Brasil: luta interna no Governo e o surgimento de um “Momento Hamilton”

A crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 no Brasil deixará cerca de 20 milhões de desempregados, por enquanto, sustentados pela ajuda extraordinária concedida pelo governo federal. Tendo tais números assombrosos como pano de fundo, trava-se dentro do Governo uma acirrada disputa entre o ministro da Economia Paulo Guedes e sua equipe ultraliberal e o grupo de ministros ligados à economia real, que trabalham em um projeto de longo prazo para a geração imediata de empregos via execução de grandes obras de infraestrutura distribuídas por todo o País. Denominado Plano Pró-Brasil, o programa é visto por alguns como um “Plano Marshall brasileiro”, embora seja mais semelhante a uma versão em menor escala do New Deal do presidente Franklin Roosevelt.

Sem surpresa, o mero enunciado de tal possibilidade, que seria um exemplo para todo o subcontinente ibero-americano, desencadeou a histeria dos grandes grupos bancários e financeiros e de seus porta-vozes na grande mídia. A razão é simples: uma iniciativa dessa magnitude desmontaria toda a doutrina liberal ortodoxa que, nas últimas quatro décadas, tem espalhado a falaciosa ideia de que o desenvolvimento das economias só seria possível se os Estados nacionais cederem as suas rédeas aos mercados financeiros. O resultado líquido têm sido níveis crescentes de desigualdades e injustiça econômica – ou seja, um beco sem saída.

O Plano Pró-Brasil foi anunciado oficialmente na reunião ministerial de 22 de abril, pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, acarretando um furibundo protesto de seu colega Guedes. A partir do anúncio, desencadeou-se uma guerra interna dentro do governo, a qual resultou em um enfraquecimento gradativo do que até então era considerado o “superministro” e homem forte do Governo. Hoje, o “superministro” mal consegue sustentar a ameaça de que a sua saída resultaria em uma corrida financeira contra o Brasil, vendo-se forçado a recorrer à ostensiva chantagem de sugerir que um aumento substancial dos investimentos, quebrando as barreiras fiscais impostas por lei, levaria a um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Por enquanto, parte da equipe econômica já desertou do governo para voltar aos lugares de onde saíram, as instituições financeiras privadas, o que, por outro lado, mostra que a sua função era ocupar posições-chave no governo, para desmontar por dentro as estruturas restantes do Estado nacional brasileiro.

Nessa disputa, é relevante recordar o artigo do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, publicado no jornal O Estado de S. Paulo de 10 de julho, intitulado “Falta-nos um projeto nacional”:

Somos um país com mais de 200 milhões de habitantes, cuja população contém em si própria riquezas geradas desde 1500, decorrentes da miscigenação em que as três raças se mesclaram, cada uma delas aportando características ímpares. A criatividade, a alegria de viver, a tolerância, a adaptabilidade, a resiliência, a religiosidade, o sentido de família, o patriotismo, enfim, esses e outros atributos são como uma vasta produção de frutos, à espera de serem colhidos e colocados na grande cesta da nacionalidade brasileira. Esse enorme cartel de singularidades vive sobre uma base física que metaforicamente constitui uma arca plena de riquezas, sobre as quais estamos sentados, desconhecendo o conteúdo e tampouco sabendo como abri-la.

O artigo colocou sobre a mesa a essência do debate, porque, definitivamente, o Brasil não terá condições mínimas de enfrentar as tempestuosas calamidades pós-pandêmicas, se insistir em preservar as receitas financeiras das cobiçosas “mãos invisíveis” dos mercados especulativos. E, por outro lado, precisa recuperar com a maior urgência as capacidades produtivas e o crédito soberano do Estado, em prol do Bem Comum, e não apenas dos acionistas e clientes VIP das instituições financeiras.

Desde a década de 1990, o rentismo improdutivo tem sido o pilar central das finanças brasileiras, transformando os títulos da dívida pública no negócio mais lucrativo do País e gerando um rentável “capitalismo sem risco”. Por isso, o serviço da dívida tem consumido anualmente entre 40 e 50 por cento do orçamento nacional, com todas as demais rubricas subordinadas a essa prioridade sacrossanta.

Esse “Sistema da Dívida” inclui a aberrante Lei do Teto de Gastos, aprovada em 2016, que funciona como uma brutal camisa-de-força sobre os investimentos públicos, especialmente, em infraestrutura. Em 27 de julho, o principal editorial do jornal O Estado de S. Paulo chegou ao desplante de descrever o “teto de gastos” como um “marco civilizatório”, em visível contraste com a visão civilizatória expressa pelo general Villas Bôas.

Na realidade, a manutenção desses instrumentos pró-rentistas constitui um obstáculo para qualquer avanço civilizatório, principalmente, quando as prioridades do País têm que responder ao desastre econômico em curso: projeção de queda do PIB em torno de 10%; perda de 7,8 milhões de empregos; mais da metade da população em idade ativa desempregada; 1,3 milhão de empresas fechadas desde março (mais de 700 mil definitivamente),das quais 99% são pequenas empresas com até 49; mais de 40% das famílias dependendo de ajuda governamental; indústria operando com uma capacidade ociosa de 30%.

Nenhuma regra algébrica pode ser colocada acima dessa realidade, muito menos, qualificá-la como uma estrutura civilizatória. O verdadeiro avanço da civilização implica em uma elevação constante dos padrões de vida da sociedade, proporcionada pelo progresso na criação e assimilação do conhecimento das leis universais e suas aplicações físicas e tecnológicas, juntamente com os fatores culturais, éticos e espirituais, característicos de cada povo. Uma política comprometida com o Bem Comum deve zelar permanentemente pela implementação desses requisitos. Uma parte substancial da profunda crise mundial, pelo menos no que diz respeito ao Ocidente cristão, é a perda do sentido da política como uma forma superior de caridade.

Nessa concepção, o dinheiro deveria ser apenas um meio de troca e sua emissão, uma prerrogativa exclusiva dos Estados nacionais soberanos. A perda dessa prerrogativa nas mãos de fontes privadas, via bancos centrais, foi o que deu lugar à gradual “financeirização” da economia ocorrida desde a quebra do sistema monetário de Bretton Woods, em 1971, acentuada com a “globalização” da década de 1990. É aqui que reside a raiz tóxica de toda a crise atual, claramente exposta pela pandemia.

Não obstante, o Plano Pró-Brasil continua sendo preparado para ser executado no momento pós-pandêmico, sendo este o motivo da histeria uníssona dos principais meios jornalísticos do País.

Em 2 de agosto, o jornal O Globo sentenciou em editorial, “Pandemia não justifica mover teto de gastos”, investindo contra a “pressão para usar a emergência como pretexto e quebrar os mecanismos de controle que o Estado tem sobre seus gastos”.

Na mesma edição, o jornal dedicou uma página inteira para atacar o grupo de ministros defensor dos investimentos públicos em infraestrutura, integrado, além de Braga Netto, por Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

Fazendo um paralelo com a política recentemente adotada pela Comunidade Europeia, pode-se dizer que o Brasil pode estar na iminência de um “Momento Hamilton”.

A expressão faz referência à engenhosa política financeira com que o secretário do Tesouro Alexander Hamilton consolidou as finanças dos nascentes Estados Unidos da América, no final do século XVIII, convertendo as dívidas contraídas pelos estados e pelo governo revolucionário em instrumentos de crédito para o fomento das atividades produtivas, com ênfase na indústria e na infraestrutura. Vale também recordar a observação do presidente Franklin Roosevelt (1933-1945), sobre o fato de uma das causas da Guerra da Independência (1776-1783) ter sido a política restritiva de crédito do Banco da Inglaterra, que sufocava as perspectivas de progresso econômico nas Treze Colônias.

Neste contexto “hamiltoniano”, são extremamente convenientes e oportunas as propostas de importantes setores empresariais sobre a criação de títulos compulsórios para financiar o desenvolvimento nacional, como destacado na edição anterior desta Resenha (“Coronabonds para o Brasil”, 12/08/2020).

A gravidade da crise econômica no Brasil não deixa outro caminho senão um “Momento Hamilton” nacional, uma autêntica nova declaração de independência, agora, não da Metrópole colonial, mas da hegemonia financeira prevalecente. Sem este passo decisivo, o País não terá como exercer o necessário protagonismo como potência soberana, para participar da reorganização das estruturas globais de poder em vigor desde antes da pandemia.

Tudo isso equivale a uma mobilização de guerra total. E é a única resposta possível à pergunta do general Villas Bôas: “O que nos falta para que se produza uma mobilização da vontade e das capacidades no sentido de soberanamente os utilizemos atendendo prioritariamente às necessidades do nosso povo?”

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