Na OEA, duro golpe na máfia dos “direitos humanos”

Em uma ação inusitada na história da Organização dos Estados Americanos (OEA), o atual secretário-geral, Luis Almagro, vetou a renovação do mandato do brasileiro Paulo Abrão como secretário-geral da até então intocável Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade. O argumento usado por Almagro foi uma coleção de acusações de conduta indevida contra Abrão, as quais não foram devidamente investigadas, em um curioso duplo critério dos paladinos dos “direitos humanos”.

O advogado Paulo Abrão foi nomeado para o cargo em 2016, com o total apoio da conceituada máfia internacional dos “direitos humanos”. Antes de ser guindado à posição, ocupou posições de destaque sob a proteção dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e de grupos influentes que militam na órbita do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), dedicados à promoção de um seletivo conceito de direitos humanos. Foi presidente da Comissão de Anistia, organizada pelo cardeal Paulo Evaristo Arns, secretário Nacional de Justiça e secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul.

Em agosto, ele teria o seu mandato renovado por mais um período, até 2024. Porém, no dia 15, data de encerramento do mandato anterior, Almagro informou à CIDH a sua decisão de “não avançar no processo de nomeação do secretário-executivo”.

A decisão gerou críticas não somente de organizações de defesa de direitos humanos, mas também da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Segundo ela, a decisão pode minar a “independência” da CIDH e “está causando danos à reputação da OEA”. Na mesma linha, o diretor da Human Rights Watch Americas, José Miguel Vivanco, afirmou que “o emprego de uma investigação administrativa como pretexto para minar a autonomia da CIDH ameaça a credibilidade de uma instituição vital”.

No entanto, o golpe dado ao “prestígio” da CIDH foi rapidamente sentido. Em 30 de agosto, dez ex-chanceleres da América Latina, todos fortemente comprometidos com a diplomacia dos “direitos humanos ad hoc”, emitiram um documento de protesto, alegando que a autonomia da CIDH não estava sendo respeitada.

“Como estamos comprometidos com a defesa de dois direitos humanos na região, rejeitamos qualquer ingerência ou processo de nomeação do secretário-executivo. Essas atribuições são essenciais para que a CIDH cumpra seu mandato com independência e autonomia”, afirmam os signatários.

O documento é assinado por: Jorge Taiana (Argentina); David Choquehuanca (Bolívia); Celso Amorim (Brasil); Guillaume Long (Equador); Ricardo Patiño (Equador); Hugo Martínez (El Salvador); Fernando Carrera (Guatemala); Patricia Rodas (Honduras); Jorge Lara Castro (Paraguai); e Rodolfo Nin Novoa (Uruguai).

Por sua vez, o vespeiro das ONGs também se manifestou. Erika Guevara Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional, declarou: “Dada a situação preocupante que atravessa a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, nos unimos ao apelo de 390 organizações de direitos humanos para que sua autonomia e independência sejam respeitadas. Consideramos urgente respeitar as regras do devido processo, tanto para a renovação do mandato do secretário-executivo da CIDH, como para o tratamento adequado das denúncias de irregularidades internas.”

Em 28 de agosto, diante das fortes pressões pela recondução de Abrão, Almagro emitiu uma contundente declaração, relatando os motivos para a sua decisão:

Também reitero que não irei de forma alguma incorporar ou reincorporar qualquer pessoa a quem façam 61 reclamações. Acima da presunção de inocência, é desconhecer a gravidade desses fatos e que a CIDH teve mais de um ano para materializar essa presumida inocência, transferindo o que foi denunciado pelo Inspetor-Geral às instâncias correspondentes da OEA.

Pelo contrário, os Senhores Comissários, depois de informados, inclusive por mim próprio, em vez de procurarem o mais rapidamente o esclarecimento dos factos denunciados (a saber: conflito de interesses, tratamento diferenciado, graves reveses na transparência dos os processos, retaliações e violações do código de ética, impunidade nas denúncias de assédio sexual, para citar alguns) passaram, de maneira praticamente imediata, a manifestar a vontade de renovar o então Secretário-Executivo por um novo mandato.

A farsa dos “direitos humanos”

O protesto generalizado pela determinação do Secretário-Geral da OEA não é de surpreender, uma vez que, em realidade, o que está em xeque é uma era em que a diplomacia hemisférica anglo-americana distorceu o conteúdo de um tema tão caro à dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, e o transformou em arma política de intervenção contra as instituições fundamentais dos Estados nacionais soberanos da região.

A investida teve início com a agenda geopolítica promovida pela Comissão Trilateral durante o governo de Jimmy Carter (1977-1981), com o objetivo de desestabilizar as nações do continente que não se encaixavam totalmente na agenda de Washington. Posteriormente, a pauta foi incorporada ao programa da “Nova Ordem Mundial” anunciada por George H.W. Bush (1989-1993) e hoje em declínio, e tem sido promovida pelas poderosas fundações privadas, oficiais e semioficiais do Establishment, como a Fundação Ford e a coleção de institutos da “Sociedade Aberta” do megaespeculador George Soros, e por uma variedade de ONGs, inclusive as citadas Human Rights Watch e Anistia Internacional.

Nesse contexto, a CIDH deixou para trás as suas raízes e passou a ser regida pela agenda estabelecida por tais interesses, razão pela qual, em dado momento, passou a investir prioritariamente contra as Forças Armadas da região. Posteriormente, incorporou outras demandas estabelecidas pelos grupos de poder mentores de um programa neocolonial supranacional, como direitos da mulher, aborto, causas indígenas e ambientais e outras integrantes da chamada agenda identitária.

Há tempos, os governos do continente, sentindo o peso dessa política, têm se manifestado contra a interferência cada vez mais audaciosa da CIDH e de outras entidades internacionais, em matérias de soberania exclusiva dos Estados nacionais, incluindo Brasil, Colômbia, Uruguai outros que também se expressaram na crise atual.

Por outro lado, ainda em 28 de agosto, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, denunciou um grupo de ONGs ambientalistas internacionais interessadas em frear os programas de infraestrutura no país: “Se disfarçam por dinheiro, de ambientalistas, e também se disfarçam por dinheiro como defensores dos direitos humanos e, no final, é uma questão de luta pelo poder na esfera econômica, na esfera política.”

Este seria o momento oportuno para que, diante do colapso produzido pela pandemia de  Covid-19, o repúdio se transformasse em uma ação diplomática continental para reestruturar a ordem hemisférica em benefício dos interesses históricos da região.

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