“Ditadura processual” ambiental x desenvolvimento: o caso da UHE Santa Isabel

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Aqui deveria haver uma hidrelétrica funcionando desde 2007

Mais de um ano após o cancelamento do projeto da usina hidrelétrica (UHE) Santa Isabel, no rio Araguaia, cuja concessão foi devolvida pelo consórcio Gesai, ainda não há uma definição sobre a retomada do empreendimento. A devolução da concessão se deveu ao comprometimento da viabilidade econômico-financeira do empreendimento, devido a um interminável processo de licenciamento ambiental, que se arrastou por mais de uma década.

O jornal O Estado de S. Paulo dedicou uma reportagem (“A usina que virou pasto no Araguaia”, 27/06/2015) e um editorial (“Licenciamento mais ágil”, 10/07/2015) à odisséia enfrentada pelos empreendedores com a inflexibilidade e os rigores do licenciamento ambiental, que colocou na sua conta antidesenvolvimentista mais um grande empreendimento de infraestrutura nacional.

O consórcio, constituído pelas empresas BHP Billiton, Vale, Camargo Corrêa, Alcoa e Votorantim, obteve a concessão em 2001 e o projeto teve início em novembro daquele ano, por ironia, em meio ao grande racionamento de energia pelo qual passava o País, na época. O contrato previa investimentos de R$ 1,769 bilhão em 35 anos.

A usina, que deveria entrar em operação em 2007, teria uma capacidade de geração nominal de 1.087 megawatts.
Entretanto, seis meses depois, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) considerou o projeto como inviável. Dentre os argumentos do citados pelo órgão, estava o fato de que o Araguaia é um dos poucos rios que não tem hidrelétricas construídas, e que deveria continuar assim. Além disso, o órgão alegou que as obras da usina trariam outros impactos, promovendo o aumento da população e o desmatamento da região.

O processo de licenciamento ficou, então, estagnado até 2008, quando o consórcio e o Ibama chegaram a um consenso sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Ainda assim, foram precisos mais quatro anos até a liberação dos estudos para o início das audiências públicas. Nesse momento, mais de dez anos depois de iniciado o licenciamento, o problema do consórcio era outro: prolongar o contrato de concessão.

Como não conseguiu estabelecer um acordo com o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consórcio Gesai jogou a toalha e a rescisão do contrato foi firmada, em 29 de janeiro do ano passado. Com a devolução da concessão, o governo federal prometeu fazer nova licitação, mas não há nenhum sinal nesse sentido até hoje, mais de um ano depois.

Uma ironia maior é o fato de que, mesmo sem o empreendimento, a sua área de influência tem experimentado um acentuado desmatamento. Um levantamento mostrou que, em 1988, a área tinha 57% de cobertura de florestas e pouco menos de 32% de pastagens. Duas décadas depois, a área de florestas caiu para 39% e as pastagens aumentaram para 49% (o que sugere que o Ibama não demonstrou nas atividades de conservação ambiental da área a mesma energia empenhada em bloquear o empreendimento).

A consultora ambiental Maria Cecília Wey de Brito, ex-executiva do WWF-Brasil, tentou justificar a atuação do Ibama no caso, afirmando que é preciso avaliar se a degradação ambiental nos últimos anos é efeito da própria expectativa pela construção da usina. “Os donos das terras, pensando que a área seria alagada pelo reservatório, podem ter acelerado o desmatamento”, disse ela.

Além disso, ela levantou dúvidas sobre a qualidade dos estudos ambientais apresentados pelo consórcio durante a “década perdida” de Santa Isabel.

Por sua vez, o Ibama afirmou em nota que, se “de fato houve alteração significativa dos atributos ambientais da região, o estudo deverá ser atualizado, com repercussões nas condições de implantação e operação da usina”.

Ou seja, como observou a jornalista Renée Pereira, se o projeto for retomado, os estudos ambientais terão que ser refeitos a partir de zero.

A odisséia de Santa Isabel constitui uma demonstração didática da virtual ditadura processual imposta aos setores produtivos pelos “pequenos déspotas administrativos” encarregados da “proteção” do meio ambiente no País, como os define com propriedade o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Roberto Mangabeira Unger (Alerta Científico e Ambiental, 16/04/2015). Oxalá, o exemplo sirva pelo menos para sacudir as cabeças mais lúcidas em Brasília, levando-as a compreender que o País não pode se dar ao luxo de outros casos como o de Santa Isabel.

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