Brasil terá proposta “ambiciosa” na COP-21

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O Brasil pretende ampliar a participação das fontes ditas renováveis na matriz energética, zerar o desmatamento e efetuar uma transição para a “agricultura de baixo carbono”, como parte de sua proposta climática na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP-21), a ser realizada em Paris, em dezembro. A pauta foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista à agência Bloomberg (16/04/2015), na qual confirmou a disposição do governo para abraçar as pretendidas metas de corte de emissões de carbono, seguindo de forma acrítica a cartilha da fraudulenta tese do aquecimento global antropogênico (AGA).

Segundo a ministra, o Brasil pretende reduzir o desmatamento na Floresta Amazônica, impulsionar o seu reflorestamento e ampliar a geração hidrelétrica, solar e eólica. Segundo ela, esses objetivos demandarão o apoio de capitais estrangeiros e de importação e transferência de tecnologia.

A reportagem da Bloomberg destaca o Brasil como um dos “protagonistas” no dito combate às mudanças climáticas, reduzindo as suas emissões de carbono em 41% entre 2005 e 2012, segundo informações do governo brasileiro. No entanto, destaca que fazer novas reduções será muito difícil, já que as emissões de carbono do setor energético aumentaram 36% no mesmo período, graças a introdução de novas termelétricas a gás e a óleo, enquanto a redução do desmatamento na Amazônia está desacelerando.

Em março, o México foi o primeiro país a anunciar as suas metas para a COP-21, se comprometendo a reduzir as suas emissões em 22% até 2030. Os EUA pretendem reduzir as emissões de carbono produzido entre 26% e 28% em relação aos níveis de 2005, até 2025. Ainda assim, Teixeira assegurou: “O Brasil não será o último país a apresentar a sua proposta, e ela será ambiciosa (…). Vocês ficarão surpresos.”

A ministra também frisou que as primeiras propostas não são necessariamente as mais ambiciosas, e que está avaliando os impactos econômicos da introdução de novos métodos de produção de “baixo carbono”. A propostanacional também abordará a redução do desmatamento ilegal, tendo ela assegurado que o orçamento federal para o combate ao desmatamento não sofrerá o impacto dos cortes orçamentários atuais (que, no entanto, atingiram pesadamente a educação e áreas sociais, com cortes previstos de R$ 9 bilhões este ano).

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento ilegal no Brasil encolheu de 27,7 mil km² em 2004, para 4,8 mil km², em 2014. Com isso, as emissões geradas pelo desmatamento ilegal deixaram de representar 58% do total de CO2 emitido pelo país, passando para apenas 15%. Diante de tais dados, a ministra afirmou: “O Brasil atualmente não tem obrigação de reduzir as suas emissões. (…) Mesmo assim, adotamos uma política nacional de mudanças climáticas em 2010.”

De acordo com a ministra, os estudos preliminares demonstram que é economicamente viável expandir a participação das fontes “renováveis” na matriz energética brasileira, revertendo o aumento das emissões de carbono devido à geração de energia. Ela ressaltou, entretanto, que o volume de investimentos em novas usinas solares dependerá em parte de transferência de tecnologia e dos investimentos a serem realizados no país pelos fabricantes de paineis fotovoltaicos.

Quanto à geração eólica, a capacidade nominal instalada no País passou de zero para 6.000 megawatts desde 2009, representando 5% do mix energético brasileiro atual (contudo, é sempre bom frisar que, em média, as eólicas somente geram cerca de 30% de sua capacidade nominal, contra cerca de 90% das térmicas). Já a hidroeletricidade gera 68% da energia consumida no Brasil e as termelétricas a gás/óleo, 20%.

Izabella Teixeira afirmou também que a agricultura é o “maior desafio” para a redução das emissões brasileiras, e que o governo irá incentivar a dita “agricultura de baixo carbono” – o que tende a encarecer custos para os produtores rurais, como observou a própria reportagem. Para ela, no entanto, os debates da COP-21 estarão mais centrados em como financiar os programas de “combate” às mudanças climáticas: “Tudo tem um custo. Essa conferência não é sobre meio ambiente. É sobre economia.”

Mesmo com tal agenda, as ONGs ambientalistas não se mostram satisfeitas. O representante da Nature Conservancy no Brasil, Marcio Sztutman, afirmou que o País tem sido “muito tímido” nas negociações climáticas. Segundo ele, oBrasil deve exercer uma “liderança ao estabelecer metas ambiciosas e transparentes, a serem anunciadas antes do encontro em Paris, no final deste ano”.

Na mesma linha, o coordenador de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, André Nahur, afirmou: “O Brasiltem uma grande oportunidade nas mãos, de dar o exemplo com metas ousadas de redução de emissões e que contemplem o desmatamento liquido zero, um aumento da participação de energia solar, eólica e biomassa namatriz energética brasileira para incentivar uma economia de baixo carbono no país.”

Embora não se pudesse esperar nada diferente, não deixa de ser lamentável que o governo brasileiro siga aderindo à tese do AGA de forma totalmente acrítica, mais preocupado em não perturbar o alegado “consenso” político já estabelecido em torno do assunto e, menos ainda, a possibilidade de ter acesso a recursos financeiros a fundo perdido dos países industrializados. Como admitiu a própria ministra Izabella Teixeira, a discussão é econômica, e não ambiental. Lástima que, ao se dispor a “combater” as mudanças climáticas, o País esteja criando obstáculos desnecessários para o seu próprio desenvolvimento.

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