Alexander Hamilton, além dos fuzis

Com o título “Alexander Hamilton, honra e fuzis”, o desembargador Fabio Prieto escreveu um brilhante artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 27 de junho, no qual comenta sobre o Federalista 78, texto escrito pelo grande revolucionário e estadista estadunidense em 1788, como parte das difíceis discussões sobre a futura Constituição dos Estados Unidos da América, já independentes da Grã-Bretanha mas ainda não consolidados como uma federação autêntica.

No artigo, Prieto lembra ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que tinha invocado o texto de Hamilton na defesa do Judiciário, frente ao fantasma de uma suposta intervenção militar constitucional, que só existiu em uma canhestra tentativa de “submeter” as F.As. ao poder civil, como se elas não estivessem conscientes das suas responsabilidades. Ao final, escreve: “Não se preocupe o articulista Moro com os fuzis. Os militares devem tem lido o Federalista 78 por inteiro, no qual é lembrado que é ‘princípios do governo republicano’ que ‘o povo tem direito de alterar ou abolir a Constituição estabelecida sempre que a considere incompatível com a própria felicidade’. Nenhum soldado leal se coloca acima da felicidade do povo soberano.”

Ao oportuno comentário do desembargador Prieto, valem agregar dois aspectos referentes aos princípios que deram origem à República Americana e ao Federalista, publicado 12 anos depois da Declaração de Independência de 1776. Na declaração, se estabelece um princípio de direito natural: “Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade.”

O princípio da “busca da felicidade” foi o motivo principal que levou os Pais Fundadores da República Americana a constituírem um sistema nacional de economia diametralmente oposto aos preceitos coloniais do “livre comércio” defendidos pelos britânicos. De fato, a Independência se realizou contra o sistema usurário do Banco da Inglaterra e seu monopólio privado sobre a emissão de moeda e crédito. O trabalho para estabelecer este novo sistema nacional de economia coube, precisamente, a Alexander Hamilton, que elaborou vários relatórios para o Congresso, destacando-se os referentes à criação de um Banco Nacional e à política de proteção e incentivo das manufaturas nacionais. Esta política econômica protecionista, frente ao colonialismo da antiga Metrópole britânica, foi a chave do desenvolvimento industrial que transformou a antiga colônia norte-americana na maior potência industrial do planeta.

Este sistema nacional de economia foi retomado com maior força durante o governo do presidente Abraham Lincoln (1861-65) e seu assessor econômico Henry Carey, que definiu o Sistema Americano de Economia – assim batizado pelo economista alemão Frederich List – , como um sistema que substituía o modelo liberal-malthusiano-colonial britânico por uma orientação econômica compatível com uma civilização verdadeiramente cristã.

Tais reflexões não são apenas referências históricas do passado, mas constituem princípios que estão retornando com vigor, em resposta à violenta depressão deflagrada pela pandemia de covid-19. A “desglobalização” financeira, que arrastou milhares de indústrias de todo o mundo em uma corrida frenética por baixos salários e condições indignas de trabalho, está sinalizando o retorno de muitas dessas indústrias aos seus países de origem, o que implicará, necessariamente, em políticas de protecionismo industrial, impulso que na Europa já está sendo chamado “momento Hamilton”.

Para o Brasil, esse “momento Hamilton” também aponta um caminho para o retorno a uma política de reindustrialização, que agregue um conjunto crescente de valores à produção nacional e faça uso das prerrogativas de emissão primária de crédito pelo Estado, para o desenvolvimento acelerado da infraestrutura estratégica, aí incluídos a universalização do saneamento e o reforço do sistema de saúde pública, caminho imprescindível para a proteção sanitária da população e a geração dos milhões de empregos necessários à recuperação pós-pandemia. É escusado mencionar que isto será alvo de fortes reações dos adeptos do status quo financeiro, que têm se beneficiado à saciedade com o “Sistema da dívida”, sugador das energias produtivas do País e obstáculo sem cuja remoção será impossível um pleno desenvolvimento. E não se descarte a possibilidade que este seja o pano de fundo das discussões surgidas em torno do “poder moderador” entre as instituições nacionais.

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