Brasil: rentistas voltam a pregar "autonomia" do BC

Não satisfeitos com a retomada da alta dos juros básicos da economia pelo Banco Central (BC), os rentistas que operam no Brasil ensaiam uma nova investida para a promoção do seu sonho de consumo: a autonomia de direito do BC.

A pauta foi colocada em uma reunião de um seleto grupo de economistas do mercado financeiro com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, ocorrida no gabinete do ministério em São Paulo (SP), na última sexta-feira. Na oportunidade, o grupo sugeriu que o ministério se empenhe na aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta o sistema financeiro nacional e propõe a independência do BC, que tramita há seis anos no Congresso e, em abril, recebeu parecer favorável para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Segundo participantes do encontro, Holland não se comprometeu com a sugestão, mas também não a descartou, o que foi entendido como uma sinalização de que o governo poderia apoiar a mudança (O Globo, 6/08/2013).

A motivação principal do evento foi a “perda de credibilidade fiscal” do governo, o mais recente bordão dos rentistas para justificar as pressões por um afrouxamento ainda maior das rédeas do governo federal sobre o BC de Alexandre Tombini, que, até há pouco, vinha atuando em estreita sintonia com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda. Nem mesmo as pressões inflacionárias ou a perspectiva de um baixo crescimento do PIB foram discutidos, em uma clara demonstração de desapreço quase absoluto pela economia real por parte dos representantes do “mercado”. Mesmo sem ser novidade, a própria reunião, “en petit comité”, sem a presença de qualquer representante dos setores produtivos da economia, é indicativa da crescente submissão do governo da presidente Dilma Rousseff aos rentistas.

Segundo o jornal O Estado de Minas (3/08/2013), os porta-vozes da alta finança “aconselharam” o governo a emitir sinais de que pretende mudar a política atual (leia-se deixar que apenas os mercados influenciem as decisões do BC). Para tanto, recomendam a interrupção das manobras contábeis para a redução do déficit público – para não prejudicar o sacrossanto superávit primário -, além de dar maior liberdade à Petrobras, para que a empresa possa equiparar os preços internos dos combustíveis aos praticados no exterior, mesmo que os reajustes tenham impactos inflacionários.

A impetuosidade dos rentistas quanto à plena retomada de controle sobre o BC ficou, igualmente, demonstrada pelas declarações do analista de investimentos Richard Rytenband ao sítio Infomoney (2/08/2013). Para ele, o melhor dos mundos seria a troca de comando na entidade, com o retorno de Henrique Meirelles, que deu as cartas nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva. “Se o Meirelles voltasse para o BC, o mercado ficaria muito feliz”, admitiu.

Em outra vertente, a investida rentista também colocou na alça de mira a intenção do governo de facilitar os investimentos em transportes urbanos pelos estados e municípios, retirando os investimentos neste setor do enquadramento como dívidas, de modo a permitir que possam ampliar a sua capacidade de investir em projetos mais que necessários. Um dos mais graduados arautos financeiros do País, o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, transmitiu a “ameaça”, num artigo publicado no Valor Econômico de 5 de agosto, no qual considera a iniciativa “uma notícia negativa no campo fiscal” e uma ameaça à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, “decisões dessa natureza acelerariam o processo de deterioração gradual do arcabouço legal-institucional que permitiu a recuperação das contas públicas de estados e municípios que haviam entrado em colapso em meados dos anos 1990… Ou o governo volta à rota da responsabilidade fiscal que trouxe tantos benefícios ao País ou a situação se tornará irreversível, comprometendo seriamente o edifício construído a duras penas nas últimas duas décadas”.

Dadas a força do lobby pró-rentista e a fragilidade política do governo no momento, será preciso uma ativa e eficiente mobilização, tanto no âmbito do Congresso como na sociedade em geral, para aprovar tal iniciativa por meio de um projeto de lei, até agora, a única resposta do governo que demonstra alguma sintonia com as reivindicações das manifestações que sacudiram o País, em junho último.

x

Check Also

Brasil: o teto ou a vida

Em um editorial publicado em 27 de julho (“Urgência e oportunismo”), o tradicional jornal O Estado ...