Mexicanos e brasileiros reagem contra subordinação energética

A 14ª. sessão de consultas sobre o projeto de reforma energética proposto pelo governo do México, organizada por um setor do Partido da Revolução Democrática (PRD), em 6 de novembro, contou com a participação do engenheiro brasileiro Paulo Metri, especialista em assuntos energéticos. Convidado pelo senador Alejandro Encinas, um dos organizadores, Metri afirmou que o México não deveria seguir o exemplo do Brasil quanto a alterar a sua Constituição para permitir a privatização parcial das atividades petrolíferas, como fez o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995.

Desde 2008, quando houve a primeira tentativa de acabar com o monopólio estatal da Pemex, no governo de Felipe Calderón (2006-2012), tem sido frequente a troca de experiências entre brasileiros e mexicanos, sobre os impactos do fim do monopólio estatal brasileiro na exploração petrolífera – em especial, os negativos.

Por isso, a visita de Metri ao México ocorreu em um momento bastante significativo, pois em ambos os países a defesa da soberania energética está à flor da pele. No México, a ambição externa de privatizar a Pemex tem despertado uma onda nacionalista suprapartidária, ao passo que, no Brasil, cedendo às pressões internacionais, o governo de Dilma Rousseff acaba de promover o leilão do gigantesco campo de Libra, na camada pré-sal, desencadeando uma ruidosa onda de protestos.

Em realidade, o que se presencia nas duas principais economias do continente é que, na medida em que a crise sistêmica global se torna mais aguda, o petróleo torna-se o centro de uma disputa internacional pelo controle dos recursos estratégicos. Por isso, tal como o Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa) mexicano caracterizou, em um folheto de circulação nacional, o petróleo não pode ser visto como uma mercadoria sujeita às manipulações do mercado, mas como um elemento do “poder nacional”.

Na referida sessão, Metri afirmou que “quando se concedem as reservas petrolíferas, o país perde o poder que representa o petróleo”. Este recurso natural não é apenas uma fonte energética, de negócios ou de rendimentos, mas, antes de tudo, de poder político que representa para o país que o controla, enfatizou ele.

Ao recordar a batalha pela soberania do petróleo no Brasil, Metri expôs que a lei de 1953, que instituiu o monopólio da Petrobras, foi o resultado do maior movimento de massas na história brasileira, a campanha “O Petróleo é Nosso”. Apesar disto, explicou, em 1995, Fernando Henrique Cardoso modificou a Constituição e criou uma lei de concessões, “cuja aplicação tem sido lamentável para o país”. Deste modo, se o Brasil é um exemplo, é um exemplo a não ser seguido, observou o engenheiro.

Com a legislação de concessões, a Petrobras tem que competir com as empresas estrangeiras e, ainda que, geralmente, esteja comprovada a sua capacidade científica e industrial de tocar a produção nacional de petróleo, ela se vê obrigada a associar-se com outras empresas, compartilhando com elas o petróleo extraído. Sob este regime, já foram licitadas, incluindo as áreas adquiridas pela estatal brasileira, mais de 900 áreas de exploração, o que deixou um terço do pré-sal em mãos estrangeiras – ainda que não tenham sido elas as que descobriram a existência de tais reservas.

No caso do Brasil, tem-se demonstrado que as empresas privadas não desenvolveram tecnologia, não adquirem as plataformas petrolíferas brasileiras e não têm o mesmo nível de segurança – só a Petrobras o faz, afirmou. “Os que propõem o regime de concessões não dizem a verdade, especialmente em relação ao papel desempenhado por uma empresa orientada para o desenvolvimento nacional e o bem-estar no país. Por exemplo: nenhuma empresa estrangeira no Brasil pode regular o mercado de gasolina, sendo que a Petrobras, muitas vezes, tem que vender o litro de gasolina a preços abaixo dos praticados no mercado internacional. Portanto, as diferenças entre o monopólio estatal e as empresas estrangeiras são qualitativas. Desde 1960, a Petrobras é auto-suficiente em investimentos e pesquisas nas áreas de ciência e tecnologia. A infraestrutura de toda a indústria petrolífera brasileira foi desenvolvida pela estatal e nenhuma das empresas estrangeiras descobriu novas reservas no país. ”

Metri insistiu em que foi a Petrobras que descobriu as enormes reservas do pré-sal, onde se encontram a maior parte das reservas brasileiras, que pode chegar a mais de 60 bilhões de barris. Na atualidade, um poço em águas profundas custa aproximadamente 60 milhões de dólares, consideravelmente menos que décadas atrás. Ainda assim, as empresas estrangeiras não pretendem arcar com pesquisas para identificar novas reservas, mas tencionam apenas explorar o petróleo já descoberto pela Petrobras.

Quanto ao campo de Libra, Metri enfatizou que “não havia a necessidade de licitar um campo onde a exploração não representa nenhum risco de não encontrar petróleo”. De fato, disse, “a Shell já esteve a cargo desse campo, mas o devolveu às autoridades, depois de abandonar a própria exploração. Não obstante, agora, a Shell poderá ficar com quase 20% da produção desse campo, enquanto a Petrobras fica com apenas 40%, a companhia francesa Total recebe outros 20%, e mais 10% para cada uma das empresas chinesas que entraram nas concessões. Não há necessidade de entregar assim o petróleo”.

Diante da atenta plateia, Metri afirmou que o Brasil entregou tais recursos sem qualquer hesitação. Foi uma verdadeira privatização: o governo brasileiro reuniu as três piores empresas em operação na África – a Shell, na Nigéria; a Total, no Gabão; e as companhias chinesas, na Etiópia. Segundo ele, um verdadeiro crime contra a população brasileira, em nome do controle sobre o petróleo.

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