Lorenzo Carrasco: “Política indigenista cria conflitos no País.”

A seguir, apresentamos as conclusões do depoimento do jornalista Lorenzo Carrasco, presidente do conselho editorial deste Alerta, na audiência pública sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em 3 de junho.

“Até onde entendi, não cabe nem sequer rechaçar a Convenção (169 da OIT), porque já está fora do tempo. Mas eu creio que a discussão está se movendo em dois campos que, aparentemente, não se conciliam. Um, o texto da lei que, efetivamente, é lei também para outros países; e o outro é a realidade do que está acontecendo no Brasil, com o problema indígena, que não se relaciona com a interpretação nominal dessas convenções e dessas leis [internacionais]. Há uma realidade de conflito, de choque, no País, e eu creio que seria muito oportuno proibir o retrocesso civilizatório que estamos vendo no País – de uma cultura cristã, que está consagrada na formação do Brasil histórico, a uma cultura quase pré-histórica. Há um retrocesso civilizatório.

“Portanto, não estamos discutindo o texto nominal da lei. Eu citei o Equador, citei o México, onde não nada similar às políticas daqui. A única nação que tem reservas são os Estados Unidos, a única política de segregar [os indígenas] vem dos EUA, e eles não são exemplo de nada. E um grande jurista brasileiro, Clóvis Ramalhete [ex-ministro do STF], há 25 anos, quando leu o capítulo indígena da Constituição [de 1988], alertou sobre as conseqüências da política que estava sendo aprovada. E isso não é coisa de minha autoria, pois sei muito sobre o que temos investigado historicamente: por exemplo, a embaixada canadense pagou lobbies para aprovar o capítulo indígena [da Constituição Federal]. No folheto distribuído, sobre “Quem manipula os povos indígenas”, está ali a declaração de Ramalhete, alertando há 25 anos o que está acontecendo agora. E disse: se lermos o capítulo indígena, parece que não lido por ninguém, porque isso vai trazer um processo de desagregação do País, e há que parar isto. Tal era a posição desse ilustre brasileiro, já falecido, que alertou sobre a situação atual.

“Logo, não estamos interpretando a letra nominal dos acordos, porque, efetivamente, a Convenção 169 foi feita em um contexto mais geral de uma política que se conseguiu colocar na Constituição do Brasil. Faz parte de uma pressão internacional. Então, eu creio que haverá um momento em que o Brasil acordará. Aí estão os alertas de 25 anos sobre o que vai acontecer. Não é a interpretação nominal ou positivista, da lei. É a realidade de que temos um choque, uma guerra civil não declarada, em muitas regiões do País. Acordem, antes que isso seja irreversível e haja um ódio racial que este País nunca teve. Há um retrocesso civilizatório no modelo brasileiro, e isso é o que, creio, apuramos desse momento em que o País vive.

“Aí está a [Proposta de Emenda à Constituição] PEC 215, o instrumento para modificar essa política. Apelar à consciência nacional, à integridade e ao grande projeto do Brasil, que é admirado. Em um momento em que vemos choques de civilizações, choques étnicos, em que vemos separações, em que vemos guerras fratricidas; nós – Brasil e América Latina – estamos vivendo um retrocesso por uma ideologia fundamentalista, por uma interpretação fundamentalista do direito, por uma interpretação positivista do Direito. Já sabemos os resultados dos extremos de uma política de interpretação positivista da lei. Por isso, creio que seja muito importante este momento. Não concordo, deputado [Jair] Bolsonaro, que esteja tudo perdido. Há um dever de consciência. O país começa a reagir pelas conseqüências que estamos observando em todo o território nacional – não há um só que não tenha conflitos indígenas.

“Este é o resultado da política indígena, criar conflitos no País? Parar as obras de infraestrutura necessárias para o progresso do Brasil? Não há interesses externos em encarecer justamente a execução dessas obras de infraestrutura, como a [as usinas hidrelétricas] de Belo Monte ou do Complexo Madeira? Não é isso o que está em jogo? Portanto, reitero que o que não está sendo observado é o direito ao Bem Comum. Este não tem sido contemplado por toda a hierarquia, por toda a autoridade pública brasileira, que deveria zelar pelo Bem Comum de todos os cidadãos. É o que queria dizer, obrigado.”

N.E. – O depoimento integral de Carrasco pode ser visto.





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