Mangabeira Unger volta a atacar “confusão ambiental”

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O Brasil sofre com duas travas principais ao avanço do seu desenvolvimento e de sua capacidade produtiva: a “confusão ambiental” e o regime tributário. Esta é a análise do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Roberto Mangabeira Unger, que tem se revelado um ferrenho crítico dos excessos da legislação ambiental brasileira. Em entrevista ao Valor Econômico (10/07/2015), ao destacar os desafios que precisam ser superados para que se tenha um novo ciclo de crescimento econômico, ele ressaltou que “essas duas travas precisam ser levantadas para permitir o dinamismo do País”.

O ministro afirmou acreditar que o maior problema da legislação ambiental brasileira não é a severidade de suas regras:
O problema é que não há regras ambientais. (…) O chamado direito ambiental é um pseudo-direito, quase inteiramente vazio de regras. Ele delega poderes administrativos discricionários às autoridades administrativas e não determina os paradigmas ou as regras às luzes das quais esses poderes administrativos devem ser exercidos.

Mangabeira Unger destacou que a autoridade ambiental no Brasil determina a realização de estudos de impacto ambiental para os grandes projetos de infraestrutura, mas não diz quais os critérios a serem avaliados e nem discrimina o tratamento de áreas ocupadas e áreas virgens. Ou seja: criam-se obstáculos ao avanço desses projetos, sem que esteja claro o que fazer para atender às rígidas e indefinidas exigências ambientais. “Tem que mudar isso, porque mata [a atividade produtiva]”, destacou.

Segundo ele, outra trava ao avanço do País é o “desvario” do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), além do atual sistema tributário brasileiro – que ele taxou de “colcha de retalhos”. Esse sistema, afirma, distorce os preços relativos, torna a guerra fiscal mais acirrada e penaliza os estados consumidores de produtos industrializados. Em alternativa, propõe a criação de um imposto sobre o valor agregado, que seja abrangente universal e neutro, com um componente estadual e outro federal, e que seja combinado com uma tributação progressiva.

O ministro avaliou que existe uma “maioria latente” em todo o País a favor de solucionar as “duas travas” enumeradas, mas que ainda não se posicionou publicamente. Segundo ele, a opinião de que é necessário resolver esses problemas é “cada vez mais predominante dentro do governo (…). Mas os ministros, em sua maioria, são céticos, pois julgam que qualquer tentativa de mudar esse quadro criaria um pandemônio.”

Os governadores também são céticos, afirmou, pois avaliam que os demais governadores “não querem, ou que os ministros não querem. (…) “há um problema de coordenação”. Portanto, faz-se necessário que os governadores se articulem politicamente para trazer a público essa maioria latente em favor de reformas na legislação ambiental e tributária: “Cito um fato básico da política: o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste têm maioria na Câmara e maioria esmagadora no Senado. Esse fato não é compreendido, é como se fosse um poder político não exercido.”

Buscando moldar uma nova política de desenvolvimento regional, o titular da SAE tem promovido diversas reuniões com governadores e, no início de julho, promoveu uma reunião com os governadores do que chama de Brasil Central – que inclui estados do Centro-Oeste, além de Tocantins e Rondônia. Está prevista uma reunião com governadores do Nordeste no dia 16, e com governadores da Amazônia no dia 24. A proposta do ministro é acabar com a concepção clássica de desenvolvimento regional, baseada em busca de compensações para sanar o atraso relativo de regiões. Em alternativa, Mangabeira propõe um movimento de auto-organização dos estados, para que possam trabalhar a partir de suas próprias pautas, construindo e capitalizando as suas vocações produtivas.

No encontro com os governadores do Brasil Central, por exemplo, o ministro logrou obter daqueles estados o compromisso de criar uma entidade formuladora e coordenadora de uma política regional de desenvolvimento. Ele também assegurou que os governadores que as verbas do Fundo Constitucional do Centro-Oeste sejam empregados em iniciativas inovadoras da política regional, ao invés de se limitarem ao financiamento da pecuária extensiva.

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