Paraguai: tensão transfronteiriça ameaça integração regional

O imbróglio envolvendo as ameaças de invasões de propriedades de produtores agropecuários brasileiros que vivem no Paraguai, os chamados brasiguaios, pelo equivalente local do MST, é de uma gravidade que extrapola em muito os seus aspectos legais e sociais de âmbito local. Se não for neutralizado e equacionado com a devida presteza, pode se transformar rapidamente em um explosivo conflito transfronteiriço, com grande potencial para desestabilizar o processo de integração regional centrado no Mercosul. Ambos os governos devem atuar com firmeza diante do problema, com a devida percepção da legitimidade da intenção paraguaia de ordenar o uso do território nacional de acordo com os interesses do país, especialmente, nas áreas fronteiriças.

É preciso ter acima de tudo a percepção do potencial de ameaça à integração sul-americana, processo que contraria um leque variado de interesses, tanto locais, de natureza ideológica e política, como internacionais, de ordem hegemônica, como se pode observar pela insistência de representantes dos “neoconservadores” estadunidenses em apontar a zona da Tríplice Fronteira Argentina-Paraguai-Brasil como um potencial centro de terrorismo internacional.

Vale recordar a entrevista do ex-secretário de Estado Assistente para o Hemisfério Ocidental, Roger Noriega, à revista Veja de 9 de novembro último, quando afirmou: “Dentro em breve, o pais será palco da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Obviamente, isso transforma o Brasil em alvo tentador. É um erro subestimar este fato. A presença de redes terroristas em território brasileiro obriga as autoridades responsáveis pela segurança a aumentar sua atenção. O Brasil, ou qualquer outra nação, não está imune a atentados.”

É nesse contexto que se deve analisar a investida dos “sem-terras” paraguaios, chamados carperos (de carpa, tenda), a qual segue um padrão estabelecido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades semelhantes, como a Via Campesina e os piqueteros argentinos. Entidades que não se comportam como meros movimentos sociais nacionais, estando orientados por uma ideologia antinacional de “multidões” que não devem respeitar a “cartografia fronteiriça”, como definem ideólogos como Antonio Negri e Michael Hardt.

Por isso, com frequência, as ações desses grupos se colocam na órbita de interesses hegemônicos transnacionais, como se observa, entre muitos outros exemplos, no apoio financeiro proporcionado por entidades governamentais de países do Hemisfério Norte ao MST e aos piqueteros que, durante meses, bloquearam as pontes internacionais que ligam a Argentina ao Uruguai, para protestar contra a construção de duas plantas de celulose neste país. Nesse quadro, não constitui surpresa que grupos de piqueteros estejam viajando ao Paraguai para apoiar os carperos (ABC Digital, 26/01/2012).

Embora as fontes que apoiam a Liga Nacional de Carperos (LNC) não sejam conhecidas, o fato é que são necessários recursos consideráveis para se mobilizar e manter acampadas mais de 15 mil pessoas, recrutadas em todas as regiões do país, para formar a massa de manobra da investida contra os brasiguaios.

Em entrevista publicada na edição digital do diário ABC Color, em 6 de fevereiro, o chefe de polícia do departamento de Alto Paraná, comissário Enrique Ojeda, afirmou que os carperos acampados na área “são apoiados por grupos de grande poderio econômico”. Chamando a atenção para os luxuosos veículos em que se movimentavam os líderes dos carperos, o oficial afirmou, também, que sem tal apoio seria muito difícil sobreviver em uma região difícil como aquela.

As lideranças dos carperos se aproveitaram da decisão do governo do presidente Lugo sobre a realização de um levantamento para a regularização fundiária na área de fronteira, de acordo com os termos de uma lei que entrou em vigor em 2007 (anteriormente à sua posse, em 2009). Para a iniciativa, que tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi mobilizado o Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra (INDERT), órgão semelhante ao Incra brasileiro, que iniciou os trabalhos com a colaboração de militares do Exército paraguaio.

A mobilização dos carperos contou com o apoio direto do governador do departamento de San Pedro e ex-líder camponês, José Pakova Ledesma, que “convocou” os sem-terras a acampar próximo às propriedades na área levantada, ao afirmar que sobraria uma grande extensão delas após as medições, dentro de um quadro geral de alegações sobre irregularidades na titulação delas. Segundo vários comentaristas, as pretensões eleitorais de Ledesma estariam por trás das suas ações.

Curiosamente, uma lúcida leitura dos fatos veio do líder da Mesa Coordenadora Nacional de Organizações Camponesas (MCNOC), Luis Aguayo. Em entrevista publicada pelo ABC Digital de 27 de janeiro, ele chamou a atenção para os interesses de Ledesma e afirmou:

O Brasil tem razão, se vê que seus compatriotas estão em risco em outro país… O Brasil… tem muito peso e nós dependemos deles, se fecham [a fronteira], todos choram por aqui. Nós proporcionamos isto, não são eles os agressivos, somos nós os agressivos. (…)

Lamentavelmente, o presidente Lugo está rodeado de gente interessada politicamente e os interesses particulares partidários estão acima dos interesses nacionais. É uma grande pergunta que nos fazemos, por que o presidente dê tanta liberdade a Pakova, o que nos prejudica como país e à figura do presidente da República. Por isso, não compartilhamos de tudo isso. (…)

A solução é que o governo faça seu trabalho como governo, sem misturar nenhum dos papeis, e que dê garantias, porque é o maior beneficiado… Por isso, nossa linha e nossa filosofia do MCNOC é que não falamos do ponto de vista xenofóbico, mas do ponto de vista legal, de acordo com a legislação paraguaia. Não interessa se é japonês, coreano, mas a legalidade e o papel do governo é trabalhar sobre essa base.

Em pronunciamento no Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que teve uma audiência com Lugo, na semana passada, informou que recebeu dele a garantia de que não haverá invasões de propriedades dos brasiguaios, muitos dos quais, segundo o próprio presidente, encontram-se no país há décadas, o que já lhes garantiria o direito às terras que cultivam (Agência Senado, 7/02/2012).

Apesar de as tensões terem, aparentemente, diminuído, elas demonstram de forma inequívoca a necessidade da consolidação e aprofundamento do processo de integração regional, baseado no respeito aos principios do estado nacional soberano e a legitima aspiração de ascensão social de seus povos. Não existe maneira melhor de se eliminar o caldo de cultura de insatisfação, combustível para tentativas desestabilizadoras, que a efetiva transformação socioeconômica de toda a região.

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