Linhão de Tucuruí – entre o desenvolvimento e a irracionalidade

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Fotografia: G1

A presença mais aguardada na conferência do Parlamento Amazônico, em Boa Vista (RR), era a do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, de quem se esperava uma palavra definitiva sobre o licenciamento da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, o chamado Linhão de Tucuruí. Desafortunadamente, apesar da participação confirmada, ele não compareceu sem dar qualquer explicação e a discussão do impasse que cerca o projeto coube ao secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki, que, por sua vez, pouco pode dizer de concreto, além de informar que o ministério está “trabalhando para vencer essas dificuldades”.

O Linhão, com 750 quilômetros de extensão, foi projetado para interligar Roraima ao Sistema Integrado Nacional (SIN), acabando com o isolamento do estado, cuja eletricidade é recebida da Venezuela, em condições cada vez mais precárias, e complementada por ineficientes termelétricas a diesel. A licitação do projeto foi vencida em 2012 pelo consórcio Transnorte Energia, integrado pelas empresas Alupar Investimento e Eletronorte, e a obra deveria ter sido concluída em janeiro deste ano, mas até agora sequer começaram, devido ao impasse causado pela travessia de um trecho de 123 quilômetros da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas. Como tem sido recorrente em tais casos, a Funai tem se empenhado em protelar a autorização para a obra.

No caso, o habitual pretexto dos impactos causados pela obra não se sustenta, já que o traçado escolhido acompanha a faixa de domínio da rodovia BR-174. Todos os demais órgãos envolvidos no licenciamento ambiental do Linhão já se manifestaram favoravelmente à construção – sem surpresa, o obstáculo tem sido a Funai.

Exasperado com o imbróglio, em dezembro último, a Transnorte Energia já ameaçou devolver a concessão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), risco que aumenta a cada dia, uma vez que o atraso implica em consideráveis aumentos de custos e, no limite, podem acabar inviabilizando financeiramente o empreendimento (O Estado de S. Paulo, 17/01/2015). Do R$ 1,2 bilhão do custo estimado da obra, o consórcio já investiu R$ 260 milhões, na compra de máquinas e equipamentos, pagamentos de indenizações e outras despesas pré-operacionais. A empresa estima que cada ano de atraso deverá implicar em custos adicionais da ordem de R$ 1 bilhão (Lúcio Flávio Pinto, 24/02/2015).

A eventual devolução da concessão do Linhão por atrasos no licenciamento ambiental não seria inusitada. Em 2013, o consórcio Gesai devolveu a concessão da usina hidrelétrica de Santa Isabel, no rio Araguaia, dez anos após tê-la vencido, sem conseguir o licenciamento (Alerta Científico e Ambiental, 16/07/2015).

Curiosamente, embora não tenha considerado relevante responder ao convite do Parlamento Amazônico, o presidente da Funai compareceu com pompa e circunstância à Rodada de Negociações sobre Cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento Sustentável, em Brasília, na terça-feira 18 de agosto, no âmbito da visita da chanceler alemã Angela Merkel ao Brasil. Na ocasião, ele pode assegurar mais quatro anos de apoio financeiro do governo alemão à agência, via recursos a fundo perdido do banco de desenvolvimento KfW/BMZ.

O chefe da divisão para a América do Sul do BMZ, Paul Garaycochea, afirmou que a Funai é uma “instituição chave” para a Alemanha e há um grande interesse do governo alemão na proteção dos silvícolas brasileiros: “Nos preocupamos com a perspectiva social dos povos indígenas e não somente a ambiental. Sabemos que existem desafios para a Funai e os povos indígenas.”

Desde a década de 1990, o governo alemão tem sido um ativo financiador da agenda ambientalista-indigenista no Brasil, atuando como linha auxiliar da ofensiva idealizada pelo Establishment oligárquico anglo-americano, de forma mais discreta mas não menos eficiente.

A Funai já admitiu tacitamente que a sua oposição aberta à construção do Linhão nada tem a ver com os supostos impactos da obra, que seriam incomparavelmente menores do que os alegadamente causados pelo tráfego de veículos pela BR-174 (que, de forma provocativa e sem reação das autoridades, os waimiri-atroaris fecham à noite). Como se percebe pela leitura de um documento do órgão, denominado “Informação Técnica no. 159/2014”, ela se deve principalmente ao papel do abastecimento de eletricidade no povoamento do estado:

Do ponto de vista econômico, a instalação do empreendimento [permitirá] projetar um cenário de crescimento do PIB da região, na medida em que oferece energia firme para as duas capitais estatuais e demais municípios do trecho em estudo. Neste sentido, concluiu-se que a LT [linha de transmissão] permitirá a instalação de novas indústrias, incremento da atividade econômica, geração de empregos e arrecadação maior de impostos a médio e longo prazo. (…)

Considerando o incremento na atividade econômica e o surgimento de postos de trabalho no estado de Roraima, presume-se que haverá atração de população: o seja, a inversão da tendência apresentada pelo estudo do IBGE que indicou uma redução do fluxo migratório para Roraima. É importante reforçar que o efeito negativo deste crescimento, apontado no Estudo do Componente Indígena, está associado a uma maior pressão sobre os recursos florestais da região e aos modos de vida das populações tradicionais, rurais e urbanas (grifos no original).

A intenção do aparato indigenista encabeçado pela Funai, quanto ao despovoamento e a inviabilização socioeconômica de Roraima, em detrimento da sua utópica agenda de preservação dos povos indígenas em “reservas humanas”, não poderia ser mais explícita (Alerta Científico e Ambiental, 7/05/2015).

Além de evidenciar o enorme poder político que esse aparato antinacional continua detendo em Brasília, o imbróglio do Linhão de Tucuruí é mais um exemplo pedagógico dos enormes prejuízos causados ao País pela debilidade do Estado brasileiro em confrontar a irracionalidade e ao radicalismo de tais grupos. Infelizmente, o presente  enfraquecimento político da presidente Dilma Rousseff, que a torna mais vulnerável à grande capacidade de mobilização política interna e externa do aparato ambientalista-indigenista, não oferece uma perspectiva das mais alentadoras, não só para os roraimenses, mas para todos os brasileiros que não aceitam ver as necessidades de desenvolvimento do País serem subordinadas aos ditames de uma agenda determinada e financiada por interesses externos.

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