle da terra indígena. O embargo à produção teria sido imposto quando Quartiero foi multado em R$ 30 milhões, por supostos crimes ambientais. Wapichana afirmou ainda que o governo federal não tem agido de forma ágil no desenvolvimento da agricultura na Raposa nos últimos quatro anos (Congresso em Foco, 19/04/2013).

Outro líder indígena, Franklin Paulino, destacou que mais de 40 cabeças de gado morreram apenas nos primeiros dias de abril, devido à seca que tem castigado a região. Ele afirmou ainda que, com a remoção dos não-índios, os indígenas se viram sem as técnicas agrícolas modernas dominadas pelos produtores rurais expulsos, o que ocasionou um grande declínio na produtividade das terras da reserva, hoje exclusiva dos indígenas.

Até mesmo um apoiador da agenda indigenista, o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, acusou a Funai de falhar na coordenação das políticas públicas para as reservas indígenas. “É um órgão ciumento: só ele entende de índio. É muito fechado, foi muito corrupto no passado e conivente com problemas”, disse ele, que apoiou a demarcação contínua da reserva.

Por sua vez, os parlamentares e produtores rurais demonstraram igual indignação diante do abandono em que a se encontra a área. No Centro de Tradições Gaúchas de Boa Vista, os arrozeiros lamentam o “engessamento” da economia de Roraima e a perda de suas terras, mas defendem que os indígenas retomem a produção agrícola nas terras desapropriadas. Genor Faccio, presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, resume o sentimento geral entre os arrozeiros de Roraima: “A gente podia até perder a fazenda pra alguém, mas que alguém fosse produzir ali.”

O deputado Jerônimo Goergen anunciou que a comissão da Câmara está estudando diversas medidas, com base nos problemas identificados resultantes da demarcação contínua da terra indígena. Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, uma das primeiras ações da comissão será apressar as negociações em torno do decreto de alteração das funções da Funai junto ao Ministério da Justiça.

Goergen anunciou também que a comissão está determinada a impulsionar o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que visa a transferir ao Congresso Nacional a competência de aprovar novas demarcações de terras indígenas. Além disto, ele criticou a ausência de representantes do órgão nos debates promovidos em Roraima e afirmou que os resultados da visita à reserva devem fortalecer a mobilização pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as atividades da Funai, bem como os processos de demarcação de terras indígenas: “Temos quase 200 assinaturas e está pronta para ser instalada. Não dá para a Funai virar as costas para a população brasileira, não vir aqui. Os índios estão se queixando de abandono. Esse tema das demarcações e das providências que deveriam ter sido tomadas é muito grave.”

Por fim, Goergen destacou que os parlamentares que visitaram Roraima pretendem interceder junto ao Comando do Exército, de modo a liberar o tráfego pela rodovia BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, no sul do estado: “Estivemos com o ministro da Justiça e vamos com o Exército pedir que seja cumprida a Constituição, o direito de ir e vir, abrir a BR. Levo daqui uma denúncia muito grave, feita pelo deputado Raul Lima, de casos de morte naquela área, porque os indígenas não deixaram passar feridos.”