Estratégia de Segurança Nacional: Rússia se prepara para nova época

A recém-divulgada “Estratégia de Segurança Nacional” da Federação Russa é um documento histórico. Nele, a elite governante russa apresenta ao mundo e, principalmente, à sua cidadania, a visão amadurecida de uma grande potência consciente da sua capacidade de construir uma Nação próspera, com menos injustiças sociais, sintonizada com as rápidas mudanças do século XXI e, detalhe fundamental, baseada nos tradicionais princípios culturais e espirituais russos. Igualmente, ali se encontram delineados os desafios e os obstáculos internos e externos para a consecução desse grandioso projeto de Nação, assim como está descrita a percepção clara de que o mundo atravessa uma mudança de época, e não apenas turbulências episódicas, acompanhada do posicionamento da Rússia nesse cenário, baseado na cooperação não-hegemônica com atores internacionais relevantes, com ênfase especial na China e nos membros do BRICS e da Organização para Cooperação de Xangai (OCX).

Até mesmo um representante do setor mais “ocidentalizado” das elites russas, Dmitri Trenin, diretor do Centro Carnegie de Moscou, entidade vinculada à Fundação Carnegie estadunidense, recebeu positivamente o documento. Apesar de tais credenciais, Trenin, que é ex-oficial do Exército, o define como “um manifesto para uma nova era”, cujo foco é a própria Rússia.

Segundo ele: “A versão atual da reconhecidamente mais importante manifestação da estratégia do Kremlin – cobrindo não só assuntos de segurança nacional, mas uma ampla gama de outros, da economia ao meio ambiente e dos valores à defesa – é um manifesto para uma era diferente: uma era definida pela confrontação crescentemente intensa com os EUA e seus aliados; um retorno aos valores russos tradicionais; e a importância crítica para o futuro da Rússia de temas como a tecnologia e o clima.”

No outro extremo, sem surpresa, para Mark Galeotti, pesquisador associado sênior do Royal United Services Institute (RUSI), o principal think-tank militar britânico, a “Estratégia” não tem nada de “revolucionária”, mas é “uma carta paranoide”. Para ele, ela “marca a mudança progressiva nas prioridades do Kremlin rumo à paranoia e a uma visão do mundo que considera não apenas países estrangeiros como ameaças, mas também os próprios processos que estão reformulando o mundo moderno (The Moscow Times05/07/2021)”.

Para Galeotti, o documento “tem as impressões digitais de Nikolai Patrushev, o poderoso secretário do Conselho de Segurança”, que “não vaz segredo da sua crença de que a Rússia já se encontra de fato em um confronto não declarado com o Ocidente”.

Considerando que as mais recentes edições da “Estratégia de Segurança Nacional” dos EUA identificam claramente a Rússia e a China como “potências revisionistas” e adversárias dos planos hegemônicos estadunidenses, e que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) adotou conceitos semelhantes, a acusação contra Patrushev e seus pares é não apenas uma obviedade, mas beira o cinismo – a bem da verdade, nada diferente do esperado de um senior fellow do RUSI.

O documento de 44 páginas é dividido em cinco partes gerais: I. Provisões gerais; II. A Rússia no mundo moderno: tendências e oportunidades; III. Interesses nacionais da Federação Russa e prioridades nacionais estratégicas; IV. Assegurando a segurança nacional; V. Arcabouço organizativo e mecanismos para a implementação desta Estratégia. Os três itens seguintes da Parte II proporcionam uma boa ideia do conteúdo geral do documento:

22. Os principais fatores determinantes da posição e do papel da Federação Russa no mundo, a longo prazo, são a alta qualidade do potencial humano, a capacidade de prover liderança tecnológica, a eficiência da administração pública e a transferência da economia a uma nova base tecnológica. O estado da ciência, esfera das inovações, indústria, educação, saúde pública e cultura está se tornando um indicador-chave da competitividade da Rússia. Atingir posições de liderança nesses campos assegurará novos melhoramentos na capacidade de defesa do país, o atingimento dos objetivos de desenvolvimento nacionais e criará condições para aumentar o prestígio internacional da Federação Russa e sua atratividade para outros países. A preservação da identidade, da cultura, dos tradicionais valores espirituais e morais russos e a educação patriótica dos cidadãos contribuirá para novos desenvolvimentos da estrutura democrática da Federação Russa e sua abertura ao mundo.

23. A formação da nova arquitetura, regras e princípios da ordem mundial é acompanhada não apenas por novos desafios e ameaças, mas também por oportunidades adicionais para a Federação Russa. As perspectivas de desenvolvimento e posicionamento da Rússia no mundo a longo prazo são determinados pelo seu potencial interno, a atratividade do seu sistema de valores e a sua prontidão e capacidade de realizar as suas vantagens comparativas, pelo aumento da eficiência da administração pública.

24. A Federação Russa apoia a expansão da cooperação multilateral equitativa, o reforço e o desenvolvimento de instituições internacionais universais, para reduzir as tensões globais, reforçar a segurança internacional, desenvolver mecanismos para a cooperação e coordenação de interesses de diferentes centros de desenvolvimento, determinar abordagens e regras de conduta comuns nas esferas econômica e comercial. A convergência de posições e a responsabilidade compartilhada pelo futuro do mundo proporcionará a todos os Estados mais oportunidades para a solução conjunta dos problemas globais, o alinhamento do desenvolvimento social e econômico de países e regiões do planeta, preservando a saúde moral e física da humanidade.

Em especial, a “Estratégia” estabelece que a Rússia precisa consolidar a sua soberania econômica, com base em três diretrizes básicas: 1) desenvolver “a infraestrutura nacional de mercados financeiros, inclusive, meios de pagamento”, superando “a dependência de terceiros países nesta esfera”; 2) reduzir o comércio internacional em dólares, assim como a dependência das importações, aí incluídas as de alto conteúdo tecnológico; e 3) aumentar a proporção dos investimentos na economia, sem o apoio de investimentos estrangeiros diretos, devendo o governo “aumentar o controle dos investimentos estrangeiros em setores estrategicamente importantes”.

Em essência, a Rússia deve desenvolver uma economia de alta tecnologia com uma ênfase reduzida na produção de hidrocarbonetos.

Uma passagem crucial destaca a percepção da guerra híbrida enfrentada pela Rússia:

Os tradicionais valores espirituais, morais e histórico-culturais russos encontram-se sob ataque ativo dos EUA e seus aliados, bem como de corporações transnacionais, organizações não-governamentais estrangeiras, organizações extremistas e terroristas. Eles exercem um impacto informacional e psicológico nas consciências individuais, de grupos e públicas, pela disseminação de atitudes sociais e morais que contradizem as tradições, crenças e convicções dos povos da Federação Russa… As tentativas de falsificação da história russa e mundial, que distorcem a verdade histórica e destróem a memória histórica, incitam conflitos interétnicos e  interconfessionais e enfraquecem a cidadania, têm aumentado.

Em essência, apesar de escrita para a Rússia, a nova “Estratégia de Segurança Nacional” contém ensinamentos pertinentes para qualquer país que pretenda posicionar-se de forma soberana na mudança de época global em curso. Portanto, precisa ser lida com a devida atenção (o documento está disponível no sítio do Ministério das Relações Exteriores da Federação Russa).

E não é casual que o documento tenha gerado surtos de apoplexia e histeria em certos círculos de poder do eixo transatlântico, pois a sua concepção do posicionamento protagonista da Federação Russa no novo contexto global constitui uma ameaça existencial de fato ao projeto hegemônico “pós-moderno” de Washington, Nova York, Londres e Bruxelas.

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