Brasil: continua a novela da espionagem eletrônica

Uma nova reportagem do Fantástico da Rede Globo de Televisão, levada ao ar no domingo 6 de outubro, revelou aos brasileiros a agência de inteligência canadense CSEC (Communications Security Establishment Canada), engajada em ações de espionagem eletrônica contra o País, como parte integrante do esquema “Cinco Olhos” (Five Eyes), que ganhou notoriedade mundial com as denúncias do ex-analista Edward Snowden. Assim como já havia ocorrido no programa de 1º. de setembro, que revelou o esquema encabeçado pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA contra autoridades governamentais, empresas brasileiras e a própria presidente Dilma Rousseff, a nova reportagem foi baseada em arquivos entregues por Snowden ao blogueiro estadunidense Glenn Greenwald, que vive no Rio de Janeiro (RJ) e dividiu os créditos com a jornalista Sonia Bridi.

A reportagem mostrou slides da CSEC exibidos em uma reunião de analistas das agências do “Cinco Olhos”, em junho de 2012, nos quais é descrito o funcionamento de um programa denominado Olympia, empregado em um detalhado monitoramento das comunicações telefônicas e cibernéticas do Ministério de Minas e Energia (MME). A sofisticação do programa permite identificar números de celulares, registro das ligações feitas e recebidas, registro dos chips e até as marcas e modelos dos aparelhos. Dois deles foram identificados como pertencentes ao departamento internacional do MME e ao ex-embaixador do Brasil no Canadá, hoje no Departamento do Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Paulo Cordeiro (que preferiu não dar entrevista).

“Eu fiquei assombrado com o potencial, o poderio das ferramentas utilizadas. O Ministério de Minas e Energia foi totalmente dissecado”, disse à reportagem o especialista em segurança da informação Paulo Pagliusi.

Assombrado ficou também o ministro Edison Lobão, que pouco pode fazer além de dizer: “Não apenas com a autoridade superior do país, mas nós temos conversado com outras autoridades pelo sistema de videoconferência. Isso nós fazemos até por mobilidade do sistema. Lamento que tudo esteja sendo exposto a este tipo de espionagem. O Canadá tem interesse no Brasil, sobretudo nesse setor mineral. Se daí vai o interesse em espionagem pra servir empresarialmente a determinados grupos, eu não posso dizer.”

Assim como na vez anterior, a reação imediata do governo brasileiro foi convocar o embaixador canadense em Brasília, para transmitir-lhe a um protesto oficial. Mas, em uma série de mensagens divulgadas no microblog Twitter, Dilma disparou:

A denúncia de que Ministério Minas e Energia foi alvo de espionagem confirma as razões econômicas e estratégicas por trás de tais atos… A reportagem aponta para interesses canadenses na área de mineração. O Itamaraty vai exigir explicações do Canadá… Tudo indica que os dados da NSA são acessados pelos 5 governos e pelas milhares de empresas prestadoras de serviços com amplo acesso a eles… Isto é inaceitável entre países que se dizem parceiros. Nós rejeitamos a guerra cibernética.

De fato, a presidente foi direta ao ponto. Qualquer análise superficial do aparato de inteligência do “Estado de Segurança Nacional” dos EUA e seus apêndices sugere que a sua finalidade ultrapassa por larga margem quaisquer requisitos reais de segurança interna dos países envolvidos, apontando para uma multifacetada estrutura de poder hegemônico que incorpora uma multiplicidade de interesses privados. No caso canadense, a correspondente do jornal The Globe and Mail no Rio de Janeiro, Stephanie Nolen, informa (7/10/2013):

(…) Não é novidade que o governo canadense compartilha inteligência com a comunidade de negócios. Em 2007, o então ministro dos Recursos Naturais, Gary Lunn, disse ao Fórum Internacional de Segurança de Oleodutos, uma reunião do setor: “Nós garantimos que mais de 200 representantes da indústria obtivessem a credencial de segurança Secret Level II. Isto nos permite compartilhar informações com a indústria e suas associações, de modo que possam ser adotadas medidas adequadas de reforço da segurança.”

Em outra matéria, publicada no mesmo dia, ela complementa:

Recebendo dos seus mestres políticos e burocráticos uma ampla latitude na coleta de toda a “inteligência estrangeira” que possa coletar, a CSEC é excepcionalmente discreta. Os dirigentes da agência de espionagem raramente fazem declarações públicas. Quando o fazem, tendem apenas a falar vagamente sobre o papel da agência no combate ao terrorismo.

Mas a espionagem econômica parece ser uma linha de negócios para a CSEC. O ex-professor da Universidade Carleton, Martin Rudner, diz que a agência de espionagem começou a recrutar economistas e analistas de negócios em meados da década de 1990. “As operações da CSEC em inteligência econômica têm ido muito além de serem estritamente defensivas, para promover também a competitividade econômica canadense”, escreveu o sr. Rudner, em um ensaio publicado em 2000. Ele acrescentou que se suspeita de que a agência de espionagem teria dado ao governo canadense importantes informações durante as negociações do NAFTA [Tratado de Livre Comércio da América do Norte] com o México e, também, interceptaram comunicações na cúpula da APEC [Área de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico], em 1997.

Segundo Nolen, a CSEC tem 2 mil funcionários e um orçamento anual de 350 milhões de dólares canadenses (cerca de R$ 740 milhões). Atualmente, uma nova sede para a agência está sendo construída nos arredores de Ottawa, a um custo de 1 bilhão de dólares canadenses. Vale observar que a NSA também tem novas e dispendiosas megainstalações em Utah, que custaram 2 bilhões de dólares aos contribuintes estadunidenses.

Além da NSA e da CSEC, o acordo “Cinco Olhos”, estabelecido em 1947, é integrado pelas agência britânica GCHQ (Government Communications Headquarters), a australiana DSD (Defence Signals Directorate) e a neozelandesa GCSB (Government Communications Security Bureau), que mais ou menos dividiram o planeta em áreas de atuação. Tanto a NSA como a CSEC atuam ativamente na interceptação de comunicações nos países ibero-americanos.

O programa Echelon

Em meados da década de 1960, com o advento dos satélites de telecomunicações, o esquema criou o chamado programa Echelon (Escalão, em inglês), para o estabelecimento de uma série de estações de interceptação para as comunicações via microondas retransmitidas por satélites. A existência do programa foi revelada em 1988, pelo jornalista escocês Duncan Campbell, em uma reportagem na revista The New Statesman. Em 1996, o jornalista neozelandês Nicky Hager detalhou o funcionamento do esquema no livro Secret Power (Poder secreto), o que levou ao reconhecimento oficial da sua existência pelos governos envolvidos. Em 1999, o Parlamento Europeu iniciou um inquérito oficial sobre o programa, o qual deu grande ênfase na sua utilização para o favorecimento de interesses econômicos dos países integrantes, em detrimento de empresas da União Europeia (UE). Em janeiro de 2001, a comissão investigadora publicou uma “lista de sucessos” do esquema, envolvendo 67 concorrências internacionais realizadas no período 1993-2000, com negócios avaliados em mais de 26 bilhões de dólares, nas quais as informações provenientes do Echelon teriam sido decisivas para a vitória de empresas estadunidenses sobre concorrentes europeias. Entre elas, encontrava-se a do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) brasileiro, na qual a Raytheon prevaleceu sobre a francesa Thomson-CSF.

Em fevereiro de 2000, uma comissão de eurodeputados chegou a interpelar os governos do Brasil e dos EUA a respeito das denúncias da utilização do Echelon na concorrência do SIVAM. Na ocasião, o governo Fernando Henrique Cardoso afirmou que o Congresso brasileiro já havia examinado as denúncias sobre o SIVAM e não haviam constatado qualquer irregularidade. Quanto a Washington, previsivelmente, o governo de Bill Clinton negou categoricamente que o Echelon fosse utilizado para fins comerciais e econômicos.

Em março de 2000, em uma série de entrevistas ao jornal dinamarquês Ekstra Bladet, um ex-analista da CSEC, Fred Stock, fez contundentes denúncias sobre o funcionamento do Echelon, confirmando que o programa era plenamente utilizado para a espionagem econômica e industrial. Segundo ele, mesmo antes da queda do Muro de Berlim, em 1989, o programa foi redirecionado para espionar empresas e políticos europeus. “Nós estávamos atualizados sobre as posições de negociação de muitas companhias. Nós sabíamos para que elas estavam fazendo ofertas e quando. No conjunto, estávamos muito bem informados sobre os assuntos que elas estavam considerando… Nós sabíamos que avião a França queria vender e a que preço. Basicamente, estávamos informados de tudo o que estava envolvido em grandes transações, como quem estava fazendo propostas e os números com os quais operavam, o que estavam dispostos a pagar [subornar] e vender. Nós também vigiávamos de perto o que estava acontecendo no setor agrícola. Grandes acordos de trigo, por exemplo”, disse ele ao jornal.

A bisbilhotice se estendia aos políticos: “Nós sabíamos onde os políticos estavam e o que pretendiam fazer. Nós tínhamos acesso a nada menos que os planos pessoais deles… Até mesmo chefes de Estado. Baseados nas informações que eu vi, nós sabíamos com quem eles deveriam se reunir e o que discutiam. Era um trabalho fascinante. Nós estávamos constantemente à frente dos eventos que estavam acontecendo em todo o mundo. Eu sempre pensei que teria sido um trabalho perfeito para um jornalista (Ekstra Bladet, 23/03/2000).”

O relatório final da comissão de inquérito do Parlamento Europeu foi publicado em maio de 2001 e continha uma série de recomendações destinadas a dificultar a penetração do Echelon nas telecomunicações de todo o bloco europeu (a participação do Reino Unido no programa causou indignação e foi bastante criticada). Entre as propostas, incluía-se uma maior seletividade na cooperação das agências de inteligência europeias com as suas contrapartes integrantes do Echelon – prontamente esquecida após os ataques terroristas de 11 de setembro daquele ano.

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