“Existe uma máfia verde por trás desse projeto”

belo_monte2

Em uma controvertida decisão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu desconsiderar os pedidos de anistia dos consórcios construtores das usinas hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. A agência recusou-se a acatar a argumentação das empresas concessionárias, que pretendiam evitar as enormes multas decorrentes dos atrasos nas obras – boa parte dos quais causados pelas campanhas ambientalistas/indigenistas, com sucessivas ações judiciais e até mesmo ações de sabotagem. A decisão ameaça agravar ainda mais o quadro de insegurança jurídica que tem caracterizado os grandes projetos de infraestrutura nacionais nos últimos anos.

A posição da agência foi clara: problemas fundiários, questões indígenas, dificuldades com licenças ambientais, revoltas trabalhistas, greves e incêndios criminosos não constituem justificativas para “excludentes de responsabilidade”, termo utilizado por empreendedores que buscam evitar punições severas por descumprimento nos cronogramas definidos nos editais de licitação.

“Existe uma máfia verde por trás desse projeto”, afirmou indignado o advogado Cláudio Girardi, que defende o consórcio Norte Energia, responsável por Belo Monte. Ele vê uma clara influência do lobby ambientalista na decisão da agência. Por sua vez, Eduardo de Melo Pinto, presidente da Santo Antônio Energia, concessionária da usina homônima no rio Madeira (RO), a decisão da Aneel “foi uma chacina” (Valor Econômico, 29/04/2015).

A expressão empregada pelo advogado remete ao livro Máfia Verde: o ambientalismo a serviço do Governo Mundial, coordenado pelo jornalista Lorenzo Carrasco, do conselho editorial deste Alerta, cuja primeira edição foi lançada em 2001 e, desde então, se converteu em uma referência sobre as maquinações do aparato ambientalista-indigenista internacional no País.

A Norte Energia solicitou à Aneel um perdão de 455 dias pelo atraso nas obras. A usina deveria ter começado a gerar energia em fevereiro deste ano e o consórcio pretendia que o prazo fosse adiado para abril de 2016.

Segundo a empresa, o atraso foi fruto de fatores completamente alheios à sua vontade, o que justifica o “excludente de responsabilidade” do empreendedor. As alegações do consórcio envolvem invasões e ocupação dos canteiros de obras e até mesmo liminares em favor de uma associação de criadores de peixes ornamentais, que prejudicaram o ritmo das obras. Já a concessionária de Santo Antônio destacou ter sofrido com cinco greves, entre 2009 e 2013.

Como este Alerta noticiou em numerosas ocasiões, os grandes empreendimentos hidrelétricos na Região Amazônica têm sido alvos prioritários das campanhas do aparato ambientalista-indigenista, que mobilizam ONGs brasileiras e internacionais, setores da Igreja Católica ligados à “teologia da libertação”, movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o inestimável apoio de parte do Ministério Público, dentre outros.

Nenhum desses fatos sensibilizou a Aneel. “Não basta pedir. Há que se comprovar o nexo de causalidade”, afirmou o relator do processo, José Jurhosa. Para ele, os fatos relatados pela Norte Energia, por exemplo, não comprovariam que os atrasos de Belo Monte foram alheios à vontade do consórcio. Com isso, o consórcio poderá ter que adquirir a eletricidade não fornecida no mercado de curto prazo, com custo superior a R$ 400 milhões, segundo estimativas independentes.

Outro consórcio que saiu perdendo foi a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que pedia 535 dias de anistia pelo atraso das obras de Jirau, que entrou em operação em 2013, mais de um ano após a previsão original. Mesmo com os dois incêndios e piquetes criminosos que ocorreram duas vezes nos canteiros de obras, a Aneel concedeu apenas 239 dias de anistia, deixando uma penalidade de R$ 2 bilhões a serem impostos à ESBR, caso a decisão seja mantida.

Em relação à UHE Santo Antônio, a concessionária pediu uma mudança do cronograma para a entrada em operação da usina em 107 dias, alegando ter sofrido cinco greves entre 2009 e 2013. “É bastante frustrante. O projeto está sangrando, mas ainda de pé, com base em aportes feitos pelos sócios. Estamos no limite da exaustão”, afirmou Pinto. A usina deveria ter iniciado a produção de energia em 2012, mas antecipou a entrega para dezembro de 2011. Autorizada, vendeu o excedente no mercado livre, mas só conseguiu produzir efetivamente a partir de março de 2012 e solicitou à Aneel o “excludente de responsabilidade” para não arcar com o custo da energia não fornecida.

Contudo, e demonstrando um mínimo de sobriedade, o governo federal está procurando uma saída para impedir que a decisão da Aneel comprometa de vez as concessionárias e leilões futuros. Em entrevista ao G1 (30/04/2015), o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando num parecer, a ser divulgado nos próximos dias, que pode atender o pleito das empresas ao menos parcialmente.

Na mesma ocasião, o ministro declarou temer que a decisão da Aneel, além de provocar uma desgastante e prejudicial batalha judicial com as concessionárias, inviabilize novos projetos hidrelétricos no País. “O que quero dizer é que a decisão da Aneel não é definitiva. A AGU está se posicionando por escrito sobre essa questão e nós temos que ter a compreensão de que esta situação não pode ficar como está. Se ficar, vai desequilibrar o modelo, e o modelo hidrelétrico brasileiro não será mais atraente para o investidor. Isso é fato”, afirmou Braga.

Segundo ele, “a Aneel não errou” ao se recusar a atender o pleito dos consórcios, pois não teve em mãos o parecer da AGU que reconhece o direito de empreendedores à isenção de culpa por atrasos desse tipo: “Esse parecer da AGU está sendo formalizado nos próximos dias e em cima dele obviamente que terão ainda muitos desdobramentos (…). Esse julgamento [da Aneel] ainda não é terminativo, ainda tem vários passos a serem dados e eu acho que vamos equacionar essa solução.”

Contudo, Braga negou que o governo pretenda negociar a compensação das perdas dos consórcios com os atrasos das obras, ou mesmo rever a decisão da Aneel. Ainda assim, afirmou ser necessário “saber se há comprovação de perda enquadrada dentro do parecer da AGU” – ou seja, se as justificativas para os atrasos se enquadram no parecer que será emitido nos próximos dias.

Resta esperar que o bom senso se imponha, para que a “Máfia Verde” não possa comemorar mais esse triunfo em sua insidiosa campanha contra a infraestrutura física nacional.

x

Check Also

A “retomada verde” da OTAN

Por Lorenzo Carrasco e Geraldo Luís Lino Desde a implosão da União Soviética e do ...