Brasil: um fantasma assusta o projeto “desmilitarizador”

Na intervenção federal realizada no Rio de Janeiro, na qual as Forças Armadas foram convocadas para assumir a responsabilidade pela segurança pública do estado, abalada pela violência das máfias do narcotráfico, eram inevitáveis algumas mudanças nos comandos dos órgãos de segurança. No entanto, uma delas deflagrou um clamor público imediato: a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para o Ministério da Defesa, no qual até então servia como secretário-geral. Pela primeira vez desde a criação do Ministério, em 1999, um militar foi alçado ao seu comando, embora interinamente, o que caiu como um raio sobre o aparato internacional que pressiona há décadas para consolidar o enfraquecimento institucional e operacional das Forças Armadas ibero-americanas.

Tal comoção foi manifestada em duas reações significativas. Uma delas foi o editorial do jornal O Estado de S. Paulo de 28 de fevereiro, ostensivamente intitulado “Retrocesso institucional”, o qual afirma: “O retrocesso está no fato de designar um militar, seja ele quem for, para o comando do Ministério da Defesa. A escolha contraria a própria história da pasta, cuja origem remonta ao esforço de subordinar, jurídica e simbolicamente, o estamento militar ao poder civil.” Com o peso conferido pelos 143 anos do “Estadão” como arauto da oligarquia paulista, o texto finaliza, peremptório: “Com a urgência que o tema requer, o presidente Michel Temer deve nomear um civil para o Ministério da Defesa, acabando com a interinidade do general Joaquim Silva e Luna.”

A outra manifestação veio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que aproveitou a sua participação no Fórum Estadão – A Reconstrução do Brasil, para fustigar as Forças Armadas. Comentando a nomeação do general Silva e Luna, ele disparou: “Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares, que têm estrutura com hierarquia. É um expediente tradicional dos governos na América Latina recorrerem aos militares quando sentem que sua autoridade está vacilante.”

Na mesma oportunidade, ele mencionou a necessidade de se combater o tráfico de drogas “de maneira diferente, não apenas de forma repressiva”, mas sem se referir nominalmente à sua antiga proposta da legalização do consumo de maconha, compartilhado por um coro de outros ex-presidentes do continente.

As reações não surpreendem, já que FHC foi, precisamente, o responsável pela criação do Ministério da Defesa, em estrita obediência ao roteiro elaborado pelos estrategistas do Diálogo Interamericano, organização sediada em Washington de que foi um dos membros fundadores e cuja agenda adotou quase integralmente. Um decálogo de comportamento para todas as demais nações do continente, segundo os cânones da “Nova Ordem Mundial” decretada pelo presidente George Bush pai: uma “democratização” formal que, em diversos casos, mal ocultou a captura do Estado por grupos políticos e econômicos (sendo o Brasil um caso exemplar), a agenda econômica neoliberal, a degradação do papel histórico das Forças Armadas, o ambientalismo, o indigenismo e toda a pletora de tendências “politicamente corretas”. O resultado foi um conjunto de orientações políticas cujo objetivo pouco disfarçado era – e continua sendo – neutralizar as instituições dos Estados nacionais soberanos e abrir caminho para a hegemonia dos “setores mais avançados do capitalismo”, como o próprio FHC definiu o objetivo geral do seu governo, em uma elucidativa entrevista à Folha de S. Paulo de 13 de outubro de 1996. A criação do Ministério da Defesa constituiu um elemento chave do projeto, o que explica as numerosas reações, algumas beirando a histeria, exigindo o retorno imediato de um civil ao comando do órgão.

No momento, o moribundo governo de Michel Temer não denota qualquer inclinação para contrariar as pressões. Quanto às F.As., elas demonstraram com a devida cautela o desejo de manter o general Luna e Silva no cargo.

Em entrevista ao jornal O Globo (06/03/2018), o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira, afirmou: “Um militar, como qualquer outro profissional escolhido pelo presidente da República, pode sim chefiar o Ministério da Defesa… Nos Estados Unidos, por exemplo, o atual ministro [secretário – n.e.] da Defesa é um fuzileiro naval de carreira.”

Em sua conta pessoal no Twitter, o comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, reforçou a tese: “Os argumentos do almirante Leal Ferreira são consistentes e desprovidos de ideologia. Associo-me a eles (O Globo, 06/03/2018).”

Na correta visão dos militares, o problema do Rio não é de segurança pública, mas de segurança nacional.

Essa vulnerabilidade aflora em um momento crítico, no qual o País enfrenta a mais séria crise institucional e econômica de sua história, o sistema partidário-institucional se mostra no limite da disfuncionalidade e corroído pela corrupção e a soberania efetiva do País se mostra vulnerável em diversos quesitos. Não por acaso, Villas-Bôas tem afirmado, em várias apresentações públicas, que o País enfrenta um “déficit de soberania”, em especial, na Região Amazônica, em função das investidas externas disfarçadas de medidas de proteção do meio ambiente e de comunidades indígenas.

Essa turbulência institucional foi destacada, entre outros, pelo general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, em sua participação no programa Painel da Globonews, em 17 de fevereiro:

(…) Um País onde a sua classe política derrete o País com a sua corrupção, começando pela cúpula do País, começando pelo presidente da República, você acha que o homem que está lá na ponta da linha, sendo mal pago, em péssimas condições de trabalho, mal armado, mal equipado, é fácil convencer esse sujeito de não ceder a determinadas tentações, erradas, injustificáveis, mas é fácil, num País onde os exemplos são péssimos? (…)

(…) Nós precisamos nos convencer de que o problema de segurança pública se transformou num problema de segurança nacional. Estamos sendo invadidos pelo crime organizado… Se o País não se convencer disso, nós vamos caminhar na direção de ser um “narcopaís”… Somos hoje o maior consumidor de crack do mundo, o segundo de cocaína e o maior local de passagem de drogas do mundo. (…)

Em meio à falta de horizonte e ao derretimento político-institucional, as F.As. continuam sendo a instituição com maior credibilidade entre a população, como reiterou Villas-Bôas, em recente palestra no Rio de Janeiro. Na ocasião, chegou a afirmar que, segundo pesquisas recentes, 43% da população apoiam uma intervenção militar na política nacional (Resenha Estratégica, 28/02/2018).

Nesse contexto, é escusado dizer que a intervenção no Rio tem o apoio maciço da população do estado, fato que dificilmente deixará de influenciar a próxima disputa presidencial.

Embora as F.As. tenham reiterado com frequência a intenção de manter-se à margem da política, um nada improvável agravamento do cenário nacional poderá, eventualmente, levá-las a assumir, mesmo contra a vontade, o papel de fato de uma espécie de poder moderador, restabelecendo o papel que, de certa forma, exerceram em diversos períodos históricos. E isto é o que parece assustar os “desmilitarizadores”, desde o Diálogo Interamericano às fileiras dos “democratas” que converteram a chamada “Nova República” na maior fraude da história brasileira.

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