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Msia Informa
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, comprou uma briga de grandes proporções com um elemento-chave das estruturas de “governo mundial” controladas pelo Establishment oligárquico sediado no eixo Washington-Nova York-Londres-Bruxelas, a rede de entidades que manipula os “direitos humanos” como instrumentos de intervenção política.
O problema decorre da decisão de Bukele de declarar guerra sem quartel às poderosas quadrilhas salvadorenhas Mara Salvatrucha 13 (MS-13) e Barrio 18, que promoveram uma onda de violência em março, resultando na morte de 87 pessoas em um único fim de semana, número mais alto desde o fim da guerra civil de 1980-1992.
No dia 27, um domingo, por instâncias do presidente, a Assembleia Legislativa de El Salvador decretou um estado de emergência no país, suspendendo por 30 dias a liberdade de associação, direito de defesa, prazo de detenção administrativa e inviolabilidade de correspondência e telecomunicações.
De imediato, a Polícia Nacional Civil (PNC) iniciou uma vasta operação contra as quadrilhas, que resultou em quase 4 mil prisões, enquanto a Suprema Corte salvadorenha estabelecia uma estrutura emergencial para responder ao grande número de processos abertos contra os criminosos.
Sem perda de tempo, o aparato de “direitos humanos” entrou em cena contra Bukele. Em um tuíte em 28 de março, o advogado brasileiro Paulo Abrão, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), qualificou as medidas como “populismo penal: ilegalidades para enfrentar ilegalidades; barbáries para enfrentar barbáries”.
Bukele, que é bastante ativo nas redes sociais, respondeu de bate-pronto:
Vocês na OEA e na CIDH foram os que patrocinaram a “Trégua” que só fortaleceu as quadrilhas e lhes permitiu acumular recursos, dinheiro, armamento e lhes permitiu treinarem nos campos de tiro do exército para matar salvadorenhos. Levem a sua peste do nosso país.
A referência de Bukele foi à trégua estabelecida em 2012 entre o governo do então presidente Mauricio Funes (2009-2014) e as maras, como são chamadas as quadrilhas, intermediada por instituições da Igreja Católica e o aparato de “direitos humanos”, a qual teve um impacto apenas temporário no número de assassinatos e acabou resultando no fortalecimento das organizações criminosas.
Abrão, que presidiu a CIDH entre 2016 e 2020, é um veterano ativista do aparato de “direitos humanos” no Brasil. Em setembro de 2020, ele teve a renovação do seu mandato vetada pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, em uma iniciativa até então inusitada, por acusações de conduta indevida contra ele, as quais não foram devidamente investigadas, em um curioso duplo critério desses paladinos dos direitos universais (MSIa Informa, 11/09/2020).
Outras críticas vieram da própria CIDH, do Escritório em Washington para Assuntos Latino-americanos (WOLA, na sigla em inglês) e da inevitável Human Rights Watch (HRW), cuja diretora para as Américas, Tamara Taraciuk Broner, sentenciou que “em vez de proteger os salvadorenhos, esse amplo estado de emergência é uma receita para o desastre que põe os direitos deles em risco (HRW, 29/03/2022)”.
Da mesma forma procedeu o Escritório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, atualmente dirigido pela ex-presidente chilena Michelle Bachelet. Mesmo reconhecendo “os desafios apresentados pela violência das quadrilhas” e “o dever do Estado de garantir a segurança e a justiça”, a porta-voz Liz Throsell afirmou que desde a decretação do estado de emergência se produziu “um uso desnecessário e excessivo da força por parte dos corpos policiais e militares”, pedindo ao governo para agir de acordo com “o direito internacional dos direitos humanos (RT, 08/04/2022)”.
No início de abril, a Assembleia Legislativa aprovou apressadamente uma reforma no Código Penal, a qual, entre outros dispositivos que estão provocando polêmicas, estabelece punições para jornalistas por matérias consideradas favoráveis à criminalidade.
Por sua vez, diante das ameaças dos chefes criminosos detidos de desatarem uma nova onda de violência, Bukele retrucou ameaçando cortar as refeições nas prisões: “Não me importa o que digam as organizações internacionais, que venham proteger a nossa gente. Que venham levar esses quadrilheiros, se os querem tanto. Entregamos todos eles, paguem um, levem dois (RT, 08/04/2022).”
Sem surpresa, os EUA entraram de sola no imbróglio, com o inefável secretário de Estado Antony Blinken contestando as medidas do estado de emergência, com um tuite quase insultuoso, em que instou o governo de Bukele a “defender o devido processo legal e proteger as liberdades civis, incluídas as de imprensa, reunião pacífica e expressão (RT, 11/04/2022)”.
Bukele respondeu na mesma moeda, afirmando ter um “amigo jornalista” que gostaria de ter acesso à prisão de Guantánamo para exercer o seu direito à liberdade de imprensa e “comprovar se os detidos têm desfrutado das suas ‘liberdades civis’ e de um ‘devido processo legal’”.
Segundo a imprensa salvadorenha, a preocupação estadunidense não se restringe à liberdade de imprensa, mas com o fato de a reforma do Código Penal não ter incluído normas relacionadas aos processos de extradição de criminosos para os EUA, onde a MS-13 atua há décadas. Igualmente, Washington desaprovou a destituição pela Assembleia Legislativa, onde Bukele desfruta de ampla maioria parlamentar, de cinco membros da Suprema Corte e do procurador-geral de El Salvador, no ano passado, cortando os repasses financeiros ao seu governo, em represália. No início de 2022, o novo procurador-geral, Rodolfo Delgado, pediu à Suprema Corte a revisão do tratado de extradição com os EUA.
