As futuras gerações e o “Princípio da Precaução”

O autor é arcebispo de Trieste, presidente da Comissão Caritas in Veritate do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE) e presidente do Observatório Internacional Cardeal Van Thuan sobre a Doutrina Social da Igreja. Artigo divulgado pela agência Zenit (Tradução de Leandro Batista).

A aplicação de políticas de cuidados com o meio ambiente também está relacionada à nossa responsabilidade frente às novas gerações. Também este aspecto qualifica o problema em sentido moral.

Há um princípio na Doutrina Social da Igreja que se chama “destino universal dos bens”, segundo o qual todos os bens da Criação estão destinados a todos, incluindo nossos filhos e netos. Há, portanto, um dever de deixar-lhes como herança um ambiente habitável e que eles possam, por sua vez, se humanizar e trabalhar para o seu próprio desenvolvimento. Mas é necessário entender corretamente esta questão.

Não devemos pensar que deixamos aos nossos filhos a natureza tal como nós a encontramos, nem devemos pensar em deixá-la completamente devastada e contaminada de um modo irreversível – tratam-se de dois extremos incorretos. Nós devemos manejar a natureza adequadamente, para torná-la apta à satisfação das necessidades de um desenvolvimento autenticamente humano e deixá-la em tal modo que nossos sucessores também o possam fazer. Uma natureza intacta não serve a ninguém. Não é esta a sua vocação. Muitas teorias atuais são contrárias ao desenvolvimento em si mesmo, falam de crescimento negativo e querem interromper um certo tipo de desenvolvimento para substituí-lo por outro.

Prefeririam que a Humanidade voltasse atrás, a uma sociedade natural, fundada na austeridade, no autoconsumo, no intercâmbio com a natureza. Essas ideologias querem deixar a natureza tal como está e mostram, portanto, uma grande falta de confiança no homem, na sua criatividade e na sua inteligência. Muitos outros denunciam a superpopulação como a principal fonte de danos ambientais; tentam limitar os nascimentos, sobretudo em países pobres, porque pensam que a natureza, para suportar tal massa de habitantes, sofreriria uma degradação irreversível. Houve, e ainda há, muitas previsões catastróficas sobre o destino do planeta como consequência da “superpopulação”, que embasaram políticas neomalthusianas de contenção de nascimentos por meio do uso de anticoncepcionais distribuídos em massa ou, mesmo, com a defesa do aborto. Há aqui alguns exemplos muito negativos de ideologias ambientalistas, que terminam agredindo a Humanidade, em vez de promover o desenvolvimento.

A nossa responsabilidade para com as futuras gerações não implica na promoção de políticas desse tipo. Existem na Terra recursos para alimentar aos muitos bilhões de pessoas, caso haja vontade de cultivar a Criação com sabedoria. Essas ideologias absolutizam a natureza, esquecendo-se que esta é para o homem, e não acreditando que o homem a deva gerir e administrá-la sabiamente – e não apenas conservar, como em um museu. Neste sentido, não são verdadeiramente responsáveis em relação às gerações futuras – as que, antes de mais nada, têm interesse em existir, sem ser previamente anuladas para a salvaguarda de supostos equilíbrios naturais. As políticas ambientais necessitam estar bem informadas para ser eficazes e a fonte de informações nesta área, por excelência, é a ciência. Entretanto, a ciência nem sempre fornece informações completas e exaustivas: às vezes, os cientistas estão influenciados pelas ideologias e pelos interesses políticos, e eis o porque de todo político, principalmente os políticos católicos – porque sua fé os defende mais contra tais ideologias -, dever saber gerir com prudência e sabedoria as informações que vêm das ciências.

Os dados sobre a contaminação atmosférica motivam até as políticas comerciais. Os estudos que se referem ao suposto “buraco” na camada de ozônio exigem intervenções nas emissões de carbono; os relatórios sobre o aquecimento global pedem investimentos que oneram a indústria; as pesquisas sobre o aumento da população clamam por políticas demográficas; e assim por diante. Parece que a política depende da ciência, mas na verdade a ciência é pouco confiável e é orientada ideologicamente pela política. O IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] da ONU, por exemplo, tem seguido fielmente as previsões de aquecimento global. As previsões de “superpopulação insustentável” estão equivocadas: há muitos casos de erros e incertezas da ciência. Portanto, a política deve levar em conta a ciência, mas não deve depender dela cegamente. É necessária, em nossa sociedade, a consciência do risco que pressupõe que os especialistas nem sempre são confiáveis e que é sempre possível criar um novos problemas por meio de intervenções incorretas. Certas políticas ambientais equivocadas criam novos riscos ambientais, e um exemplo disto é o chamado “Princípio da Precaução”, criado em referência a possíveis riscos ambientais.

Os progressos das ciências e das técnicas da natureza, a extraordinária capacidade de que o homem dispõe no campo da biotecnologia, a presença de muitos “ecologismos” ideológicos e a carência no campo da ecologia natural permitiram “uma perigosa agressividade frente à natureza, incluída a pessoa humana” – com a resultante experimentação aguda de múltiplas situações de risco. Tal risco é percebido fortemente pela opinião pública, já que enquanto a ciência atua e permite resolver situações críticas – como enfermidades outrora incuráveis -, ao mesmo tempo, revela a incerteza e a ambivalência no seu próprio caminho rumo aos descobrimentos. Enquanto ilumina, explica e permite dominar e também obscurece, inquieta e nos deixa perdidos.

A natureza se faz mais complexa, assim como a sociedade, o saber se fragmenta e quase se pulveriza em muitos e pequenos campos, a natureza e a sociedade de integram progressivamente e muitas vezes se ligam indissoluvelmente: tudo isto não permite ver com clareza os riscos reais. A intervenção no DNA abre novas possibilidades de cura para enfermidades genéticas, mas, ao mesmo tempo, abre horizontes inquietantes sobre a possibilidade de selecionar a Humanidade futura em laboratório. As previsões se tornam impossíveis e a ciência, que no projeto moderno deveria garantir a segurança contra a violência e a imprevisibilidade da natureza, se converte, ela mesma, em fonte de segurança e ânsia pelo nosso futuro.

Frente a essa nova percepção do risco, o pensamento contemporâneo criou o “Princípio da Precaução”, segundo o qual antes de empreender uma operação de alto risco sobre a natureza e, em situação de insegurança resultante da carência de informações científicas e/ou dados sobre as consequências, devem-se assumir as consequências do teste. Se até agora o ônus da prova era assumido por quem defendia o “não atuar” contra a natureza, com o “Princípio da Precaução”, as consequências passaram a ser imputadas a quem decide agir. Quem atua contra a natureza deveria tutelar preventivamente a prova de risco. O “Princípio da Precaução” é uma coisa distinta da prudência e, também, do “princípio da responsabilidade”. Em um certo sentido, a atuação humana se coloca em situações complexas e incertas. São justamente a contingência e a complexidade da realidade concreta, na qual estamos convidados a atuar, que colocam em julgamento a virtude da prudência.

O que diferencia o “Princípio da Precaução” da avaliação prudente? O que está em questão aqui não é apenas a responsabilidade pelas consequências, mas a demonstração da impossibilidade de tais perigos. Portanto, isto é impossível por dois motivos: um deles está ligado às características da ação humana enquanto tal, e o outro está vinculado à ação humana no atual contexto da complexidade. É impossível prever todas as consequências de uma ação, qualquer que seja. E se alguém quisesse avaliar todas as consequências, jamais agiria. Todavia, atualmente, tal impossibilidade é ainda maior, devido à complexidade das intervenções humanas sobre a natureza e pelo fato de em cada intervenção se abrirem infinitas possibilidades de risco, em uma rede impossível de se controlar, com a possibilidade de que eventuais consequências negativas tornem a emergir com a distância do tempo, e de uma forma imprevisível, depois de permanecerem ocultas por um longo período.

O juízo prudencial se baseia na pressuposição da responsabilidade por parte do sujeito agente. Pressuposição de responsabilidade de dois tipos: sobre a conformidade da ação com a lei moral universal e sobre as consequências do bem resultante de tal ação. O “Princípio da Precaução”, em vez disso, não se fundamenta sobre a pressuposição da responsabilidade, mas sobre a demonstração de que as consequências não serão perigosas. Além de arriscar um bloqueio da ação, o princípio poderia condicionar a ação humana à obrigação de demonstrar a bondade das ações, baseando-se na não periculosidade das consequências.

Para evitar esses aspectos pouco convincentes do “Princípio da Precaução”, o Compêndio da Doutrina Social da Igreja o aceita, mas precisa as suas características. O “Princípio da Precaução”, diz o Compêndio, não é “uma regra para se aplicar, mas uma orientação dirigida à gestão de situações de insegurança”. Mas não é uma regra de aplicação, quer dizer, não aplicável de maneira rígida, mas que se assume como uma necessidade geral de segurança, dada a grande potência dos instrumentos que temos à mão.

É uma espécie de “mexer com cuidado”. O que conta, em todo caso, é que o Compêndio não o considera uma regra moral à qual se deve ater obrigatoriamente. Isto, além do mais, “manifesta a exigência de uma decisão provisória e modificável, com base em novas informações que venham a ser recolhidas”. Trata-se, em outras palavras, de uma espécie de método de tentativa e erro – um método, e não uma norma moral vinculante.

Entre os riscos que o “Princípio de Precaução” deve ter em conta, proporcionalmente, está também o risco derivado da decisão negativa – “por exemplo, a decisão de não intervir”. Isto é importante, para evitar que o “Princípio da Precaução” seja usado como desculpa para a não intervenção – ou carregado de motivações ideológicas abstencionistas.

O “Princípio da Precaução”, de fato, pode ser instrumentalizado por algumas ideologias ambientalistas descritas acima, sobretudo, as que se movem pelo pessimismo em relação ao homem. Estas observações sobre o “Princípio da Precaução” são muito importantes para o católico que atua na política. Este deve fazer escolhas marcadas pelo princípio da responsabilidade moral e estar atento ao fato de que, muitas vezes, o “Princípio da Precaução” é uma forma de inação e, portanto, de evitar toda a responsabilidade moral. O fato de que ele tem muitos aspectos ideológicos é comprovado, na medida em que os seus partidários não o aplicam, todavia, no campo da bioética, ou em relação à simples possibilidade de que os embriões sejam novas vidas humanas em seus primeiros estágios de desenvolvimento. Em tais casos, os adeptos do “Princípio da Precaução”, simplesmente, se calam.

One comment

  1. maravilhoso o artigo, todos temos que se conscientizar em ajudar o planeta terra. pois este é o nosso único e pequeno mundo!

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