O mito da independência dos bancos centrais

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Alejandro Nadal

Economista do Centro de Estudos Econômicos do Colégio do México. Artigo originalmente publicado no jornal La Jornada, em 12 de agosto de 2015.

O mito da independência dos bancos centrais é uma falsa ideologia de grande relevância para o mundo. E também não deixa de ser um instrumento de dominação muito eficaz. Os economistas, de modo geral, têm tratado de lhe dar uma espécie de fundamentação científica, mas a realidade é que esta lenda carece de qualquer fundamentação racional.

Os economistas e políticos que defendem a ideia da autonomia dos bancos centrais usam um argumento básico: o governo não pode ter a atribuição de administrar a oferta monetária. Este pseudo-raciocínio tem uma aparência técnica: se o governo controla o banco central e gasta mais do que arrecada e ocorre um déficit sistemático, acabará acionando a máquina de imprimir papel-moeda. Isto aumentará a circulação e a moeda perderá o seu valor em uma inflação catastrófica.

Isso parece lógico, certo? Até os estudantes de Economia, que são torturados antes de sofrer lobotomia nas faculdades e escolas de Economia no mundo inteiro, aprendem que existe uma teoria quantitativa da moeda, que explica como aumentam os preços quando cresce a oferta monetária. Apenas hoje sabemos que a teoria quantitativa da moeda tem sido desacreditada no âmbito da lógica e, no campo da política econômica, é destrutiva. Finalmente, no terreno da realidade empírica, ela está baseada em uma ideia de criação monetária que deixou de ser correta há pelo menos 150 anos. Vale a pena examinar cada um destes pontos, para entendermos os limites da ideia da autonomia dos bancos centrais.

Primeiro, no âmbito da lógica. A teoria quantitativa da moeda supõe que os preços variam de acordo com a quantidade de moeda em circulação. Isto é um absurdo: o produto não tem por que permanecer estático. Uma vez que se abandone este pressuposto, a relação entre a quantidade de moeda e os preços (inflação) se derruba. Esta e outras críticas formuladas por Keynes, em 1936, são definitivas.

Segundo, no campo da política econômica. A separação em compartimentos estanques da política fiscal e monetária coloca o Estado moderno de joelhos frente aos caprichos dos mercados financeiros. Os poderes soberanos têm sido degradados ao papel de clientes do sistema financeiro internacional e os objetivos de desenvolvimento se submetem aos ditames do capital financeiro. Além disto, essa separação conduz a uma falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. As terríveis consequências que tudo isso acarreta estão à vista de todos, na Europa e na América Latina.

Terceiro, no terreno da realidade. Os primeiros bancos centrais foram criados em finais do século XVII, mas a sua capacidade de manter o monopólio de criação monetária durou pouco. O desenvolvimento do sistema bancário, a partir da segunda metade do século XIX, permitiu a uma parte do setor privado reapropriar-se do direito de imprimir dinheiro. Os bancos privados criam dinheiro cada vez que fazem um empréstimo e a atividade econômica está intimamente associada a esta forma de operação dos bancos privados. Se uma empresa solicita um crédito e a expectativas são boas, o banco irá fazer o empréstimo, tenha ou não reserva para isto. Quer dizer, ele lhe abrirá uma conta e entregará um meio de pagamento que será reconhecido por todos os demais bancos (por exemplo, um talão de cheques ou um cartão de débito). Este meio de pagamento é moeda, embora não tenha sido emitida pelo banco central.

Os meios de pagamento emitidas pelos bancos privados são simplesmente promessas para entregar dinheiro de base ou de alto poder (um cheque é uma simples promessa de entregar à contraparte uma quantidade de pesos, dólares, euros etc.). Por isso, muitos creem que, em última instância, as reservas controlam a quantidade de empréstimos que os bancos podem fazer. A realidade é outra: é a atividade dos bancos que dita ao banco central quantas reservas deve emitir. O banco central não regula as reservas dos bancos comerciais, são os bancos comerciais que determinam o montante das reservas.

A ideia de que os governos são irresponsáveis é a pedra angular de todo o raciocínio sobre a autonomia dos bancos centrais. Mas tudo isto carrega uma enorme contradição. Não se supõe que, em uma democracia, as operações do banco central estariam sujeitas a uma disciplina saudável? Perdão, mas que pergunta mais impertinente, se agora já sabemos que a democracia está morta…

No espaço da reflexão política, uma das tragédias do nosso tempo é a aceitação pelas esquerdas em quase todo o mundo dessa ideia da necessidade de manter a autonomia dos bancos centrais. Como se a fantasmagoria dos pensadores da direita fosse um reflexo de uma realidade e uma necessidade. A obsessão do mundo financeiro para recuperar o controle sobre o dinheiro é uma velha história em todo mundo. Hoje, na Europa, este problema é parte medular do novo modelo de exploração e dominação que se ergue no continente.

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