Nova portaria do Ministério da Justiça enfurece aparato indigenista

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cumpriu o compromisso de enviar às lideranças indígenas, políticas e dos produtores rurais a minuta de uma nova portaria com a qual o governo federal pretende equacionar os conflitos acarretados pelas demarcações de terras indígenas em áreas onde existem propriedades rurais. Porém, o mero fato de o texto estabelecer novos critérios para a aprovação das demarcações, incluindo outros agentes no processo decisório, foi o suficiente para provocar uma feroz reação de indígenas e indigenistas.

De acordo com a minuta, a Funai terá que responder aos questionamentos feitos por prefeituras, governos estaduais, comunidades tradicionais e órgãos federais das áreas de agricultura, energia, transportes e meio ambiente. Estes órgãos deverão acompanhar os trabalhos da Funai nas delimitações de terras e poderão apresentar recursos contra elas. E antes de o Ministério da Justiça emitir uma decisão sobre as demarcações, audiências públicas e câmaras de mediação de conflitos poderão ser realizadas entre indígenas e produtores rurais afetados, tanto pequenos e médios agricultores, como grandes empresas.

Previsivelmente, o aparato indigenista recebeu a proposta como uma afronta aos «direitos originários» dos índios, alegando que ela visa a postergar indefinidamente a demarcação de novas terras indígenas, supostamente, ferindo o que estabelece a Constituição Federal. Na quarta-feira 4 de dezembro, um grupo de cerca de 500 índios (muitos deles usando tênis importados, mochilas e roupas de grife) tentaram invadir o Palácio do Planalto, entrando em confronto com os seguranças e sendo dispersados com o uso de spray de pimenta.

Após a investida, os índios foram para o Ministério da Justiça e exigiram uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo, até a sexta-feira 6. Ali, foram recebidos por um assessor do ministro e pelo secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, segundo comunicado da assessoria de imprensa do ministério.

No dia 2 de novembro, a Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) emitiu uma nota de repúdio contra a proposta, acusando o governo de ser «submisso aos propósitos do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais interessados nos territórios indígenas e suas riquezas», além de ter uma postura «antiindígena» (Apib, 2/11/2013).

A entidade fez ainda alusão ao argumento da alegada «ligação fundamental» entre os índios e as terras por eles pretendidas, afirmando que «a proposta de Portaria entrega ao comando dos nossos inimigos (os produtores rurais) o destino dos nossos povos e suas futuras gerações, cuja vida não tem sentido sem suas terras garantidas». Ao final do documento, a Apib adota um tom de ameaça, dizendo que irá «lutar até as últimas consequências na defesa de seus direitos» (grifos nossos).

O indefectível Conselho Indigenista Missionário (CIMI) defendeu a derrubada completa do texto. Segundo secretário-executivo da ONG, Céber Busatto, o esboço da portaria contém uma série de subterfúgios e possibilidades de recursos feitos por órgãos com «interesses diametralmente opostos» aos dos índios. Ele declarou ainda que a nova proposta de procedimento irá municiar os «inimigos dos índios» a produzirem peças e provas em processos judiciais – justamente as mesmas acusações que pesam contra a Funai e as ONGs indigenistas.

Por outro lado, as lideranças associadas aos produtores rurais qualificaram a medida como positiva. O deputado federal Jerônimo Göergen (PP-RS), que tem sido um incansável opositor da investida indigenista, afirmou: «É um passo adiante: o ano termina melhor do que começou (Congresso em Foco, 3/012/2013).»

Já o coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, Valdir Colato (PMDB-SC), disse que a proposta de portaria atende aos pedidos feitos pelos representantes do agronegócio ao Ministério da Justiça.

Pressionado pelo aparato indigenista, o Ministério da Justiça emitiu uma nota explicando que a proposta de portaria tem o objetivo de solucionar os conflitos entre índios e produtores rurais nos processos demarcatórios, com a intenção de «dar poderes» à Funai, para que esta possa «mediar os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas», além de incluir outros órgãos interessados, de modo a aumentar a «transparência» nas demarcações (Agência Brasil, 4/12/2013).

«A expectativa do Ministério da Justiça é que o novo procedimento reduza a judicialização e, com isso, agilize a demarcação de terras indígenas em todo o país», diz a nota.

Apesar de a reação figadal dos indigenistas e dos indígenas que lhes servem de massa de manobra demonstrar que a proposta da portaria caminha numa direção mais condizente com os interesses maiores do País, o que contraria a agenda intervencionista daquele aparato internacional, o fato é que será preciso bem mais do que isto para solucionar de vez os problemas criados pelas manipulações dos indígenas brasileiros, em seus avanços sobre propriedades privadas produtivas e contra projetos de infraestrutura em suas terras ou na vizinhança delas. Não obstante, considerando o temor do governo federal de confrontar as campanhas indigenistas e ambientalistas, é um passo adiante. Como afirmou o deputado Göergen, neste terreno minado, 2013 poderá terminar melhor do que começou.