Indígenas rejeitam esquema REDD – na Califórnia

O sistema REDD, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, é um controvertido mecanismo de mercado criado para a “proteção” das florestas tropicais contra o desmatamento, de modo a capturar e estocar o dióxido de carbono (CO2) liberado por atividades humanas. O esquema contempla, basicamente, mecanismos de compensação financeira para a preservação de áreas florestais, em troca de certificados que podem ser negociados no mercado internacional de créditos de carbono. Como é o caso de virtualmente todos os esquemas de comércio de carbono, o REDD passa distante de qualquer preocupação séria com as questões ambientais, sendo um instrumento com dupla finalidade – política, para manter a influência do aparato ambientalista internacional sobre as políticas internas de países em desenvolvimento dotados de grandes extensões florestais; e financeira, como mais um integrante do arsenal de recursos do mercado de créditos de carbono, que movimenta valores da ordem de 170 bilhões de dólares anuais.

No Brasil, embora já existam alguns projetos elaborados, visando terras indígenas, o esquema ainda não está regulamentado, sendo objeto de um projeto de lei (PL 5586/2009) em tramitação no Congresso Nacional.

Nos EUA, o governo do estado da Califórnia está em vias de implementar um sistema cap-and-trade (limitar-e-negociar), com a inclusão de projetos REDD como possibilidade de compensação de emissões, a chamada Lei de Soluções para o Aquecimento Global (AB32). Por ironia, indígenas do estado estão se opondo à proposta e denunciando que os promotores do esquema estão levando a cabo toda a sorte de ameaças contra as comunidades nativas. Como parte da mobilização, as lideranças indígenas californianas, reunidas na coalizão Aliança Global dos Povos Indígenas e Comunidades Locais Contra o REDD e Pela Vida, convidaram indígenas do Brasil, Equador e México, para se juntar à sua campanha para exigir das autoridades estaduais a exclusão do REDD do projeto de lei.

Em uma reunião realizada na capital do estado, Sacramento, os convidados testemunharam diante da Junta de Recursos do Ar da Califórnia e se reuniram com representantes do governador do estado, Jerry Brown, bem como da Agência de Proteção Ambiental estadual. Na ocasião, os indígenas relataram a situação de perseguição e de ameaças feitas para tentar forçá-los a encerrar a sua campanha contra o REDD (Friends of the Earth, 24/10/2012).

O diretor-executivo da ONG Indigenous Environmental Network, Tom Goldtooth, não mediu palavras para condenar o esquema: “o REDD é uma perversa tramoia de compensações florestais, que permite aos poluidores como a [petroleira] Chevron continuar destruindo o meio ambiente. As Nações Unidas reconhecem que o REDD pode resultar no ‘bloqueio de florestas’, a maioria das quais estão em terras de povos indígenas. O REDD é potencialmente genocida.”

Um dos convidados, o brasileiro José Carmelio Alberto Nunes (também conhecido como Ninawá), presidente da Federação do Povo Huni Kui, do Acre, fez uma denúncia que denota o alcance internacional dos envolvidos no esquema. Em suas palavras, ele e sua esposa têm recebido ligações anônimas com ameaças, advertido-o para “ter cuidado com o que diz”, pois “pode acabar sofrendo um acidente”. “Eu acho que a minha vinda para a Califórnia ameaça os interesses daqueles que pretendem ganhar dinheiro com o REDD”, afirmou Nunes, que ainda garantiu que “qualquer um que se pronuncie contra o REDD no Acre é vítima de perseguições”.

Por sua vez, a mexicana Rosario Aguilar, de Chiapas, afirmou que “mesmo antes de a Califórnia estabelecer o seu mercado (de carbono), projetos de REDD têm sido implementados em nossas comunidades, o que tem provocado conflitos e deslocamentos. Como parte do seu plano para remover os povos indígenas das terras cobiçadas, o governo tem cortado os serviços médicos prestados à vila de Amador Hernández, na floresta de Lacandón. Eis a razão de afirmarmos que o REDD está promovendo a morte, não a vida”.

Além disso, os indígenas também denunciaram o emprego de homens armados, assassinatos e de despejos violentos por promotores de projetos de captura de carbono, nos países citados.

Em 2010, a Califórnia assinou acordos com os estados de Chiapas e do Acre, para incluir no âmbito do projeto de lei projetos REDD sediados nesses países. Em Chiapas, 172 comunidades já foram realocadas para dar lugar a projetos REDD.

A previsão é de que a Califórnia aprove a sua política de mudanças climáticas no próximo ano, quando também decidirá se incluirá os projetos REDD como possíveis formas de compensação de emissões para as empresas sediadas no estado. De toda forma, as denúncias apresentadas em Sacramento são da maior gravidade e servem como advertência para o Brasil, que contempla a proposta de implementação do mesmo mecanismo.

x

Check Also

A “retomada verde” da OTAN

Por Lorenzo Carrasco e Geraldo Luís Lino Desde a implosão da União Soviética e do ...