Madeira: reservatórios de insensatez

Os efeitos da cheia histórica na bacia do rio Madeira, que elevou o nível do rio a mais de 25 metros acima da média normal, provocando prejuízos estimados em R$ 400 milhões e afetando dezenas de milhares de pessoas, no entorno de Porto Velho (RO), constituem uma demonstração cabal de que o País não pode mais se dar ao luxo de desprezar o bom senso, no planejamento da ocupação física do seu território.

Embora alguns incorrigíveis adeptos do ambientalismo radical tenham tentado atribuir o problema às usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, construídas no rio Madeira, a montante de Porto Velho, os especialistas sérios têm reiterado que a cheia recordista foi causada pelas precipitações excepcionais que caíram sobre as nascentes dos principais rios da bacia, nos Andes bolivianos. Tampouco, as usinas, que não têm reservatórios grandes e funcionam no regime de “fio d’água”, podem ser responsabilizadas por certos efeitos localizados da cheia. Ao contrário, se tivessem reservatórios maiores, como as das hidrelétricas construídas antes que o radicalismo ambientalista fosse institucionalizado nas políticas públicas nacionais, poderiam ter contribuído para regularizar a vazão do rio e reduzir consideravelmente os impactos da cheia.

Não obstante, a influência do fundamentalismo “verde” ainda se fez sentir na esdrúxula decisão da Justiça Federal de Rondônia, que determinou que as empresas concessionárias das usinas e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) refizessem os estudos de impacto ambiental das usinas, sob pena de retirar-lhes as licenças de operação. No afã de atender à ação civil pública movida quatro dias antes, pelo Ministério Público Federal e Estadual, as Defensorias Públicas da União e a seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o juiz Herculano Martins Nacif pode não ter tido tempo de ouvir profissionais qualificados, que poderiam ter isentado as usinas de qualquer responsabilidade pelas agruras da população local.

Talvez, no futuro, os brasileiros consigam aprender e colocar em prática certos preceitos de mero bom senso, já adotados e consagrados em países onde o planejamento de longo prazo e uma certa harmonização de interesses entre a iniciativa privada e as necessidades da sociedade em geral estão integrados nas políticas públicas. Em tais países, a otimização dos recursos hídricos considera as bacias hidrográficas em seu conjunto e constitui uma peça fundamental do planejamento da ocupação física do território e a utilização dos seus recursos naturais. Neles, sempre que possível, as barragens são construídas visando a finalidades múltiplas – geração de eletricidade, controle de cheias, navegação, recreação e outras. Em algum deles, dificilmente, seriam construídas usinas como Jirau e Santo Antonio, na forma como foram projetadas, desperdiçando grande parte dos benefícios potenciais de um precioso recurso natural, como é o rio Madeira – sem reservatórios adequados, sem eclusas e sem uma definição clara de suas cotas de operação pelas autoridades competentes, permitindo uma disputa surreal entre as operadoras de ambas, para assegurar geração e receita adicionais.

Tivessem sido projetadas e construídas de acordo com os critérios consagrados pela engenharia, a hidrologia e o elementar bom senso, como mostram as melhores experiências internacionais, as usinas poderiam não apenas: gerar mais energia; viabilizar a extensão da hidrovia do rio Madeira (que, com a construção da contemplada usina binacional de Ribeirão, com a Bolívia, poderia levá-la até Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, no rio Guaporé, separada por apenas 270 km de via rodoviária de Cáceres-MT, ponto inicial da hidrovia Paraguai-Paraná); e, com o efeito regularizador das vazões fluviais, reduzir os problemas e prejuízos causados pelas cheias.

Outra área em que o bom senso necessita ser reintroduzido é o das pesadas compensações socioambientais exigidas dos empreendimentos de infraestrutura, crescentemente penalizados por requisitos que deveriam ser atribuições dos poderes públicos, como redes de saneamento, escolas, hospitais e outros. Tais itens deveriam limitar-se às compensações direcionadas às populações diretamente afetadas pelos empreendimentos, como as deslocadas de suas propriedades, e não aos centros urbanos maiores e apenas indiretamente atingidos por eles, onde, definitivamente, não deveria caber às concessionárias a execução de tarefas negligenciadas pelas lideranças políticas.

Infelizmente, como também se observam nos problemas específicos do setor elétrico, às voltas com a quase certa necessidade de um novo racionamento de energia, a miopia estratégica, o imediatismo, a inércia e a submissão a agendas alheias aos interesses nacionais, como a do movimento ambientalista-indigenista, talvez, sejam necessárias outras cheias, apagões e outras mazelas, para que o Brasil se decida a entrar de vez na vida adulta e atuar como um Estado soberano e comprometido com o bem comum.

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