Espionagem: hora de fazer o dever de casa

A carraspana dada pela presidente Dilma Rousseff no governo dos EUA, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi oportuna e simbólica, pois não é todo dia que os EUA se veem confrontados ali por um país considerado amigo. Em meio aos desdobramentos do escândalo de espionagem deflagrado pelo ex-analista de inteligência Edward Snowden – que ainda estão distantes de um fim -, a dura cobrança da presidente brasileira está recebendo no exterior, em geral, uma relevância bem mais significativa que muitas avaliações – algumas quase depreciativas – de comentaristas nacionais, principalmente, daqueles vinculados aos setores econômicos com interesses internacionais. Um exemplo é o comentário do sítio franco-belga De Defensa, publicado em 25 de setembro e intitulado “Roussef: líder anti-Sistema na ONU”.

Evidentemente, o uso da palavra “líder” é retórico e os analistas do sítio não estão rotulando Dilma como uma versão de saias do falecido incendiário venezuelano Hugo Chávez (que, no mesmo lugar, equiparou George W. Bush a Satanás), entregando-lhe a liderança da reação mundial contra o que chamam o “Sistema BAO” – britânico-americano-ocidental. Não obstante, habituados a inserir suas análises no contexto da crise civilizatória global, eles atribuem ao discurso um caráter “excepcional”:

(…) O caso da NSA, tal como nos é revelado, é de outra têmpera, é um caso à parte, único em sua dimensão ontológica; ele é “excepcional”, como pretende ser a nação que o instrumenta, e é isto o que assinala a intervenção de Rousseff. E, como estamos neste campo, é assim que esta intervenção deve ser igualmente apreciada, como “excepcional”.

Não obstante, como temos enfatizado neste espaço, desde o início da extensão do “Affair Snowden” no Brasil, para ser coerente com a retórica, Dilma terá que iniciar imediatamente o dever de casa, deixando para trás o descaso atávico com que as questões de segurança nacional, inteligência inclusive, costumam ser tratadas pelas autoridades e lideranças brasileiras. Por exemplo, a tramitação da Política Nacional de Inteligência, que deve orientar e regulamentar a atuação dos órgãos de inteligência do governo, encontra-se aguardando a chancela presidencial desde o final de 2010.

Em abril deste ano, a Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI) divulgou uma nota cobrando a aprovação do texto legal, reiterando a urgência de uma definição mais clara das atribuições da inteligência de Estado. Da mesma forma, os recursos previstos para a rubrica “Implantação do Sistema de Defesa Cibernética” no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2014 foram reduzidos em relação aos já parcos números de 2013, caindo de R$ 90 milhões para R$ 70 milhões (Monitor Mercantil, 25/09/2013). Aparentemente, nada consegue demover as autoridades brasilienses da sua adesão pétrea à agenda de prioridade máxima para a formação do superávit primário e o serviço da dívida pública.

Ainda assim, as autoridades e empresas estatais brasileiras podem recorrer a algumas medidas de custo relativamente baixo para se proteger da bisbilhotice dos ciberespiões da Agência de Segurança Nacional (NSA), desde que se disponham a dar um pequeno recuo tecnológico em suas comunicações. Uma delas é isolar da internet as redes intranet dos órgãos de governo e das estatais. No caso dos ministérios, não seria difícil estabelecer uma intranet coletiva com redes de fibra ótica, na qual operassem apenas equipamentos fisicamente isolados da internet; para os trabalhos que requeressem o acesso à rede mundial, usar-se-iam outros equipamentos. Outro recurso é evitar ao máximo as ligações telefônicas para assuntos sensíveis – lição que, de resto, já era ensinada há décadas por importantes políticos brasileiros, como Tancredo Neves e outros. Como as repartições ficam a pouca distância entre si, na Esplanada dos Ministérios, o uso de malotes e mensageiros pode resolver boa parte das necessidades. O mesmo recurso pode ser empregado pelas estatais, com os devidos cuidados com as empresas responsáveis pela circulação dos malotes. Até mesmo uma empresa como a Petrobras poderia usar este recurso para a transmissão de informações como os dados de produção de suas plataformas, em vez de utilizar a internet, pelo menos, enquanto um serviço de correio eletrônico nacional mais seguro não estiver disponível. Dá mais trabalho, mas pode ser mais seguro, no caso de informações que não se deseje que cheguem a olhos e ouvidos indiscretos.

Antes que se pense que tais sugestões são pueris, vale lembrar que o governo da Rússia está comprando máquinas de escrever na Alemanha, para a redação de documentos sigilosos. Igualmente relevante é a lição da milícia libanesa Hisbolá durante a guerra de 2006 contra Israel, que driblou as sofisticadas capacidades de inteligência eletrônica israelenses utilizando mensageiros em motocicletas, ao mesmo tempo em que utilizava com grande eficiência os seus não menos capazes recursos eletrônicos obtidos junto ao Irã, cujas sofisticação e eficiência nada ficam a dever às das potências ocidentais (e também seria conveniente tomar nota deste fato, agora que o Irã está se reaproximando do Ocidente).

Nada disso, evidentemente, pode dispensar providências de maior alcance, como a disponibilidade, no prazo mais curto possível, de satélites de comunicações estratégicas, de redes de fibra ótica interligando os países sul-americanos e, possivelmente, os parceiros do grupo BRICS, o sistema de e-mail gerenciado pelos Correios e outras. Algumas delas já estão sendo implementadas, mas é preciso que todas, efetivamente, saiam do papel e não sejam apenas manifestações de boas intenções, seguindo a velha tradição nacional.

Seja como for, o fato é que o País não pode mais esquivar-se de investimentos sérios em segurança nacional, escudando-se na velha ilusão de que “não tem inimigos externos”. Nunca é demais repetir o velho – e mais que nunca atual – refrão de que não se pode improvisar um sistema de defesa e inteligência eficiente.

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