PF investiga fraudes com créditos de carbono

Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) está apurando um possível esquema de venda de créditos de carbono gerados, ilegalmente, em áreas de Mata Atlântica, por uma associação de ONGs, prefeituras, funcionários públicos e empresas privadas. Segundo uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo (2/04/2012), o esquema pode ter movimentado mais de R$ 1 bilhão.

Conforme uma denúncia protocolada na delegacia da PF de Sorocaba (SP), um grupo composto por agentes públicos do setor ambiental, advogados e ONGs tem se dedicado a persuadir prefeitos de cidades com áreas de matas a fundarem novas unidades de conservação (UCs). Na sequência, a administração de tais UCs é concedida a uma ONG, que negocia créditos de carbono relacionados a elas, junto a empresas nacionais e estrangeiras que operam neste mercado, sob a alegação de promover compensações ambientais.

O grupo tem focado a sua ação, especialmente, nos municípios do Vale do Ribeira, região de São Paulo onde se encontram as maiores reservas de Mata Atlântica do estado. Pelo menos 20 prefeituras já fizeram decretos visando à criação de reservas municipais, incluindo no esquema extensões de mata nativa pertencentes a particulares ou à União, bem como territórios quilombolas e de comunidades tradicionais.

Um fator que tem facilitado tais operações é que um simples decreto de utilidade pública é suficiente para que um contrato seja firmado entre ONGs e empresas. Segundo estimativas contidas na denuncia investigada pela PF, as cotas correspondentes a um hectares de mata seriam vendidas por R$ 13 mil, dos quais R$ 11 mil seriam apropriados pela ONG responsável por administrar a UC e por negociar os créditos de carbono dela provenientes. Os R$ 2 mil restantes seriam destinados às prefeituras e funcionários da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Atualmente, as áreas protegidas por decreto no estado de São Paulo somam 200 mil hectares.

Um exemplo concreto de como funciona tal esquema, segundo a reportagem do “Estadão”, é o caso do município de Apiaí, situado a 322 km da capital. O prefeito Emilson Couras da Silva (DEM) baixou um decreto, em dezembro de 2011, pelo qual criou o Parque Municipal de Apiaí, com extensão de 18,5 mil hectares. Diante de protestos contra a falta de discussão prévia sobre a medida, o prefeito revogou a criação da UC, mas, em fevereiro último, baixou um novo decreto de delimitação de uma nova reserva, ainda maior, com 29 mil hectares.

A denúncia de mais um esquema de fraudes envolvendo os mercados de carbono deve servir como um alerta reforçado para que as autoridades competentes e a opinião pública atentem para as evidências, que vimos denunciando há tempos, de tais mercados se prestam tão-somente para lucrativas atividades especulativas, não tendo qualquer valor econômico real e, menos ainda, qualquer fundamento científico para a sua existência. O mesmo ocorre com as negociações – abertamente ilegais – de ONGs estrangeiras com tribos indígenas amazônicas, como temos noticiado neste sítio.

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