Educação: Aldo Rebelo critica Constituição de 1988

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N. dos E. – Artigo adaptado do originalmente publicado pela Agência Brasil (7/04/2015).

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, considerou um erro a Constituição Federal de 1988 atribuir aos municípios a responsabilidade pela educação de base. “Não creio que o município seja a esfera da Federação detentora da capacidade de entender a educação como elemento central da questão nacional da formação do País”, disse, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, na terça-feira 7 de abril.

Rebelo disse que ficou “estarrecido” com a colocação do Brasil na 55ª posição entre os 65 países no ranking de habilidade para leitura, no último teste do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Em matemática, ressaltou, o lugar do Brasil é ainda pior – 58ª posição.

Para o ministro, o processo de formação nacional passa pela definição de áreas de desenvolvimento pelo governo federal por meio da educação, processo que é prejudicado em razão de a educação básica estar sob o comando das prefeituras.

“A educação de base está bem localizada sob responsabilidade dos municípios? Eu creio que não”, criticou, ao responsabilizar o resultado ruim do Pisa à transferência da educação básica para os municípios.

O papel da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foi outro ponto que mereceu críticas do ministro de Ciência e Tecnologia. “Acho que a Finep poderia se transformar numa agência financeira com status de banco para financiar a inovação, mas acho que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] cumpre essa obrigação”, avaliou.

Para o ministro, antes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “o dinheiro ficava parado sem projetos para inovação” no BNDES. Hoje, segundo ele, o banco destina uma parte de recursos importantes para a inovação.

Logo na abertura da audiência, Rebelo disse que sua primeira preocupação é elevar o nível de informação científica da população, principalmente dos jovens e das crianças. “O Brasil paga um preço muito alto por sua ineficiência na área de tecnologia”, disse. Rebelo foi convidado a participar nesta terça-feira da reunião da CCT do Senado, para falar das prioridades da pasta. 

One comment

  1. Observado desde fora do Brasil: Aldo Rebelo aparece na historia dos anos recentes como um dos nacionalistas da esquerda democratica no Brasil que coincidem com conservadores nacionalistas brasileiros. Exemplo a analise dele acerca as tendencias separatistas promovidas pelos “indigenistas”. Veja: “O impasse boliviano” de Aldo Rebelo. Como relator do “Codico Florestal” ele tinha negociado com os intereses de todos as tendencias ideologicas. Aldo Rebelo, filho de agricultor, tambem tem explicado as vantagems da soya como protudo da agricultura e para a nutricao.

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